DIREITOS AUTORAIS
“Por que baixar música da internet é caso de polícia”, copyright O Estado de S. Paulo, 15/09/03
“Prática comum entre os internautas de todo o mundo, baixar músicas da rede mundial de computadores é considerado caso de polícia. Nos EUA, a questão foi levada às últimas conseqüências. Na semana passada, Brianna LaHara, uma garota de 12 anos, foi processada por fazer download de centenas de músicas da internet. A Associação da Indústria Fonográfica da América (Riaa), representante das grandes gravadoras, entrou em acordo com sua mãe, que foi condenada a pagar uma multa de US$ 2 mil. Brianna não tinha noção de que estava cometendo uma infração, como muitos não têm.
O caso de Brianna levanta uma questão: por que um internauta que baixa músicas para compor o arquivo pessoal, e não para fins comerciais, deve ser punido? No Brasil, o Código Penal, que recentemente passou por uma modificação no artigo sobre direito autoral, prevê que quem copia ou distribui música, sem autorização do autor, do artista, intérprete ou executante, com o intuito ?indireto? de lucro, deve ser punido. Ou seja, quem reproduz arquivos com o objetivo de economizar, já que não paga direitos autorais, impostos, está tendo lucro indireto e, por isso, se enquadra na violação de direitos autorais. Nos casos em que o internauta utiliza os softwares peer-to-peer (P2P), como Kazaa e Grokster, a situação piora, pois ele não só copia músicas, como disponibiliza seu acervo para outros internautas. Isso porque esses tipos de software permitem o compartilhamento dos arquivos de música digital. ?Quem copia música para uso próprio vai também cometer um crime, com pena de detenção de três meses a um ano?, diz o advogado Renato Opice Blum, professor de Direito Eletrônico na Fundação Getúlio Vargas. O infrator também deve pagar uma multa.
Para quem faz pirataria de músicas, a lei é mais severa: de dois a quatro anos de reclusão, além de pagar multa, que equivale ao valor da obra multiplicado pelo número de edições feitas. Quando é difícil constatar quantas edições foram feitas, o pirata paga o valor da obra multiplicado por R$ 3 mil.
André Szajman, um dos presidentes da gravadora Trama, acredita que este é um momento de transição e que as grandes gravadoras não se deram conta ainda do potencial da internet, mas estão próximos disso. ?Elas deviam ter olhado com mais carinho para a internet. Por isso, nasceram o Napster e MP3?, diz ele.
?Dez anos depois, estão se vendo numa situação em que precisam ser rígidas.
Mas sou contra isso. Qual é a diferença, hoje, da gravação que fazíamos em fita cassete??
Para Mário Augusto Bardi, de 26 anos, que costuma baixar músicas na internet como fonte de pesquisa e de atualização, a causa dessa febre são principalmente os altos preços dos CDs. ?Hoje, estão impraticáveis.? Ele diz que atualmente compra bem menos CDs do que dois anos atrás, mas muitas vezes adquire o disco de um artista por ter baixado uma música dele e gostado. ?As gravadoras precisam encontrar uma alternativa. É inevitável: vão fechar um site e outro vai aparecer.?
Na avaliação da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), qualquer suposição de números de infratores em relação à pirataria na internet nunca será exata. ?A APDIF estima que existam cerca de 12 mil sites ilegais somente no Brasil, que constantemente são renovados e reinseridos na internet?, afirma o texto institucional da associação. A APDIF pretende incrementar sua atuação no combate a serviços de comercialização ilegal de músicas na internet, como ocorreu com o site MP3 Forever, em Curitiba. No fim de agosto, Alvir Reichert Júnior, de 35 anos, foi preso sob a acusação de violar direitos autorais fonográficos. Os associados do site pagavam mensalidade, com boleto, para copiar músicas e ganhar CDs.”
“Indústria fonográfica deve rever modo de fazer negócios”, copyright The New York Times in O Estado de S. Paulo, 15/09/03
“Processar uma menina de 12 anos por troca ilegal de arquivos na internet não é a maneira ideal de gerar uma boa imagem. Mas a indústria fonográfica estava intencionalmente ?bancando a durona? quando entrou com um processo na semana passada contra Brianna LaHara e outros supostos 260 usuários de serviços de troca online de música. Empresas têm o direito de perseguir pessoas, mesmo menores, que roubem seus produtos, mas isso sozinho não resolverá seus problemas. Elas precisam mudar o modo como conduzem seus negócios, e rapidamente – se quiserem sobreviver no século 21.
As vendas do setor estão caindo. São muitas as razões, vão desde o crescimento da popularidade dos DVDs e jogos de computador, que competem pelos discretos dólares dos jovens, até os preços pesados que a indústria coloca atualmente em CDs. Mas os 11 milhões de lares que hoje em dia trocam ilegalmente arquivos, por meio do Napster e de sucessores como Kazaa e WinMX, são uma grande parcela do problema. Um analista estima que a troca de arquivos custa US$ 700 milhões em vendas por ano.
Os processos desta semana representam a melhor estratégia legal da indústria fonográfica. A corte havia decidido que serviços de troca de arquivos como o Kazaa não poderiam ser processados diretamente porque não mantém diretórios centrais de arquivos musicais para cópia. A indústria, então, focaliza seu poder de fogo legal em indivíduos que se apropriam de músicas por meio desses serviços.
Alguns usuários reagiram nervosamente a esses processos, afirmando não saber que a troca de arquivos era ilegal, ou ainda culpando o alto preço dos CDs.
Mas roubar é roubar e esse roubo tem vítimas, dificulta a vida do artista e, ao mudar a economia da indústria, dificulta a tomada de novas decisões. O único modo de a indústria se defender é na Justiça, contra aqueles que infrigem as leis dos direitos autorais.
Mas as empresas também precisam se adaptar aos novos tempos. Consumidores não querem mais pagar US$ 18 por um CD, preço exorbitante em termos absolutos e também quando comparado com outras formas de entretenimento. A recente decisão da Universal Music de reduzir seus preços em até 30% é um exemplo a ser seguido.
A indústria também precisa incrementar sua tecnologia. Internautas trocam arquivos não apenas porque é de graça, mas também porque é conveniente.
Querem pegar as músicas que preferirem sem serem forçados a comprar um CD inteiro. Lojas de música na internet, que mantém preços baixos ao eliminar várias etapas de produção, são a onda do futuro. A Apple anunciou na semana passada que sua loja virtual, criada há quatro meses, acaba de vender a canção de número 10 milhões.
A indústria fonográfica pode, e deve, continuar a proteger suas propriedades intelectuais. Mas somente melhores sistemas de venda online, e executivos desenvolvendo melhores políticas de preços, podem salvar a indústria.”
TV CULTURA EM CRISE
“TV Cultura calcula perda de um terço em publicidade”, copyright O Estado de S. Paulo, 13/09/03
“Em crise, a TV Cultura vem sofrendo aguda queda das receitas com publicidade. Até este mês, só conseguiu levantar metade do que estimava arrecadar no orçamento previsto para 2003 (cerca de R$ 14 milhões). O departamento financeiro da emissora estima que deverá arrecadar, até dezembro, R$ 20 milhões (dois terços do que previa originalmente, R$ 31 milhões).
E a situação tende a se complicar. Esta semana, após depoimento da secretária de Estado da Cultura, Cláudia Costin, na Assembléia Legislativa do Estado, deputados oposicionistas endureceram o discurso contra a atual gestão na emissora. ?O desdém da secretária é muito grande, o governo faz parecer que nem é com ele a questão?, disse o deputado Vicente Cândido (PT), que disse que não crê mais na solução negociada da crise na emissora.
Em seu depoimento, Cláudia Costin pediu colaboração da Radiobrás e da TVE para ajudar a resolver a crise na TV Cultura, alegando que a emissora contribui gratuitamente com sua programação para a Rede Pública de TV.
Ontem, a emissora informou que conseguiu financiar R$ 6 milhões, por meio do Refis, para o pagamento do INSS atrasado e anunciou que pretende pagar o dissídio dos funcionários, de 2002, no mês de setembro.
Vicente Cândido estuda entrar com uma representação no Ministério Público e uma ação popular contra a TV Cultura por ?improbidade administrativa?. Na segunda-feira, ao meio-dia, haverá reunião do Conselho Curador da TV Cultura e, ao mesmo tempo, assembléia dos funcionários, que estão em estado de greve.”
“Funcionários ameaçam tirar TV Cultura do ar”, copyright Folha de S. Paulo, 11/09/03
“A TV Cultura poderá ser tirada do ar por seus funcionários na próxima segunda-feira, de acordo com Nilton de Martins, diretor-coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo.
A informação foi dada ontem na Assembléia Legislativa de São Paulo, durante um depoimento da secretária Cláudia Costin (Cultura) sobre a crise na emissora.
Martins afirmou que os 1.100 funcionários da emissora ligados ao sindicato poderão entrar em greve a partir do meio-dia da próxima segunda se não houver o pagamento do dissídio da categoria, que está atrasado, segundo ele.
Em paralisação, de acordo com Martins, os empregados podem tirar a emissora do ar ou fazer alguma alteração na programação, como a inserção de um comunicado no ar. O mesmo aconteceria com as rádios Cultura AM e FM.
De acordo com Martins, a Fundação Padre Anchieta (que administra a TV e as rádios) não repassa reajustes salariais desde maio de 2002. A fundação, por meio de sua assessoria, afirmou que ?está em busca de uma solução? quanto ao pagamento do dissídio.
Proposta
Ao debater a crise da TV com deputados, Costin disse que o governo federal deveria ?entrar com algum dinheiro? pelo fato de a emissora ceder sua programação a várias TVs educativas do país. ?Estamos em negociação com o governo federal porque a TV Cultura oferece de graça toda a sua programação. Não sei se o contribuinte de São Paulo [a TV é mantida majoritariamente com verba pública] concorda com isso num momento de crise. O governo federal tem de entrar com algum dinheiro se desejar ter essa programação para toda a população.?
A Cultura também exibe gratuitamente conteúdo da TVE do Rio (ligada ao governo federal), e das educativas do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Bahia.”