GOVERNO LULA
“Decisão Política”, copyright Folha de S. Paulo, 11/12/03
“- Apenas em 2004… Não foi definida a data.
Era a Globo, à tarde, dizendo com esforçada frieza que o governo não pagaria mais a restituição do Imposto de Renda, parte dela, neste ano.
Mas a estupefação era inevitável. As rádios tratavam escandalosamente do motivo dado pela Receita Federal:
– Falta de dinheiro…
A Globo dizia mais e pior:
– Foi uma decisão política do governo, que preferiu atrasar o pagamento para liberar dinheiro para os municípios.
Em suma, novo desastre de imagem para o governo Lula, num fim de ano carregado de más notícias.
Como nas filas do ministro Ricardo Berzoini, foi uma ordem de curta duração. No caso, poucas horas. No fim da tarde, CBN e Jovem Pan já diziam:
– O governo recuou.
E a Globo News acrescentava que o governo ?vai pagar todas as restituições neste ano? depois de ?negociação da Receita com o ministro da Fazenda?. Mais à frente, falou em ?intervenção? na Receita.
Sobraram interrogações na história -e insegurança quanto à condução do governo.
Por falar em falta de recursos, a CBN noticiou que ?segundo a Comissão Mista do Orçamento não há dinheiro? para aprovar um aumento real para o salário mínimo em 2004.
O presidente da comissão, um petista, saiu distribuindo entrevistas com a notícia.
Mais uma para a longa lista de Lula, que vai deixando o ?ano perdido? de 2003, na expressão da federação do comércio, para entrar num ano de promessas bem pouco confiáveis.
Mas é preciso manter o ?otimismo?, palavra usada ontem pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Vem aí não um ano, mas ?uma década de crescimento?.
Armínio Fraga, ex-presidente do mesmo BC, de tantas promessas no passado, não foi tão retumbante, mas quase concordou, na Globo:
– Eu não sou pessimista. Acho que esses números que se discutem aí, 3,5% a 4% (de crescimento) para o ano que vem, são muito razoáveis.
De projeções e promessas 2004 está cheio.
A Globo comemorava ontem a aprovação do estatuto do desarmamento.
Foram cinco meses de tramitação -e de campanha pelo desarmamento na mesma Globo. A Band fez campanha contrária. Não era difícil prever qual das duas teria sucesso.
Mas a campanha prossegue. Da Globo:
– Agora só falta a assinatura do presidente Lula.”
“Inclusão social”, copyright O Globo, 14/12/03
“A mais nova menina-dos-olhos do ministro Luiz Gushiken, secretário de Comunicação e Estratégia do governo ? um dos mais próximos assessores do presidente Lula ? é o programa de inclusão digital que está sendo criado no Ministério das Comunicações. Lá está sendo montado um laboratório nacional com 30 mil computadores conectados. Estão instalados 2.300, e o ritmo de instalação é de 25 por dia.
Até o fim do ano serão 3.200, o maior programa federal de inclusão digital de todos os tempos. São 440 unidades militares remotas em fronteiras, na Amazônia Legal; 1.800 escolas que tinham computadores comprados no governo passado pelo Pró-Info e que não estavam na internet; e mil telecentros em cidades com padrão de IDH muito baixo.
Esse projeto usa software livre e está começando a fazer aplicativos para que um usuário comum, se quiser um programa, possa baixar do site do ministério sem pagar.
É um portal que o ministro Miro Teixeira gosta de chamar de ?o futuro?. Gushiken diz que não é inclusão digital, e sim ?socialização do conhecimento?. O mesmo conceito havia sido usado pelo ministro Miro Teixeira em um artigo que escreveu na revista da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Segundo Miro, o programa ?é o meio do caminho, não é um fim em si mesmo. Inclusão digital não é plugar um menino numa tomada. É conteúdo, é disponibilizar o conhecimento, ou melhor, os caminhos para o conhecimento?.
Investir em inclusão é um bom negócio, forma mercado de consumidores e mão-de-obra qualificada, diz Miro. Os postos estão espalhados por todo o país. Na Amazônia existem três unidades em instalação, pois uma balsa encalhou e atrasou o programa.
Um posto de saúde das Forças Armadas, no interior da selva, está conectado com o Hospital das Forças Armadas em Brasília fazendo telemedicina. O ministro Miro já está conversando com o Incor sobre a possibilidade de utilizá-lo também no programa.
Se se imaginar a média de dez computadores por tele-centro, serão 32 mil computadores conectados. Fazendo-se o cálculo por baixo, com um usuário por hora, os postos funcionando apenas dez horas por dia ? podem trabalhar 24 horas ? dá uma média de três milhões de usuários por dia. Mas pode ser mais, segundo o ministro. Usuários que hoje não têm acesso a nada.
Em paralelo, está no ar a consulta pública para a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem R$ 2,6 milhões acumulados. O fundo resulta da privatização do sistema de telecomunicações, e é dedicado a pesquisas.
Em fevereiro, depois de muitas disputas judiciais, o presidente da República editará decreto das novas concessões para exploração do serviço. Com a possibilidade de que todos os interessados possam participar, o que garantirá a competição e preços menores. Os editais poderão ser publicados em março. Quando começarem as novas conexões, lá pelo meio do próximo ano, todo o pessoal já estará treinado.
O programa prevê 750 mil e-mails grátis a partir de janeiro para as crianças. Uma das preocupações é estimular também os pais dos alunos a se interessarem pelos computadores. A partir desta semana, anuncia Miro, “já vamos mandar mensagens para as diretoras promoverem o fim de semana dos pais. Tem município que já está fazendo isso: o menino tem orgulho de mostrar para o pai que sabe mexer em computador, e o pai começa a se interessar pelo assunto”.
O Fust tem verba carimbada, não pode financiar computador para pessoa física. Mas existem pesquisas em Minas Gerais muito avançadas, e também na Paraíba, na Universidade Federal, para a fabricação de computadores baratos, de cerca de R$ 800. O governo vai estudar um meio de financiá-los, inclusive para os professores.
O ministro Gushiken está reunindo todos os ministérios que têm acesso ao Fust para unificar as ações nesse portal de inclusão digital do Ministério das Comunicações. Ele vai ter avisos do Ministério do Trabalho sobre ofertas de postos de trabalho em cada região do Brasil; vai ter os avisos das campanhas do Ministério da Saúde; informações de remessa de recursos para os municípios, e assim por diante.
O programa está sendo instalado em todo o país, e conectará, em quatro anos, 181 mil escolas públicas, fora postos de saúde, bibliotecas, áreas de segurança. Mas em alguns estados ele será acoplado ao programa já existente. O Paraná inaugurou recentemente uma rede de fibra ótica conectando todas as suas escolas públicas.
Segundo Miro, ?temos que ver com o governador Requião de que maneira esse dinheiro pode ser usado para ser incorporado a esse esforço que seu estado já fez?.
Ênio Candotti, do SBPC, defende a utilização dos recursos do Fust para disponibilizar na rede conteúdo de alta qualidade para as crianças e também para os professores. A proposta virá como sugestão à consulta pública, e será certamente acatada: ?Vamos fazer um esforço conjunto com os cientistas brasileiros?, comemora Miro. Como se vê, há uma infinidade de utilizações para esse ?portal do futuro?.”
FSP vs. CÂMARA
“João Paulo volta a criticar a imprensa”, copyright Folha de S. Paulo, 10/12/03
“O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), criticou ontem, pela quinta vez neste ano, a atuação da imprensa. Ele também afirmou que o Legislativo é o Poder mais ?transparente? da República e o ?mais fácil de se jogar pedra?.
?Esse seminário terá pouquíssima repercussão na imprensa porque é propositivo, está à frente dos acontecimentos. Quando é assim, dificilmente tem repercussão. Se fosse qualquer suspeita, qualquer denúncia, um exercício de pirotecnia, certamente teria uma cobertura e um destaque grande?, afirmou ele, na abertura do 1? Encontro Nacional Sobre ética e Decoro Parlamentar.
Depois, João Paulo atenuou as críticas. ?É inegável que nos últimos anos a ação política no Brasil melhorou. Isso só aconteceu por combinação de uma imprensa independente e pela ação de um grupo de parlamentares, fazendo com que vários problemas na ação parlamentar tomassem destaque e relevo?, disse.
Durante seu discurso, o deputado defendeu o Legislativo. ?Ele [o Parlamento] é efetivamente, e não tenho nenhum receio de afirmar, o Poder mais transparente que existe na República. é para cá que as pessoas mais olham e também é o Poder mais fácil de se jogar pedra, o mais fácil de criticar, porque, como fica uma crítica mais ou menos difusa, não tem objetivo, o Parlamento é o mais fácil de receber crítica?, afirmou.
Documentos
Questionado por que recorreu de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da Folha, determinando a liberação dos comprovantes de uso das verbas indenizatórias pelos deputados, João Paulo afirmou que ?sob esse pretexto [da transparência] não posso cometer injustiças?.
O presidente alega que a liberação dos documentos significaria, conseqüentemente, a quebra do sigilo telefônico dos deputados. As verbas indenizatórias são gastas com escritórios nos Estados, contratações de consultorias e assessorias técnicas. Cada parlamentar pode ser reembolsado em até R$ 12 mil por mês.”