JOÃO PAULO DEFENDE INOCÊNCIO
“Presidente da Câmara critica jornal da Casa”, copyright Comunique-se, 13/11/03
“Ânimos alterados. Pelo menos, no que diz respeito à relação entre a presidência da Câmara dos Deputados e a Comunicação da Casa. Muito se falou sobre a probabilidade de uma crise interna entre os dois. Tudo começou quando o presidente da instituição, deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), em meio à condução dos trabalhos da sessão extraordinária da Casa, nesta quinta-feira (13/11), às 11h, expressou o desejo de fazer um registro. Naquele momento, ele criticou de forma contundente o próprio Jornal da Câmara, que publicou matéria falando da condenação do deputado Inocêncio Oliveira (PFL/PE) em relação ao trabalho escravo.
Leia abaixo a matéria, intitulada ?Inocêncio: acusação foi arquivada no ano passado?:
?O primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), afirmou que a sentença em primeiro grau que o condenou por trabalho escravo na fazenda Caraíbas em Gonçalves Dias, no Maranhão, é uma ‘armação’ do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Ele lembrou que a acusação já havia sido arquivada, no ano passado, pela Mesa da Câmara e pelo então procurador-geral da República, além de dois ministros do Trabalho, Carlos Dornelles e Paulo Jobim, terem declarado por escrito que as acusações eram infundadas. Disse ainda que uma auditoria da Coordenação Nacional de Fiscalização do INSS também nada encontrou.
Inocêncio Oliveira explicou que, quando adquiriu a propriedade, imaginou que conseguiria superar a ‘pobreza secular que alimentava o círculo vicioso da indigência, do atraso que resiste às mudanças’, mas não conseguiu estabelecer ali uma produção e relações de trabalho compatíveis com a contemporaneidade.
Informou que se desfez da fazenda mas esclareceu que, mesmo estando terceirizado o trabalho na propriedade e, portanto, fora de sua responsabilidade, ele se antecipou, quitando todos os débitos e encargos pendentes.
Para o deputado, as acusações e a condenação em primeiro grau são ‘uma sonegação do direito de defesa e agridem a realidade, ofendendo a trajetória de 40 anos de vida pública’. Inocêncio afirmou que esta não foi a primeira vez em que foi acusado injustamente. ‘Confio na Justiça brasileira e não falarei mais nesse assunto’, encerrou?.
Em sua intervenção, o presidente da instituição disse que aquele havia sido um erro irreparável porque alguém só pode ser considerado condenado quando é dada a última sentença. Foi um fato inusitado para todos pois, pela primeira vez, um parlamentar, no caso o presidente, criticou o seu próprio veículo de comunicação, usando o plenário e expondo publicamente o descontentamento.
Leia abaixo as notas taquigráficas do registro do deputado João Paulo Cunha:
?Antes de chamar a próxima inscrita, Deputada Luci Choinacki, quero fazer um registro. Nós, que somos homens públicos, aqueles que acreditam na justiça, temos de lutar contra todo tipo de injustiça e sempre, na medida do possível, tentar reparar a injustiça cometida.
O Jornal da Câmara, hoje, no mesmo rastro de alguns dias em que vêm cometendo injustiça, também agride, de forma errada e injusta, nosso companheiro Inocêncio Oliveira. Ao afirmar, na primeira página, que o companheiro Inocêncio teria sido condenado, comete injustiça política e um erro jornalístico. O fato deveria ter sido apurado com mais rigor; a matéria deveria ter sido feita com mais profundidade, para que nosso órgão de imprensa não comprometesse sua própria imagem e nem a imagem do nosso Deputado, 1? Vice-Presidente desta Casa.
Venho aqui exatamente para reparar essa injustiça e dizer ao nosso companheiro Inocêncio que determinei ao Setor de Comunicação que no dia de amanhã repare essa injustiça. A pessoa só é definitivamente sentenciada quando houver o trânsito em julgado, com o julgamento definitivo. Antes disso, qualquer julgamento corre o risco de cometer injustiça. Então, antes que esse fato prossiga, adquira corpo, força e massa, é importante darmos um paradeiro a ele.
Do ponto de vista da Presidência da Casa, registro minha particular confiança no Deputado Inocêncio Oliveira, que tem sido solidário e companheiro na condução dos trabalhos da Câmara dos Deputados. E mais: nos últimos tempos, tenho conhecido um pouco mais a pessoa do Deputado Inocêncio Oliveira e posso testemunhar que dificilmente S.Exa. partilharia de qualquer trabalho com essas características de falta de humanidade e de solidariedade.
Por dever de Presidente, mas, muito mais, por dever de companheiro, registro que não há nenhuma procedência no que está escrito na primeira página do jornal de hoje, e será reparado amanhã.
Insisto, se alguém quer que não se cometa injustiça a si próprio, lute para que não se faça injustiça com as outras pessoas, porque só no dia em que for injustiçada, em particular ou em público, saberá o que vale a Justiça.
É muito importante que aqui na Câmara deixemos as nossas regras e as nossas relações bastante claras. Assim, para que não paire nenhuma dúvida da minha relação com o Deputado Inocêncio Oliveira, faço questão de deixar registrado, nesta manhã de quinta-feira, a minha opinião sobre essa matéria e a determinação para que haja a correção imediata.
E que todos os jornalistas tomem cuidado, para que as matérias sejam devidamente aprofundadas e checadas, para que não repitamos as injustiças que são cometidas por outros meios de comunicação em nosso próprio jornal.
Faço esse registro, Deputado Inocêncio Oliveira, para que não paire nenhuma dúvida com relação à Presidência da Casa diante desse episódio. (Palmas.)?
Procurado pelo Comunique-se, o diretor do Jornal da Câmara, Roberto Seabra, afirmou não entender a reação do presidente da instituição, pois ?o jornal só se ateve ao que é dito e feito no Plenário. Nosso veículo é o mais imparcial possível e não se detém a opiniões?, explicou.
Seabra também explicou que tudo que é publicado passa por uma severa avaliação sobre a relevância e interesse para o Parlamento e para a sociedade.
O Comunique-se também procurou a assessoria de imprensa do presidente da Casa, que preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
O fato é que, além de uma provável crise na comunicação interna da Câmara, outros assuntos tomaram conta dos corredores do Parlamento, como a independência da imprensa, desmotivada por ?um puxão de orelha público?.”
“Dornelles defende Inocêncio”, copyright Jornal da Câmara, 13/11/2003
“O deputado Francisco Dornelles mostrou-se surpreso com a sentença, em primeiro grau, que condenou o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Inocêncio Oliveira, por trabalho escravo na fazenda Caraíbas em Gonçalves Dias, no Maranhão. Segundo informou, o assunto foi amplamente examinado pelo Ministério do Trabalho e chegou-se à conclusão de que não estava caracterizada a existência de trabalho escravo. ?Para mim, que ocupava o cargo de ministro do Trabalho à época, foi uma grande surpresa saber que o assunto, que já tinha sido encerrado com a decisão da inexistência de trabalho escravo, tenha voltado à tona sem que houvesse nenhuma razão específica para este fato?, declarou. No plenário, Inocêncio disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal irá ?restabelecer a verdade?.”
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“Inocêncio Oliveira diz que confia na Justiça”, copyright Jornal da Câmara, 13/11/03
“O Vice Presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), afirmou que tem confiança na Justiça e que, apesar de, mais uma vez, ter sido acusado injustamente, insistirá na verdade e na continuidade de sua trajetória. ?A acusação infamante de explorar o trabalho escravo agride a realidade e é incompatível com a responsabilidade de quem já ocupou cargos relevantes no Congresso, até mesmo na Presidência da República, interinamente, sem praticar ato que desabonasse minha conduta de homem público?, declarou.
De acordo com o parlamentar, a sentença em primeiro grau que o condenou pela existência de trabalho escravo na fazenda Caraíbas, em Gonçalves Dias, no Maranhão, ignora a realidade e o mais elementar direito de defesa.
Inocêncio explicou que comprou a fazenda – da qual já se desfez – na esperança de poder estabelecer ali um sistema moderno de produção e de relações de trabalho. Mas, segundo afirmou, encontrou uma situação que considerou impeditiva. ?Deparei-me com uma triste realidade social e recolhi a lição de que existe uma pobreza secular herdada de geração em geração e que alimenta um ciclo vicioso de indigências econômicas e trabalhistas?, lamentou.
O deputado explicou que, mesmo antes do julgamento, com a produção já terceirizada, antecipou-se e pagou as indenizações trabalhistas indicadas pela fiscalização, apesar de ser atribuição dos empreiteiros. Mas isso não impediu, afirmou, que fosse falsamente acusado. ?As acusações são feitas como se fossem verdades consagradas para confundir a opinião pública e sonegar-me o direito de defesa, pois as falsas vestais agem sorrateiramente e manipulam informações num exercício de caça às bruxas, tal qual patrulhas ideológicas?, protestou.
Depois de lembrar que, na ocasião, a acusação foi arquivada pela Mesa da Câmara e pela Procuradoria-Geral da República; dois ministros do Trabalho, Francisco Dornelles e Paulo Jobim, declararam que nada foi encontrado que o incriminasse e mesmo uma auditoria do INSS nada constatou, Inocêncio Oliveira disse que confia que o julgamento do STF restabelecerá a verdade. ?Estou confiante de que o STF, instituição blindada contra leviandades e demagogias, irá exorcizar os fantasmas que tentam ressuscitar?, concluiu.”
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“Nota aos leitores”, copyright Jornal da Câmara, 14/11/03
“Sobre a matéria intitulada ?Dornelles defende Inocêncio?, publicada ontem no Jornal da Câmara, cabe fazer as seguintes correções e esclarecimentos:
1. Embora o juiz do Trabalho Manoel Lopes Veloso Sobrinho, da Vara do Trabalho de Barra do Corda, no Maranhão, tenha considerado procedentes acusações do Ministério Público do Trabalho sobre irregularidades na fazenda Caraíbas, de propriedade do deputado Inocêncio Oliveira, a decisão é de primeira instância e sobre ela já foi impetrado recurso pelo deputado.
2. A referida decisão incorpora juízo subjetivo e não habitual ao impor indenização a ser revertida ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Normalmente, esse tipo de indenização é destinada aos próprios trabalhadores, os quais já foram devidamente indenizados pela administração da fazenda Caraíbas.
3. Na próxima instância de julgamento, serão juntados aos autos as declarações dos ex-ministros Francisco Dornelles e Paulo Jobim, que de forma expressa confirmaram a inexistência de trabalho escravo.
Leia na página 2 o pronunciamento do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, solidarizando-se com o deputado Inocêncio Oliveira e determinando essas correções.”
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“João Paulo presta solidariedade a Inocêncio”, copyright Jornal da Câmara, 14/11/03
“O presidente João Paulo Cunha solidarizou-se com o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Em depoimento ao Plenário da Câmara, o presidente considerou inadequada a forma como foram divulgadas pelo Jornal da Câmara as acusações de que tem sido alvo Inocêncio. ?Nós, que somos homens públicos e que acreditamos na Justiça, temos de lutar contra todo tipo de injustiça e sempre, na medida do possível, tentar reparar a injustiça cometida?, disse ele.
João Paulo fez questão de registrar sua particular confiança no deputado Inocêncio Oliveira, lembrando que ele tem sido solidário e companheiro na condução dos trabalhos da Câmara. O convívio próximo com o vice-presidente nos últimos meses permitiu-lhe conhecer mais a fundo Inocêncio. ?Posso testemunhar que dificilmente Inocêncio Oliveira partilharia de qualquer trabalho com características de falta de humanidade e de solidariedade?, disse.
O presidente lembrou que a imprensa deve tomar mais cuidado ao noticiar fatos como esse para não correr risco de cometer injustiças. Ele lembrou que uma pessoa só é definitivamente condenada quando houver o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos. O que não é o caso do vice-presidente da Câmara na acusação que lhe é imputada.”