GUGU FORA DO AR
“Deputados de SP e Brasília querem ouvir Gugu”, copyright O Estado de S. Paulo, 18/09/03
“O apresentador do SBT Gugu Liberato será convidado a depor em audiência conjunta das Comissões de Direitos Humanos e da Ciência e Tecnologia da Câmara, em Brasília, por causa da entrevista em que falsos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) aparecem armados, fazendo ameaças a personalidades. ?Foi incitação à violência e apologia ao crime?, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ênio Bacci (PDT-RS).
Em São Paulo, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia também convidou Gugu a prestar esclarecimentos. A data não foi definida, mas provavelmente deverá ser terça-feira, segundo o presidente da comissão, deputado Romeu Tuma Júnior (PPS).
Bacci quer ouvir ainda a direção do SBT e pediu ao ministro das Comunicações, Miro Teixeira, que puna a emissora com pelo menos um dia fora do ar. ?Houve afronta ao Código Brasileiro das Telecomunicações.? O artigo 53 do código proíbe as emissoras de exibir programas que incitem o crime e a violência. O deputado contou que o ministro aguarda resultados das investigações para tomar providências. ?Manipularam fatos de tanta gravidade com objetivo exclusivo de buscar audiência e usando a boa-fé do telespectador?, criticou o Bacci.
Os parlamentares querem ouvir Gugu na quarta-feira. Ontem, Bacci relatou o caso à representante das Nações Unidas, Asma Jahangir, que investiga a violência no Brasil. Bom senso – Além de Gugu, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia de São Paulo convidará os diretores do programa, Maurício Nunes e Rogério Casagrande. O chefe de reportagem Wagner Mafezoli, responsável pela entrevista, não foi ontem à Assembléia. O SBT informou que ele foi afastado e está viajando.
?Esperamos que essas pessoas tenham o bom senso e compareçam, até por questão de respeito à opinião pública e ao Legislativo?, disse Tuma Júnior.
A Assessoria de Imprensa não soube informar se Gugu vai aceitar os convites para depor. Disse, porém, que o apresentador está ?satisfeito com a apuração e aliviado com o desenrolar da história?.
A Petrobrás suspendeu a programação de merchandising sobre seus projetos sociais que seria veiculada no Domingo Legal. A decisão, segundo a empresa, foi de caráter comercial.”
“Justiça determina: Gugu não vai ao ar amanhã”, copyright O Estado de S. Paulo, 22/09/03
“O programa Domingo Legal, do apresentador Gugu Liberato, está proibido pela Justiça Federal de ser exibido pelo SBT amanhã. Caso a emissora descumpra a decisão, deverá pagar multa de R$ 100 mil. A emissora poderá colocar outro programa, com outra equipe de produção e outro apresentador para substituí-lo. A determinação foi dada ontem pela juíza Leila Paiva, da 10.? Vara Cível de São Paulo.
Em seu despacho, a magistrada não obrigou a emissora a depositar R$ 1,5 milhão como forma de cobrir os danos causados pela falsa entrevista de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) exibida no dia 7, na atração comandada por Gugu.
O depósito havia sido requerido pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero. A juíza argumentou que o depósito só poderia ser feito após o julgamento da ação e não haveria como antecipá-lo. Ela também decidiu suspender o programa por apenas um domingo, em vez de proibir a exibição durante 30 dias, como queria a Procuradoria da República.
A ação contra o SBT e os responsáveis pelo programa Domingo Legal havia sido proposta por Eugênia. Ela procurou o SBT para que a emissora se comprometesse a modificar sua conduta. Como não recebeu resposta, decidiu entrar com a ação civil pública, com pedido de liminar, que foi examinado ontem pela Justiça. Ela ainda deixou como opção à juíza do caso a possibilidade de a concessão pública da emissora ser cassada.
A procuradora argumentou que a emissora feriu diversos princípios legais que deveriam ser seguidos pela empresa, causando danos à sociedade.
O SBT pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal, pedindo a cassação da liminar concedida pela juíza.
?Reflexões? – A assessoria de Gugu Liberato informou que Silvio Santos telefonou ontem à tarde para o celular do apresentador – que passou o dia em sua casa de praia ?refletindo?. Antes de saber da decisão judicial, Silvio Santos disse: ?Faça um belo programa no domingo e bola pra frente. Do outro lado, eu vou estar assistindo.?
O empresário contou a Gugu que já enfrentou momentos difíceis em sua carreira e disse que entende como ele deve estar se sentindo.
Silvio afirmou ainda, segundo informações da assessoria, que confia nele como profissional e apresentador. (Colaborou Thélio de Magalhães)”
***
“?Gugu sabia que era uma farsa?, garante ator”, copyright O Estado de S. Paulo, 20/09/03
“O apresentador Gugu Liberato não foi enganado. Ele sabia que a entrevista com falsos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) era uma farsa.
Durante a gravação, Gugu telefonou para Amilton Tadeu dos Santos, o Barney, e perguntou se tudo estava ?saindo conforme o esperado?. A revelação foi feita ontem por Antonio Rodrigues da Silva Filho, o Beta, um dos atores que fingiram ser do PCC na entrevista exibida pelo SBT no dia 7, no Domingo Legal.
O delegado Alberto Pereira Matheus Júnior, do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), intimou o apresentador a depor na quinta-feira, às 13h30.
Além do depoimento de Beta, o Deic e o Ministério Público Estadual (MPE) ouviram ontem o ator de pegadinhas Carlinhos Borges. Beta disse que recebeu R$ 150,00. A produção do programa afirmou que ele gravaria uma pegadinha.
A ?entrevista? tinha roteiro de dez páginas e, caso o ator esquecesse de ameaçar alguém, cartazes atrás da câmera, mostrados pelo produtor Rogério Casagrande, lembrariam o texto ao contratado. ?Eram frases como: ?São uns vacilões?.? Os nomes das pessoas que deviam ser ameaçadas também estavam escritos.
O roteiro previa ainda ameaças ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, mas esse trecho foi retirado da gravação exibida pelo SBT. Beta foi indiciado por apologia ao crime.
O ator Carlinhos Borges, que há quatro anos trabalha com pegadinhas, disse que Barney e o então chefe de reportagem do Domingo Legal, Wagner Mafezoli, o procuraram na quinta-feira anterior ao programa, oferecendo R$ 300,00 para que fizesse a gravação. Como ele se recusou, a oferta foi aumentada, primeiro para R$ 500,00 e depois para R$ 900,00. Borges disse ter sido ameaçado por Barney caso viesse a depor no Deic. ?Barney ameaçou três pessoas ouvidas no caso, por isso vamos pedir sua prisão preventiva no fim do inquérito?, afirmou o delegado.
Processo – Segundo nota divulgada na tarde de ontem pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, na sexta-feira o ministério informará o andamento do processo instaurado ontem contra o SBT.”
***
“Polícia descobre identidade de Alfa, falso integrante do PCC”, copyright O Estado de S. Paulo, 18/09/03
“Seu nome é Wagner Faustino da Silva. Ele tem 25 anos. Já foi acusado de roubo e tráfico de drogas na zona oeste de São Paulo. É ele, segundo a polícia, o homem que se apresentou como Alfa, integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) no programa Domingo Legal, do apresentador Gugu Liberato. A entrevista foi exibida pelo SBT em 7 de setembro.
O Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) teve ontem outra certeza: Alfa e seu colega Beta foram entrevistados no sábado e fizeram várias ameaças. Eles nunca pertenceram ao PCC, apesar do passado de Silva, o Alfa. Os dois foram contratados pelo produtor de pegadinhas Amilton Tadeu dos Santos, o Barney. Ao todo, a produção do programa de Gugu entregou R$ 3 mil a Santos.
O Deic sabe que Barney tinha conhecimento de que os homens entrevistados não eram do PCC. O que a polícia não confirmou ainda é se alguém acima de Barney sabia da farsa. Ontem, o delegado Alberto Pereira Matheus, do Deic, ouviu o produtor Rogério Casagrande, que confirmou o pagamento do cachê aos entrevistados. O ex-chefe de reportagem do programa Wagner Mafezoli e o próprio Gugu admitiram a possibilidade de terem sido enganados.”
***
“Deic pode indiciar Gugu por falsa entrevista”, copyright O Estado de S. Paulo, 23/09/03
“A polícia e o Ministério Público Estadual (MPE) querem indiciar o apresentador Gugu Liberato, sob a acusação de apologia ao crime, com base no artigo 16 da Lei de Imprensa. Para impedir isso, o advogado Adriano Sales Vanni, vai apresentar hoje uma petição no inquérito que apura o caso da falsa entrevista com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A encenação foi exibida pelo SBT no dia 7, durante o programa Domingo Legal.
Na petição, Vanni pedirá ao delegado Alberto Pereira Matheus Junior, do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), que reconsidere a decisão e ouça seu cliente apenas em declarações. Vanni alega que a acusação trata de um crime de menor poder ofensivo que, pela lei, não gera antecedente criminal a quem é primário.
O apresentador foi intimado a depor na quinta-feira. É a primeira vez em que a polícia ouvirá sua versão. ?Vamos tentar evitar o indiciamento até porque o Gugu não viu nada antes de ir ao ar?, disse Vanni. Caso o delegado mantenha a intenção, o advogado deve pedir ao Departamento de Inquérito Policiais (Dipo) um habeas-corpus preventivo para evitar indiciamento, o que, segundo ele, seria um constrangimento desnecessário ao seu cliente.
Oficialmente, a polícia não diz que pretende indiciar o apresentador. O Domingo Legal de Gugu foi colocado fora do ar pela Justiça Federal anteontem. Na falsa entrevista, dois atores se passaram por membros do PCC e fizeram ameaças a apresentadores de três redes de televisão, ao padre Marcelo Rossi e ao vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo.
Segredo – Ao ser questionado sobre o que acontecerá na quinta-feira com Gugu, o diretor do Deic, delegado Godofredo Bittencourt Filho, disse: ?Prefiro guardar segredo.? Um dia antes, a polícia pretende indiciar por apologia ao crime o jornalista Wagner Mafezoli e o produtor Rogério Casagrande, ambos do Domingo Legal.
Ontem, os policiais e promotores interrogaram Wagner Faustino da Silva, o Alfa, um dos dois atores contratados pela produção de Gugu para representarem o papel de integrantes do PCC. Alfa confirmou que a entrevista foi uma fraude do programa.
Disse também que recebeu um roteiro para saber o que dizer e quem devia ser ameaçado. Contou que ganhou R$ 150 pelo trabalho e afirmou que tanto Mafezoli quando Casagrande sabiam da farsa – ambos negaram isso ao depor no Deic.
Ele afirmou ainda que a produção lhe pediu que reforçasse as ameaças contra o apresentador Marcelo Rezende, da Rede TV. Alfa foi indiciado por apologia ao crime.
Por meio de sua assessoria, o vice-prefeito de São Paulo informou que pretende processar o apresentador pelas ameaças. Hoje, Gugu, Mafezoli, Casagrande e o produtor Maurício Nunes devem depor na Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo. ?Esse caso deve servir de exemplo?, disse o deputado estadual Vanderlei Siraque (PT). Procurada pelo Estado, a direção do SBT preferiu não se manifestar sobre o episódio.”
“Gugu: Miro manda abrir processo contra SBT”, copyright O Estado de S. Paulo, 19/09/03
“O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, mandou abrir processo contra o SBT para apurar ?indício de transgressão? à lei na divulgação de entrevista com supostos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no programa Domingo Legal. A ?reportagem? foi exibida em 7 de setembro e os entrevistados ameaçavam seqüestrar diversas pessoas conhecidas.
Ontem também a procuradora-regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero, entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a emissora, na qual pede liminarmente o depósito de R$ 1,5 milhão pelo dano moral coletivo causado pelo programa. Requer ainda a suspensão por 30 dias da atração comandada por Gugu Liberato ?ou até que a emissora comprove a contratação de diretor e equipe técnica qualificada, além da apresentação de um plano de trabalho para melhoria da qualidade?.
Em nota divulgada pelo Ministério das Comunicações, o ministro concordou com proposta de processo feita pelo secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério, Eugênio de Oliveira Fraga, e mandou instaurá-lo. Há indício, segundo a nota, de que o programa violou o artigo 53 da Lei Número 4.117/62, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.
O artigo 53 qualifica de ?abuso? o emprego da radiodifusão ?para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação? e enquadra neste delito a veiculação de ?notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social?.
Concessão – Em sua ação, a procuradora Eugênia Fávero propõe ainda como alternativa que a concessão da emissora seja cassada, a critério do juiz do caso. Eugênia havia consultado o SBT para que a emissora assinasse um termo se comprometendo a ajustar sua conduta, mas o SBT respondeu que não se pronunciaria sobre o caso antes da conclusão das investigações da polícia sobre o caso.
A entrevista exibida por Gugu é objeto de outras três investigações. Ontem, a 2.? Promotoria de Justiça do Consumidor abriu um inquérito civil, buscando também indenização dos danos causados. Na entrevista, os falsos integrantes do PCC ameaçaram jornalistas, apresentadores de três redes de televisão, o padre Marcelo Rossi e o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo. A farsa custou R$ 3 mil à produção do programa. Todos os envolvidos foram identificados no inquérito que apura as ameaças e apologia do crime. Por fim, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa também investiga o caso.
A emissora foi advertida até pelo Ministério da Justiça. ?Gugu reconheceu, pelo que li nos jornais, que cometeu um erro e se desculpou. Eu vi a fita e é realmente uma coisa séria, tanto que o ministério, oficialmente, advertiu o SBT?, disse o ministro Marcio Thomaz Bastos.
O ministério pode tirar a autorização do programa para ir ao ar em horário livre e exigir que seja exibido após as 21 horas. A secretária nacional de Justiça, Claudia Chagas, enviou carta ao diretor de Programação do SBT, Mauro Lissoni, advertindo que a entrevista era ?inadequada para o horário? e pediu que isso não se repita, sob pena de reclassificação.
O Estado procurou a emissora, que informou que não ia comentar as ações por não ter sido oficialmente informada. (Colaborou Sandra Sato)”
“Ibope do SBT despenca sem ?Domingo Legal?”, copyright Folha de S. Paulo, 22/09/03
“O SBT não conseguiu cassar a liminar que proibia a exibição, ontem, do ?Domingo Legal?, e o programa não foi transmitido. Para preencher o espaço na programação, o canal teve de reprisar o ?Troféu Imprensa?, levado ao ar no dia 15 de junho, e o ?Grammy Latino?, de 3 de setembro.
A punição ocorreu em razão de veiculação, no ?Domingo Legal? do último dia 7, de uma entrevista com encapuzados que se disseram membros da facção criminosa PCC e fizeram ameaças de morte a várias personalidades.
Ontem, a queda de audiência foi drástica para o SBT. Das 15h30, quando o programa entraria no ar, até as 20h, a emissora teve 12 pontos de média contra 26 da Globo. Na semana passada, o ?Domingo Legal? obteve 23 de média (cada ponto equivale a 48,5 mil domicílios na Grande SP).
O SBT havia entrado com recurso, sábado à tarde, contra a decisão da Justiça Federal, que proibia a exibição do programa de Gugu Liberato e estipulava multa de R$ 100 mil para descumprimento.
Ontem, Anna Maria Pimentel, presidente Tribunal Regional Federal (TRF) da 3? Região, negou o recurso e manteve a liminar. Sua decisão saiu por volta das 13h, duas horas e meia antes do horário de início do ?Domingo Legal?.
A produção do programa, que seria ao vivo, estava no SBT, e artistas convidados já haviam chegado à sede da emissora. Após a negativa do TRF, Gugu teria decidido gravar alguns quadros.
A assessoria do SBT não foi encontrada e a do apresentador não se pronunciou sobre a sentença.
O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, atuou como consultor jurídico do SBT no recurso e afirmou ter ficado ?pasmo? com a decisão da desembargadora. ?Isso abre um sério precedente porque é um ato de censura.?
Para ele, ao decidir pela proibição, a juíza está censurando um conteúdo desconhecido, uma vez que foi proibido um programa que ainda iria ser exibido. ?Acho lamentável do ponto de vista jurídico e democrático.?
A liminar foi requerida pela procuradora Eugênia Fávero, do Ministério Público Federal. Para ela, o ?Domingo Legal? abusou do direito à liberdade de expressão, feriu a ética e fez apologia ao crime. No recurso, os advogados do SBT afirmaram que o Ministério Público Federal não teria legitimidade para requerer a liminar por não estar ?protegendo o direito difuso?. Defenderam ainda que a proibição configura censura.
Para a presidente do TRF, as TVs ?têm toda a liberdade na criação e veiculação de sua programação?, porém, devem respeitar princípios constitucionais, como preferência por ?finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas?, ?valores éticos e sociais da pessoa e da família?.
Para o advogado Marcos Bitelli, especialista em leis de radiodifusão, esta é a primeira vez que a Justiça proíbe um programa de ir ao ar como punição a seu conteúdo, desde a Constituição de 88.
O ?Domingo Legal? chega a faturar R$ 750 mil por programa e fica em média cinco horas no ar. Ontem, além do ?Troféu? e do ?Grammy?, foram ao ar ?Curtindo uma Viagem? e ?Xaveco?, de Celso Portiolli, e reprise do ?Programa do Ratinho?. No ?Troféu Imprensa?, Gugu foi o melhor apresentador de 2002, e trechos de seu programa foram exibidos.
Ele terá de depor na quinta no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado. Para a polícia, a entrevista foi forjada.”
***
“Especialistas divergem sobre decisão do TRF”, copyright Folha de S. Paulo, 22/09/03
“A decisão da desembargadora Anna Maria Pimentel, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3? região, de proibir a exibição do ?Domingo Legal? na tarde de ontem por conta de uma entrevista que teria sido uma fraude, causou polêmica entre advogados.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, afirmou ser ?contra qualquer tipo de cerceamento à liberdade de imprensa?. Embora não tenha qualificado a decisão da juíza como censura, Approbato se mostrou preocupado com a proibição.
?Não se pode simplesmente cortar o jornal ou vetar a exibição de um programa, o que não significa que [os programas] podem agir sem responsabilidade?, afirmou.
Ives Gandra Martins disse que a Constituição Federal garante a ?liberdade total de expressão, desde que se preservem valores éticos e da família?. Ele afirmou que, ?em tese, há uma liberdade de apresentação, desde que não se atinja a dignidade das pessoas e, mesmo se isso ocorrer, há a possibilidade de ressarcimento?.
O criminalista Luiz Flávio Gomes achou ?corretíssima? a decisão da desembargadora federal. Gomes considerou a decisão ?moralizadora?. Além disso, para o criminalista, o episódio serve para ?criar um senso de responsabilidade?.
Já Walter Ceneviva está convencido de que a decisão da Justiça caracteriza-se como censura. ?Se falha houve, deve ser punida no futuro, não de maneira liminar.?
Ele afirmou que ?se se tolera a restrição a um programa por um episódio isolado, tem-se de aceitar a restrição a outros programas também de conteúdo desrespeitoso?.”