VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS
O juiz que cuidava do apelo do único jornal diário privado do Zimbábue, Daily News, fechado pela polícia por não se registrar sob as duras leis de imprensa baixadas após a reeleição do presidente Robert Mugabe, decretou sua retirada do caso. Michael Majuru anunciou sua decisão quando era iniciada a última audiência. Majuru largou o tribunal após o jornal estatal Herald dizer que o juiz estava sendo investigado por supostamente decidir de antemão apoiar o apelo. De acordo com notícias da BBC [25/11/03], o Herald disse que uma enfermeira ouviu Majuru dizer a um parente que lhe levaria “5 a 10 minutos” para dar sentença favorável ao Daily News.
Desde a estréia, em 1999, o Daily News assistiu à prisão de seus editores em diversas ocasiões e ao bombardeio de suas impressoras em janeiro de 2001, pouco depois de o ministro da Informação Jonathan Moyo dizer que o veículo era “uma ameaça à segurança nacional que precisa ser silenciada”. Em 24/10 deste ano, Majuru estabeleceu que o jornal receberia a licença até 30/11 e até lá poderia ser publicado normalmente. Ao voltar para as ruas em 25/10, foi novamente fechado horas depois.
Os Repórteres Sem Fronteiras [24/11] condenaram a demissão de Abdullah Ahmad, editor-chefe do New Straits Times, no dia 21/11, como resultado de intervenção direta do primeiro-ministro malaio Abdullah Ahmad Badawi, que reconheceu que a demissão fora motivada por uma reportagem sobre as políticas da Arábia Saudita. Badawi foi demitido sem aviso prévio pela administração do diário após pedido do partido governista UMNO, embasado em reclamação do embaixador saudita na Malásia.
Em 12/11, o jornal publicara um artigo criticando a redução nas cotas de peregrinação à Meca assinada pela comunidade muçulmana na Malásia. “Não estou surpreso”, disse o editor-chefe. “Na política malaia, qualquer coisa pode acontecer”.
A Arábia Saudita leva parte da culpa. Sempre atenta em zelar por sua imagem internacional, tenta sistematicamente censurar governos ou meios de comunicação. A título de exemplo, neste ano os sauditas pressionaram o Líbano para impedir a transmissão de uma reportagem sobre Arábia Saudita pela emissora de televisão NTV.
FCC
O Congresso americano fechou acordo com a Casa Branca estabelecendo em 39% o total de audiência nacional que uma rede de TV pode atingir. Deste modo, chegou ao fim uma batalha de cinco meses sobre a decisão da Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) que ampliava este total permitido de 35 % para 45%, iniciativa apoiada por George W. Bush e bloqueada com uma emenda pelos senadores. O presidente ameaçava vetar essa emenda.
Na prática, o novo teto de público permitirá às redes ABC, da Walt Disney Company, e NBC, da General Electric, comprarem mais emissoras, enquanto a CBS, de propriedade da Viacom, e a Fox, pertencente à News Corporation, não poderão se expandir. As duas primeiras alcançam, respectivamente, 25 % e 35% da audiência. CBS e Fox provavelmente não estão satisfeitas com o acordo, mas se beneficiaram pelo fato de já alcançarem, cada uma, exatamente 39%. Isso significa que se ficasse estabelecido um número menor, elas teriam de vender estações.
Segundo informações do Washington Post [25/11/03], a decisão ainda pode ser derrubada na justiça, como aconteceu com outras determinações da FCC.