Antônio Gois

“O fim do provão ainda está em discussão, mas o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC) já decidiu suspender neste ano, sem fazer muito alarde, o menos conhecido dos exames de avaliação criados pelo MEC: o Enceja (Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos).

O Enceja foi criado no ano passado pelo então ministro Paulo Renato Souza com o objetivo de avaliar a educação de jovens e adultos e combater irregularidades em supletivos que vendiam diplomas ou facilitavam a obtenção de certificados de conclusão de curso. No ano passado, 14 mil jovens e adultos fizeram a prova em 15 Estados.

O exame é voltado para jovens e adultos que voltaram a estudar porque não conseguiram concluir o ensino fundamental ou médio na idade adequada. Um bom rendimento na prova garante ao estudante um certificado de conclusão de determinado nível de ensino com o mesmo valor de um diploma de uma escola de ensino fundamental ou médio.

A proposta do ex-ministro era que o Enceja fosse usado também para que os Estados e municípios pudessem descredenciar escolas que emitiam certificados sem que os alunos, de fato, aprendessem.

Se os alunos de uma determinada institui&ccediccedil;ão fossem mal na prova, essa instituição poderia perder a autorização que recebe do Estado ou município para emitir certificados de conclusão.

Segundo o presidente do Inep, Luiz Araújo, uma das razões para a suspensão do Enceja neste ano é de ordem legal: ?O problema é que o Enceja quer fazer uma certificação nacional, e essa é uma responsabilidade dos Estados. O governo passado tentou fazer com os Estados e municípios uma espécie de convênio de adesão, e não se pode revogar uma competência estadual ou municipal apenas por um termo de adesão. Teríamos que fazer uma mudança na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)?.

De acordo com Araújo, a suspensão do exame não significa que o problema das irregularidades em cursos supletivos deixará de ser enfrentado. ?Oferecer uma matriz nacional como subsídio para os Estados é uma coisa, mas chamar a responsabilidade da certificação e gastar recursos da União para fazer isso em nível nacional é outra. Não é preciso, necessariamente, chegar a esse extremo. Há outras formas de combater o problema, como mudando a legislação e estabelecendo mais rigor no controle de conselhos estaduais.?

Segundo ele, o exame só foi suspenso depois de avaliado o prejuízo que ele poderia causar. ?Não tínhamos como manter o exame sem fazer esse debate primeiro. Achamos que não era um exame maduro e que foi só um piloto. O ministro [Cristovam Buarque] achou mais seguro aguardar porque não teria um prejuízo já estabelecido?, diz.

Para o ex-ministro Paulo Renato, hoje consultor na área educacional, a suspensão prejudica a população mais carente: ?É lamentável, porque o Enceja é do interesse da população mais carente, daqueles que não tiveram a oportunidade de estudar na idade adequada e são ludibriados por cursinhos que fazem propaganda enganosa e fraudam o sistema?.

Segundo o ex-ministro, o Enceja serve também para estabelecer parâmetros para a educação de jovens e adultos. ?Estávamos criando um padrão nacional de qualidade do ensino médio no país, e o Enceja era uma parte importante, junto com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Preocupa-me o fato de esses dois instrumentos de melhoria do ensino médio estarem sendo abandonados?, afirmou o ministro.

Na semana passada, o presidente do Inep afirmou que o Enem passaria por um processo de avaliação.

Santo André

Em Santo André, na Grande São Paulo, o final do Enceja foi recebido com preocupação. Há cerca de um ano, a prefeitura da cidade usa a prova para oferecer certificados de ensino fundamental e médio para os alunos de cursos profissionalizantes.

?Quem faz os cursos profissionalizantes tem também aulas de matemática, português, história, enfim, as matérias do ensino médio. Com isso, quando eles terminam o curso, fazem o Enceja e saem com o certificado de ensino médio ou fundamental?, explica Antônio Balbino, coordenador do departamento de educação da Prefeitura de Santo André.

Segundo Balbino, o fim do Enceja elimina essa possibilidade, pois a prefeitura pode oferecer as aulas, mas não o certificado de ensino. O coordenador diz que, para continuar com o projeto, a solução seria a prefeitura firmar convênios com entidades de ensino. ?Mas para isso não temos verba. Por isso encaminhamos um pedido para o MEC rever essa posição?, afirma. Desde que foi implantado, 552 pessoas fizeram a prova para o ensino fundamental e 394 para o ensino médio. Colaborou a Reportagem Local”

“O ministro da Educação, Cristovam Buarque, disse que pretende implantar um sistema de avaliação do ensino superior que dê segurança para o fechamento de faculdades de má qualidade. Apesar de discordar de parte das conclusões a que chegou a comissão montada para sugerir mudanças no atual provão, o ministro disse que só manterá a avaliação como está se não conseguir ?nada melhor?.

?Eu quero fechar curso, mas para isso preciso de um sistema de avaliação mais perfeito. (…) Eu quero um que quando vier o resultado eu assine: ?Está fechada essa faculdade?, afirmou Cristovam Buarque, que chegou, ao montar seu raciocínio, a colocar dúvida sobre a competência do ministro anterior, Paulo Renato Souza. ?Aquele provão não dava para isso, senão o ministro anterior tinha fechado. Ou não era bom o provão ou não era bom o ministro, você escolhe?, disse. O ex-ministro não foi localizado ontem para comentar a declaração de Buarque.

O provão foi implantado em 1996 pelo governo Fernando Henrique Cardoso.”

“O ministro da EducNação, Cristovam Buarque, disse ontem que pretende mudar o Provão para ter um sistema que permita o fechamento de cursos universitários ruins. ?Eu quero fechar curso. Mas para isso é preciso um sistema de avaliação mais perfeito, que me dê segurança de que não vou cometer injustiça?, disse. ?Como é que uma avaliação é boa e não tem coragem de fechar um curso? Ou não era bom o Provão ou não era bom o ministro.?

Mesmo com a alfinetada, Cristovam enviou o projeto de mudança na avaliação do ensino superior a Paulo Renato Souza e se disse contente com a sua colaboração.

Para Cristovam, as críticas feitas por diversos setores na semana passada – depois da apresentação do projeto – não têm sentido. ?Duas coisas ficaram meio patológicas: uma é achar que o método de avaliação (o Provão) é perfeito e outra é achar que uma proposta feita por uma comissão, pela qual eu tenho o maior respeito, já é o documento que vai substituir a avaliação anterior.?

Para o ministro, o sistema precisa ser mais rígido e eficaz. Ao contrário da comissão, ele defende uma avaliação por cursos, e não por áreas, e a manutenção do ranking de universidades. Cristovam evitou, entretanto, apontar falhas ou acertos no Provão. ?Vou esperar o que as pessoas consultadas irão dizer. Não quero agir como técnico, eu quero ser o árbitro.?”

“?Finalmente as forças negras da mediocridade estão vencendo e desmoralizando um dos processos mais inovadores e incentivadores do sistema educacional universitário brasileiro, o Exame Nacional de Cursos, o provão. Quem tem experiência com o ensino universitário pago (quase 90% do ensino superior) pode avaliar a enorme mudança de comportamento para melhor causada pelo provão entre alunos, professores e administradores. Todos lutando, cada um à sua maneira, para obter um melhor conceito, uma melhor classificação no Exame Nacional de Cursos numa disputa saudável entre instituições.? Abel Rosato, professor titular aposentado do ITA e professor titular da Universidade de Taubaté (São José dos Campos, SP)

?A proposta da comissão criada pelo MEC para analisar o sistema de avaliação do ensino superior, que sugere fazer o provão em duas etapas, merece uma ampla discussão antes de ser implementada. Esse sistema tem o mérito de permitir que se descreva o efeito das instituições de ensino por meio do controle dos resultados finais pela origem socioeconômica e cultural e pelo desempenho dos alunos no início do curso superior. Com isso, será possível fazer uma comparação mais justa entre as escolas em termos do que elas agregaram aos alunos durante os anos de escolarização. À sociedade interessa saber se os milhares de profissionais lançados todos os anos no mercado de trabalho fazem jus ao diploma que recebem. É justo reconhecer o esforço das instituições de ensino, mas é preciso, principalmente, garantir a qualidade dos profissionais formados nessas instituições com o estabelecimento de metas mínimas a serem alcançadas pelos alunos ao final dos cursos.? Maria Teresa Gonzaga Alves (Belo Horizonte, MG)

?É com grande satisfação que leio a notícia que vai haver mudança no provão. É claro que avaliar é preciso, porém o sistema de conceitos do resultado do provão antigo era um absurdo: Veja só o curso de engenharia civil: média nacional, 2,5, média da Escola Politécnica da USP (conceito A), 4,5. Qual é a vantagem de divulgar conceitos se eles não indicam nada? Diminuir as matrículas em cursos de faculdades conceitos D e E depois de esses cursos terem sido liberados ?a rodo? pelo MEC na péssima administração passada? Esse governo está de parabéns pelas medidas tomadas em relação à avaliação das universidades.? Vicente De Capitani Ojeda, aluno do curso de engenharia civil da Escola Politécnica da USP (São Paulo, SP)

?Engana-se a professora Márcia Regina F. de Brito (?Painel do Leitor?, pág. A3, 7/9) ao imaginar que apenas os pesquisadores em educação, ?especialistas da área?, têm conhecimento das ?perspectivas teóricas recentes? sobre avaliação e prova, educação e ensino, aprendizagem e desempenho etc. Acreditar nisso significa dizer que os outros professores universitários não sabem o que fazem e caminham a esmo em suas aulas e avaliações. Ao propor que se melhore a avaliação do ensino superior, não devemos desperdiçar conquistas já feitas e aprovadas pela sociedade. O abandono de notas e conceitos não traz vantagens àquele que necessita dessa informação, condensada pelo especialista a partir de um processo de avaliação sério e criterioso. A sociedade, esta sim, leiga nas ?perspectivas teóricas recentes?, deseja saber, de maneira simples e objetiva, qual o resultado da avaliação para tomar decisões. Tentar desqualificar a crítica a partir de uma posição iluminista e elitista, tão criticada no governo anterior, não é um bom começo para a ?ampla consulta à sociedade e aos especialistas da área?, aqui entendidos de maneira mais generosa, democrática e construtiva.? Hercídia Mara Facuri Coelho, professora universitária (Araraquara, SP)”