Crise da mídia é assunto da sociedade

SOCORRO DO BNDES 
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Documentos sigilosos, reuniões fechadas e só uma certeza há mais de um mês: o governo irá liberar recursos públicos para a mídia. É assim que o governo federal e as empresas de comunicação estão conduzindo uma negociação política que deve resultar no programa de apoio à mídia comercial brasileira. As conversações foram abertas em outubro com a publicação de uma nota conjunta assinada pela Associação Nacional de Jornais e Revistas (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editoras de Revistas (Aner). De acordo com o texto, as três entidades representam mais de dois mil veículos de comunicação e vieram a público trazer uma "proposta política de financiamento para as empresas da indústria de comunicação social, a ser apresentada e discutida com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)".

Na carta que pretendem entregar ao governo Lula [clique, no pé desta página, em PRÓXIMO TEXTO para ler a íntegra da carta], os signatários questionam principalmente a falta de transparência no debate sobre o assunto e a real extensão da alegada crise financeira que estaria condenando os principais conglomerados de comunicação do país. O texto articulado pelo FNDC faz quatro indagações iniciais:

** O alto nível de endividamento que afeta algumas empresas de comunicação se configura como uma crise sistêmica, ou seria mais uma fragilidade econômica localizada e provocada por gestões administrativas equivocadas, investimentos de risco, endividamentos irresponsáveis realizados, principalmente, na última década?

** Se a origem do dinheiro é pública, parece justo que haja maior transparência quanto a seu destino.

** Se o BNDES é um banco público, parece justo que sejam criados espaços de interlocução em que a sociedade possa participar das decisões sobre os investimentos que sejam de real interesse do conjunto da sociedade.

** Uma crise num setor estratégico como este não pode ser tratada como uma questão de Estado, mas como uma questão de sociedade e de cidadania.

Na seqüência, o texto apresenta nove questões para as quais espera resposta do governo Lula e propõe oito tópicos como critérios e contrapartidas a serem considerados numa eventual negociação pública. "Ao mesmo tempo em que se revela estratégico revitalizar o setor privado da mídia brasileira, é fundamental estabelecer condições para o desenvolvimento do conjunto do sistema de comunicação social do país", conclui a carta.

O BNDES é uma empresa pública, controlada pelo governo federal. Atualmente, 56,2% de seus recursos são captados junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou seja, nbsp;vêm de contribuições sociais. Logo, a aplicação destes recursos não pode depender apenas de uma decisão de diretoria. Consultar a sociedade é o mínimo que o Estado deveria fazer quando o financiamento tem um sentido estratégico como foi anunciado. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, em 2004 o BNDES terá R$ 47 bilhões para investir, 27,6% a mais do que neste ano. No início desta semana, o presidente do banco, Carlos Lessa, informou que a ajuda às empresas de mídia deve sair em 2004 sob a forma de um "programa de fortalecimento dessas empresas, imprescindíveis ao desenvolvimento brasileiro e que estão, por gestões ou erros do passado, em uma situação relativamente difícil". Para Lessa, segundo informou a Folha de S.Paulo, "todas elas [empresas de comunicação] estão em uma situação patrimonialmente precária e não há democracia sem o contraditório de uma grande imprensa livre. Neste momento, ela [a imprensa] precisa ser amparada, senão corre risco de destruição". No mesmo dia, o Ministério do Desenvolvimento divulgava publicamente uma série de medidas que deverão resultar em uma capitalização de aproximadamente R$ 7 bilhões para o BNDES.

Ao mesmo tempo, os estatutos do banco público impedem que ele financie projetos de empresas que apresentam dívidas. No próprio site do BNDES, nas perguntas sobre os investimentos que não podem ser financiados aparecem "capital de giro de forma isolada como, por exemplo, para compra de matéria-prima, materiais para revenda e saneamento financeiro da empresa (pagamento de dívidas e de impostos), capital de giro associado aos investimentos, nos segmentos de prestação de serviços (exceto microempresas) e de agropecuária, compra de ativos, como por exemplo, aquisição de outra empresa e de participações societárias".

Co-signatário da carta, o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) também está convocando suas entidades para debater esta questão de forma pública. A ex-presidente da organização, a produtora Assunção Hernandes, divulgou um texto onde faz um chamamento a todo o setor audiovisual para solicitar contrapartidas sociais caso haja liberação de recursos do BNDES para o setor de mídia. De 1995 a 2002, o BNDES liberou apenas R$ 40,7 milhões para 156 produções. "A comunidade organizada do audiovisual brasileiro tem se disposto a contribuir com a parcela que lhe cabe neste remodelamento institucional do papel das comunicações no país. Os setores representando o interesse da sociedade como um todo devem ser chamados para participar com transparência em todos os passos que nosso governo dará para evitar uma perda irreparável para o País", sustentou Hernandes. O assunto foi alvo de vários debates do V CBC, realizado até quarta-feira em Fortaleza.

A partir da divulgação pública da carta, o FNDC e os demais signatários estão planejando articular uma mobilização nacional em torno desta questão. O Fórum já solicitou audiência com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, e da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken. Na quinta-feira, a direção do BNDES informou ao Fórum que só poderia tratar deste assunto em uma audiência com as entidades representativas da sociedade civil em 2004. Nesta segunda-feira, dia 8/12, a carta será apresentada ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Por e-mail, o FNDC estará colhendo assinaturas adicionais à carta até ser recebido em audiência pelo BNDES. Para ter seu nome incluído, basta enviar uma mensagem para <secretaria@fndc.org.br>.

A verdadeira crise da mídia é a falta de democracia na comunicação.