Carta aberta ao governo Lula

No dia 28 de outubro, três entidades representativas das empresas de comunicação social entregaram à Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um diagnóstico sobre a situação de instabilidade financeira que atinge o setor privado e uma proposta de financiamento por meio de linhas de crédito especiais.

A mobilização do empresariado foi batizada pela imprensa de Promídia ? referência ao programa de socorro financeiro aos bancos privados, executado durante o governo FHC, o Proer. O conteúdo da proposta não foi divulgado, é de conhecimento restrito e está sendo analisado pela área técnica do BNDES.

Os signatários desta carta aberta ao governo Lula e à sociedade brasileira não pretendem que grupos empresariais de uma área estratégica da atividade econômica nacional acabem fechando suas portas. Entretanto, a sociedade brasileira está atenta para esta movimentação das empresas do setor de mídia e acompanha com preocupação as negociações em curso, uma vez que não foi declarado se estão sendo contempladas as seguintes questões:

** O alto nível de endividamento que afeta algumas empresas de comunicação se configura como uma crise sistêmica, ou seria mais uma fragilidade econômica localizada e provocada por gestões administrativas equivocadas, investimentos de risco, endividamentos irresponsáveis realizados, principalmente, na última década?

** Se a origem do dinheiro é pública, parece justo que haja maior transparência quanto a seu destino.

** Se o BNDES é um banco público, parece justo que sejam criados espaços de interlocução em que a sociedade possa participar das decisões sobre os investimentos que sejam de real interesse do conjunto da sociedade.

** Uma crise num setor estratégico como este não pode ser tratada como uma questão de Estado, mas como uma questão de sociedade e de cidadania.

As perguntas que os signatários deste manifesto gostariam de ver respondidas publicamente pelo Governo Lula são:

** O que caracteriza a crise da mídia?

** Qual sua abrangência?

** Qual será a extensão do programa de apoio às empresas?

** Quais segmentos ele irá beneficiar?

** Como se dará esse tipo de ajuda? E em que condições?

** Se algumas empresas cometeram equívocos administrativos no passado, o que garante que não os repetirão?

** Só as empresas endividadas terão acesso ao financiamento? E aquelas que não se endividaram e querem expandir seus negócios ou viabilizar a transição tecnológica?

** Só as empresas do eixo Rio-São Paulo serão beneficiadas ou haverá uma preocupação com a mídia regional?

** Só as empresas privadas receberão ajuda? Como ficam as instituições e entidades que integram as redes pública e estatal de rádio e TV, vítimas de uma grave crise financeira?

Parece-nos que ao desenvolver um programa de tal monta, o governo federal deva levar em conta critérios e contrapartidas como:

** Transparência tanto nas informações quanto nas negociações e decisões.

** Tratamento equânime entre os segmentos privados, estatais e públicos da mídia, incluídos os veículos comunitários, universitários e alternativos.

** Impedimento de participação no programa de empresas que exercitem práticas históricas de evasão (INSS, Cofins, PIS e FGTS) e elisão fiscal.

** Garantia de que o programa de apoio não se confunda com a base necessária de recursos para a introdução da tecnologia digital na comunicação social eletrônica, cuja transição exigirá políticas de recursos especiais para que todas as emissoras existentes, e que venham a ser criadas, sejam beneficiadas.

** Incentivo à produção brasileira audiovisual independente nacional e regional de qualidade.

** Criação de uma infra-estrutura técnica e profissionalizante para a área das comunicações; visando a regionalização da produção artística, cultural, educativa e informativa nos meios de comunicação social e geração de emprego e renda.

** Garantia de que os financiamentos não serão usados para agravar a concentração da propriedade dos meios de comunicação

** Garantia de acesso aos recursos por parte de novos empreendedores para estimular a concorrência.

Ao mesmo tempo em que se revela estratégico revitalizar o setor privado da mídia brasileira, é fundamental estabelecer condições para o desenvolvimento do conjunto do sistema de comunicação social do país.

Se você concorda com isso, divulgue esta carta e faça pressão para que o Brasil altere a relação da sociedade com o Estado e as empresas de mídia.