Os riscos da democracia plebiscitária

Gostaria de submeter à apreciação dos leitores algumas reflexões sobre ética e política, tomando como referência minha experiência. O caso envolveu a exoneração do posto de Secretário Nacional de Segurança Pública, acusações de nepotismo e a divulgação de um dossiê apócrifo. As perguntas mais importantes são três: qual a diferença entre nepotismo e parceria legítima? Quais as fronteiras entre o poder da mídia e a autoridade do governo? Quais as diferenças entre chantagem política, calúnia e a liberdade de informação?

Quando o único patrimônio de uma vida é a integridade, a perda de um cargo sob acusação de nepotismo é muito grave. Pode pôr a perder o que toda uma vida construiu. Por isso, mais do que nunca, o debate me interessa. Deixei o governo para evitar a politização perversa do problema, a qual poderia ensejar manipulações de fatos visando atingi-lo. De volta à sociedade civil, proponho o debate.

A Secretaria Nacional de Segurança, sob minha gestão, contratou, de forma transparente e pública, os serviços de duas profissionais para a elaboração de produtos específicos, os quais seriam avaliados por agência internacional vinculada à ONU. Uma delas, Barbara Soares, era minha esposa quando fui subsecretário e depois coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro, em 1999-2000. Durante o período em que estive no governo do Rio, ela foi subsecretária-adjunta. Nossos cargos e atuação conjunta eram públicos. Fomos objeto de inúmeras matérias jornalísticas que justamente focalizavam a parceria. Jamais houve qualquer questionamento, porque nosso trabalho era publicamente reconhecido desde os anos 80. Barbara não era a mulher do Luiz Eduardo. Era e é uma profissional respeitada, doutora, com luz própria.

Escrevi um livro sobre a experiência no front da segurança pública do Rio de Janeiro (Meu Casaco de General), no qual relato as políticas que implementamos juntos, com a mais absoluta transparência. Nesse período, Miriam Guindani, que se tornaria minha esposa, já era consultora do Ministério da Justiça e diretora do Centro de Observação Criminológica da Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Sua tese de doutorado tematizava a segurança.

Em 2001, fui consultor do prefeito Tarso Genro e me tornei parceiro de Miriam em um projeto voltado para a reintegração do egresso do sistema penitenciário. Quando o presidente Lula, em dezembro de 2000, me convidou para participar da coordenação de seu programa para a segurança pública, convoquei toda a rede com a qual trabalho desde os anos 80, da qual participavam Barbara e Miriam. Ambas deram contribuições relevantes para o "Plano Nacional de Segurança" que formulamos. Contar com a contribuição delas na Secretaria Nacional era mais um passo coerente, numa caminhada comum. Essas profissionais estariam ajudando a executar o Plano que juntos havíamos elaborado, o qual, em parte, inspirava-se em experiências que elas haviam empreendido em suas respectivas trajetórias. É correto considerar essa parceria mais um exemplo de "nepotismo"?

No meu caso, a questão do "nepotismo" ainda não foi objeto de debate democrático. O tema veio &agraveagrave; tona sob a forma de acusação, em meio à tensão e à polifonia promovidas pela difusão de um dossiê apócrifo e calunioso. A mera expressão "dossiê apócrifo" sugere escândalo e insinua a existência de crime, ainda que traga consigo a marca da ação solerte e da ilegitimidade. Mesmo que a prova ilegal não seja judicialmente aceitável, do ponto de vista político a mera calúnia pode ser suficiente para promover desgaste irreversível na imagem pública. Daí o paradoxo: um governo eventualmente regido por lógica plebiscitária e pautado pela mídia, pode ver-se constrangido a admitir como suficiente para a estigmatização política de algum gestor a simples existência da acusação. Pode render-se à força da mídia e buscar proteger-se do escândalo, independentemente da qualidade ética e técnica do gestor em causa. Temos de evitar essa hipótese.

Na Justiça, o tempo corre a favor do esclarecimento e do aperfeiçoamento da decisão do Juiz. O tempo da dúvida protege o acusado, beneficiado pela presunção da inocência. Na política, o tempo da dúvida corre contra o acusado, desgasta-o e termina por confundir-se com a própria setença, convertendo-se em condenação. Vigora, portanto, a presunção da culpa, sobretudo quando a ação política reduz-se ao jogo midiático e plebiscitário que visa, unilateralmente, a sensibilização da opinião pública. Nesse contexto, vale indagar quanto à mídia: quais as diferenças entre o dever de informar, o interesse legítimo de vencer a disputa pela notícia e a disposição de acolher e valorizar a sordidez para vender o escândalo?

Segmentos da mídia trataram o assunto sem nenhum equilíbrio e respeito: consideraram o dossiê verdadeiro, até prova em contrário, e passaram à opinião pública a versão de que o secretário convertera a Secretaria em uma ação entre amigos. As respostas dos acusados eram apresentadas, à margem, como sussurros acuados. Algumas reportagens, escritas com ferina ironia, desconstituíam meu patrimônio, a integridade.

O dossiê apócrifo denuncia: (a) "tráfico de pesquisa com a Anpocs" [quando o contrato com a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais visava justamente mobilizar a comunidade acadêmica e constituir uma comissão de seleção de pesquisas absolutamente isenta e autônoma]; (b) vários salários supostamente acumulados pela esposa do Secretário [quando ela, doutora na área de segurança, vem dedicando o melhor de seu tempo a ajudar o PT, desde a elaboração do Plano, voluntariamente ? e, para isso, renunciou ao próprio salário, licenciando-se da PUC-RGS. Rescindiu, para não permitir abordagem política do fato, o único contrato que assinou, voltado para a realização de um produto específico, ao qual vem se dedicando de forma pioneira no país: a formação de guardas municipais]; (c) viagem "de lua-de-mel" à Rússia [onde o Secretário esteve sozinho em um seminário sobre metodologia de avaliação de performance policial]; (d) diárias inadequadas concedidas a auxiliares [o Secretário geria 400 milhões de reais e o escândalo denuncia o "desvio" de três mil reais]; (e) concessão de privilégio ao município de Canoas, com o fim de beneficiar, de novo, a esposa do Secretário [quando Canoas não apresentou nenhum projeto, nenhuma demanda à Secretaria e, portanto, não recebeu nenhum centavo]; (f) aquisição superfaturada de automóveis [quando a Secretaria jamais comprou carros em toda sua história]; (g) existência de processos contra o Dr. Sergio Andrea, Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria, no Tribunal de Contas do Amapá, por sua participação como Secretário no Governo daquele Estado, durante os quatro anos da gestão do governador Capiberibe.

O Dr. Sérgio Andrea não responde a nenhum processo. Recebeu sim, e respondeu conforme solicitado, pedidos de esclarecimento, o que constitui prática rotineira na administraçao pública. Seria bom checar a origem desta denúncia, formulada em fevereiro de 2003 por determinado deputado do PL, policial reformado, cujos interesses haviam sido contrariados pela política implementada no Amapá pelo Dr. Andrea e o governador Capiberibe.

Numa linguagem pretensamente petista, o texto apócrifo dirige-se aos "companheiros" em nome do "interesse dos trabalhadores brasileiros" e afirma que "a política petista para os municípios", em ano eleitoral, está em risco, sob a administração do Secretário denunciado. É bom esclarecer que, de fato, respaldado por teses do próprio Plano, sempre me neguei a aparelhar a Secretaria ou a operar distribuição de recursos segundo critérios políticos.

Quem reúne fragmentos de papéis no lixo, rouba rascunhos, invade e-mails e passa à imprensa acusações, que interesses estaria expressando? A serviço de quê e de quem estaria agindo? Nesse caso, o escândalo é o conteúdo da acusação que o dossiê dirige contra um secretário ou é a própria existência de um dossiê e o próprio tratamento que se lhe confere? O governo, por mais que nesse caso eu o tenha tentado proteger e ainda que outros façam o mesmo no futuro, corre o risco de tornar-se refém de chantagens e intervenções políticas artificiais, caso não enfrentemos adequadamente esse debate. Como se vê, a discussão não interessa apenas à defesa de minha integridade pessoal. Creio que interessa à sociedade brasileira.