CÓDIGO DE ÉTICA / TV
“Auto-regulamentação não funciona”, copyright Meio e Mensagem, 3/11/03
“Um código de ética semelhante aos que as emissoras e as entidades do setor já têm e não cumprem, mas que deverá ser seguido por ter força de lei. Esta é a proposta do deputado federal Orlando Fantazzini (PT-SP), autor do projeto de lei que instituirá o código de ética para a televisão brasileira. Na avaliação do deputado, o projeto não censura a programação. ?Já recebi manifestações de algumas emissoras em relação ao documento e as convidei para um debate no qual o tema seria justamente a censura. Até agora ninguém teve coragem de discutir o assunto. Isso acontece porque eles sabem que o projeto apenas estabelece limites. Já a programação que a sociedade é obrigada a acompanhar na TV é, sem dúvida, uma forma de censura?, afirma.
Fantazzini salienta que o projeto é muito semelhante aos códigos de ética das emissoras e suas associações. No entanto, ele ressalta que ninguém os segue. ?Essa é a maior prova de que a auto-regulamentação não funciona?, argumenta ao destacar que essa postura deixa a sociedade frágil diante do poder das emissoras. ?Eu recebi diversas reclamações relativas à qualidade da programação da televisão brasileira, justamente porque hoje não há uma legislação para esse setor. Em função disso, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados lançou há um ano a campanha ?Quem financia a baixaria é contra a cidadania?, da qual Fantazzini é coordenador e que já recebeu mais de 2,4 mil denúncias.
O texto estabelece o direito à privacidade e determina que a veiculação de imagens de pessoas, mesmo que em locais de circulação pública, somente ocorrerá respeitando o princípio do consentimento. ?O objetivo é evitar que as pessoas sejam expostas ao ridículo, como ocorre hoje em diversos programas humorísticos?, ressalta o deputado. O projeto também determina que as emissoras não deverão exibir cenas de suicídio e não incitarão ao ódio ou ao racismo. ?Nós não vamos intervir na programação previamente, mas é fundamental estabelecer limites, pois hoje em dia as emissoras estão abusando da liberdade e não cumprem o papel fundamental de formar e informar a sociedade?, argumenta.
Um dos cap&iacuiacute;tulos é dedicado ao público infantil. Conforme o texto, a programação será dividida em dois horários básicos: o familiar, entre 5h e 21h e o adulto, entre 21h e 5h. A proposta também estabelece que os canais por assinatura poderão operar à margem da classificação de horários e determina que não serão admitidas mensagens publicitárias para a venda de produtos dirigidos ao publico infantil. Isso significa que as campanhas publicitárias desses produtos só poderão ser veiculadas no horário adulto. ?Hoje em dia, a criança que não tem a sandália de uma determinada marca ou um vestido de outra, se sente inferior. O problema é mais grave na medida em que a propaganda veicula a idéia de que só é importante quem tem determinado produto. Isso gera uma necessidade de aquisição a qualquer custo. O resultado é uma série de mortes por causa de um tênis ou uma jaqueta?. O projeto também menciona que a programação das emissoras não deverá conter cenas que estimulem a violência, o sexo e o consumo de drogas.
O acompanhamento da programação ficará a cargo da Comissão Nacional pela Ética na Televisão, um órgão independente, formado por 21 pessoas, profissionais dos segmentos de psicologia, direito, pedagogia, especialistas em direitos humanos e representantes dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, das entidades civis de luta contra o racismo, de entidades civis de defesa dos direitos das minorias, da Federação Nacional dos Jornalistas e das emissoras de televisão, indicados por suas associações representativas. Os membros da comissão terão mandato de um ano, permitida a recondução por uma vez.
A comissão será responsável pela análise de denúncias e aplicação de sanções, que variam entre a sugestão para adaptação da programação, advertência, multa nunca inferior à receita publicitária do programa envolvido, suspensão do programa no qual se verifica a violação do código, por um período que pode variar entre três horas e 30 dias. A comissão também pode recomendar a cassação da concessão da emissora, conforme a gravidade e reincidência do problema.
Em relação ao trâmite político do projeto no Congresso Nacional, o deputado diz que não há nenhuma objeção explícita, no entanto, ele admite que as emissoras têm muito poder. Atualmente, o Código de Ética para a Televisão Brasileira tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A direção da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ressalta que não emite juízo de valor sobre a programação de suas associadas. Em nota divulgada à imprensa, a entidade ressalta que ?Com relação à proposta de um código de ética para a programação de TV, defendemos que a auto-regulamentação seria a melhor alternativa, a exemplo do que já se faz na publicidade através da atuação do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar). Entendemos que somente com a auto-regulamentação, é possível estabelecer limites, preservando a liberdade de expressão.?
Principais pontos do projeto
* Veiculação de imagens de pessoas somente ocorrerá após consentimento.
* Emissoras não deverão exibir cenas de suicídio e não incitarão ao ódio ou ao racismo.
* Programação será dividida em dois horários básicos: o familiar, entre 5h e 21h, e o adulto entre 21h e 5h.
* Não serão admitidas mensagens publicitárias para a venda de produtos dirigidos ao publico infantil.
* Programação não deverá ter cenas que estimulem a violência, o sexo e o consumo de drogas.
* Acompanhamento da programação ficará a cargo da Comissão Nacional pela Ética na Televisão.
Ranking da baixaria na TV
A coordenação da campanha ?Quem financia a baixaria é contra a cidadania? divulgou o quarto ranking dos programas mais denunciados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O programa que lidera o ranking é o do Ratinho, veiculado no SBT e ancorado pelo apresentador Carlos Massa. No total, foram 107 denúncias relativas à exposição das pessoas ao ridículo, desrespeito às religiões afro-brasileiras, desrespeito aos valores éticos e morais da família e incitação à violência.
O segundo colocado é o Domingo Legal, do apresentador Augusto Liberato, com 75 denúncias. O terceiro é a novela Kubanacan, da Rede Globo, com 62 denúncias. O quarto colocado, a novela Mulheres Apaixonadas, também da Rede Globo, com 56 denúncias. Hora da Verdade, da Band, teve 40 denúncias, Casseta e Planenta, da Rede Globo, 21 denúncias. Na seqüência, o programa Domingão do Faustão, 21 denúncias, o Cidade Alerta, da Record (16) e o nono colocado é a novela Agora é que são Elas, da Rede Globo, com 14 denúncias.”
SBT
“Senhor do comercial”, copyright Meio e Mensagem, 3/11/03
“?Um anel para a todos governar, um anel para encontrá-lo, um anel para todos trazer e na escuridão aprisioná-los.? A célebre frase da obra O Senhor dos Anéis, de J. R. R. Tolkien, foi usada na quinta-feira, dia 30, pelo novo superintendente comercial do SBT, Antônio Athayde, para dar o seu recado ao mercado publicitário. Os cerca de 140 convidados que participaram de um café da manhã na sede da emissora, em Osasco, município da Grande São Paulo, receberam na saída do encontro um anel que remete ao da história da Terra Média, com uma inscrição sobre os seus poderes mágicos, além de um DVD da produção Harry Potter e a Pedra Filosofal, baseado no livro de J. K. Rowling. Ambos os filmes fazem parte da programação do SBT em 2004, mas o presente teve outras intenções. Tanto na saga do jovem bruxo, quanto na trilogia dos anéis – da qual Athayde é fã confesso -, a trama gira em torno da disputa do bem contra o mal, tendo a luta pelo poder como tema central. Algo semelhante ao que ocorre no mercado de TV aberta, em que a Globo, dona de cerca de 80% da verba do meio, é temida e respeitada. Não exatamente por estar ao lado do bem, na visão do SBT.
?Pelo o que eu fiquei sabendo, a Globo conseguiu roubar o mercado todo em 2003 e, conseqüentemente, roubou o SBT?, disse o controlador da segunda maior emissora de televisão do País, Silvio Santos, que conclamou anunciantes e agências a enfrentar o domínio exercido pela concorrente. ?Espero que, quando houver um empate sobre qual veículo investir, vocês escolham o SBT?, afirmou o empresário e apresentador, que prestigiou pessoalmente o evento. Para firmar a aliança de lealdade com o mercado publicitário, Silvio Santos colocou na superintendência comercial um profissional que traz 18 anos de Globo no currículo, divididos entre o comando comercial da emissora dos Marinho, a operação de TV paga Globosat e Net e a holding Globopar. Ao todo, o engenheiro carioca Athayde, de 58 anos, soma 26 anos de experiência no negócio de TV, com passagens pela Band, pela Telemontecarlo italiana e pela Telefé argentina.
?Estou nervoso: nunca entrei no ar depois do Silvio Santos?, brincou Athayde na quinta-feira, lembrando que o novo patrão é um dos maiores comunicadores do País. ?Comunicação é um vírus do qual eu tentei me livrar nos últimos dois anos, trabalhando no mercado financeiro?, disse ele, que se associou à Rio Bravo Investimentos, do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. Athayde também se juntou, em julho, a Moyses Pluciennik, ex-presidente da Globocabo, na Conectbus, empresa que adapta ônibus e vans como plataformas móveis de acesso à Internet em banda larga por satélite. Apesar de continuar nos dois negócios, o executivo cedeu ao convite do sobrinho de Silvio Santos, Guilherme Stoliar, para assumir o comercial do SBT. Stoliar, que estava à frente da área, passa por sua vez a atuar como assessor do acionista majoritário. Está nas mãos de Silvio decidir se o sobrinho vai ocupar a vice-presidência no ano que vem.
Revolução interna
A última experiência de Athayde em TV foi na Band, onde ficou poucos meses, para sair em março de 2000. Na época, o executivo disse ter deixado a empresa por não ser capaz de administrar uma relação familiar – no caso, a dos Saad. Mas ele sabe que, quando se trata de companhias de mídia no Brasil, fica difícil fugir do problema. ?É complicado trabalhar em uma empresa familiar?, disse Athayde. ?No caso do SBT, um dos principais desafios será o de me adaptar ao estilo de Silvio Santos, que tem duas personalidades bastante distintas: a do empresário, dono de um grupo que fatura quase R$ 2 bilhões, e a do artista.?
Athayde afirmou que pretende realizar uma ?revolução interna? no SBT, provocando mudanças na cultura da casa, a fim de facilitar o trabalho com agências e anunciantes. ?Não se trata apenas de ir ao mercado buscar dinheiro?, disse o executivo. ?Quero uma equipe comercial que tenha argumentação técnica para provar as vantagens de investir no SBT?, afirmou. Os principais nomes da equipe de Athayde na emissora são os diretores Cláudio Santos (vendas), recém-chegado da Globosat, Julio Casares (afiliadas), Adalberto Viana (operações), Rodrigo Marti (novos negócios), além de José Francisco Queiroz (marketing e planejamento comercial), que já integrava o comando da emissora. À frente da outra superintendência que compõe o organograma do SBT, a de produtoras, está Jean Teppet. ?O mercado pode esperar coerência do nosso trabalho?, disse Athayde. ?Talvez o Silvio não goste muito disso, mas nós vamos zelar do intervalo comercial com mais carinho do que se cuida da programação?.
O próprio Silvio Santos fez questão de destacar a competência do SBT para os anunciantes. Durante a apresentação, o empresário disse que gravaria no dia cinco programas Roda Roda (antigo Roletrando), patrocinado pela Chevrolet, marca da General Motors. ?Com 13 programas, a Chevrolet conquistou a liderança e distribuiu mais de 2 milhões de cupons para participação do público?, disse Silvio, que também lembrou do sucesso da promoção ?80 anos de Nestlé, 80 casas para você?, quando foram enviadas 65 milhões de cartas.
Superproduções
No café da manhã, foi apresentado um vídeo com a programação do SBT para 2004. Entre as principais atrações está uma nova versão da Casa dos Artistas e do Show do Milhão (este último patrocinado pelo Bradesco); o programa Na Praia, em parceria com a rádio Jovem Pan; a novela Os Ricos Também Choram, e o humorístico Meu Cunhado. A maior aposta, no entanto, fica por conta da exibição de superproduções do cinema, das quais constam, além de Harry Potter e O Senhor dos Anéis, títulos como Pearl Harbor, De Olhos Bem Fechados, Laranja Mecânica e O Iluminado. Segundo José Francisco Queiroz, a programação de 2004 é fruto de contratos negociados nos últimos dois anos. ?Em 2003, fechamos com estúdios contratos no valor de US$ 20 milhões, cujos filmes serão exibidos a partir de 2005?, afirmou.
Neste ano, o SBT deve faturar 5% a menos que em 2002, quando atingiu cerca de R$ 500 milhões. ?O mercado recessivo de 2003 tornou a Globo mais agressiva?, disse Queiroz, justificando a queda na verba publicitária. Para 2004, a previsão é de crescer pelo menos 10% – trunfo que deve ser atingido com a vinda de Athayde. ?É o que faltava para completar a percepção do mercado sobre o profissionalismo do SBT?, afirmou o diretor de marketing e planejamento comercial. Se a profecia vai se cumprir, não se sabe. Mas foi o próprio Athayde quem deu a dica ao final do evento de quinta. ?Não sei se vocês leram os três livros de O Senhor dos Anéis, como eu, mas preciso dizer que os hobbits (que fazem os mocinhos da história) vencem no final.?”
“SBT negocia seleção e quer Paulista-04”, copyright Folha de S. Paulo, 1/11/03
“Evento tradicionalmente exibido pela Globo, a Copa América de 2004, que reunirá em julho 12 seleções, entre elas Brasil e Argentina, está sendo negociada pela agência Traffic (que detém os direitos da competição) com o SBT.
O SBT tem poucas chances de mostrar o torneio, porque a Globo tem preferência (pode cobrir a oferta da rival). Em 1998, a Globo se comprometeu a pagar US$ 12 milhões pela Copa América. Agora, quer reduzir esse valor para US$ 5 milhões, o que abriu à Traffic (controladora de três afiliadas da Globo no interior de SP) a possibilidade de um leilão com o SBT.
O SBT, como consolo pelas poucas chances, considera positivo que as negociações com a Traffic no mínimo encareçam os direitos para a Globo, com quem já trava batalha pelo Campeonato Paulista de 2004.
A emissora de Silvio Santos notificou nesta semana a Federação Paulista de Futebol (FPF), solicitando que a entidade encaminhe à emissora uma proposta formal de transmissão exclusiva do Paulista de 2004. A notificação, judicial, foi autorizada pela 20? Vara Cível de São Paulo.
A emissora optou pelo registro no Judiciário porque não aceitou a proposta da FPF, de dividir as transmissões com a Globo. O SBT considera que tem preferência nas negociações, porque a ação judicial, movida pela Globo, que discutia a validade de seu contrato pelo Paulista-03, foi extinta.
OUTRO CANAL
Negado
Jô Soares fez cara de paisagem para o pedido do PSDB para que fizesse uma entrevista com José Aníbal, presidente nacional do partido, ?generosa? como a do petista José Dirceu. Jô respondeu que apenas lhe interessa entrevistar FHC, mas, devido a problemas de agenda do ex-presidente, isso só ocorrerá em 2004.
Menor
O ?Melhor da Tarde?, pelo menos por enquanto, se safou da possibilidade de sair do ar em 2004, conforme cogitou a direção da Band. Mas terá sua duração bastante reduzida.
Nó 1
Programadores da Globo estão tendo de quebrar a cabeça para montar a grade da maratona televisiva ?25 x 25?, em 25 de janeiro, aniversário de São Paulo, que prevê 25 horas ininterruptas de programação ao vivo, ancorada no ginásio do Ibirapuera.
Nó 2
É que o planejamento inicial da emissora não considerava que nesse dia haverá dois jogos importantes: a final da Copa São Paulo de juniores e, possivelmente, a seleção sub-23 no Pré-Olímpico.
Rádio-patroa
Assim como já fizeram seus antecessores no vespertino ?A Casa É Sua? (Rede TV!), no qual estréia segunda-feira, Clodovil Hernandez vai continuar lendo fofocas já publicadas por jornais e revistas. A diferença é que irá comentá-las com uma copeira que já trabalhou em sua casa.”