MANIFESTO FNDC
Coordenação Executiva do FNDC (*)
Em 10 meses de gestão, a iniciativa mais importante do ministro das Comunicações a respeito do segmento foi formar um grupo de trabalho cujas deliberações até hoje permanecem engavetadas. Enquanto isso, continua a perseguição e repressão às emissoras por outros órgãos da administração federal.
Em abril de 2003, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) saudou a iniciativa do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, de criar um grupo de trabalho para, "em caráter emergencial e extraordinário", rever os procedimentos referentes a permissões de outorgas para o serviço de radiodifusão comunitária. Três pessoas ligadas ao Fórum integraram o grupo, que tinha como missão acelerar a tramitação de pelo menos 4,4 mil processos de pedidos de rádios comunitárias que estavam parados no Departamento de Outorgas de Serviços do Ministério. Três meses depois, totalizando mais de 120 horas em 20 dias de atividades e 40 sessões de trabalho, o relatório final do grupo apresentou uma série de ações e procedimentos práticos que poderiam alterar o tratamento dispensado pelo Estado às rádios comunitárias desde a aprovação da lei 9.612, em fevereiro de 1998.
O Fórum lamenta e denuncia o fato de que dez meses depois de firmar este compromisso com a sociedade Miro Teixeira tenha repetido a prática comum aos demais ministros das Comunicações: engavetar a resolução dos problemas da radiodifusão comunitária. Seja por omissão ou negligência, o ministro optou por não implementar de forma efetiva qualquer das propostas apresentadas pela equipe que voluntariamente trabalhou para mudar o quadro de descaso para com o segmento da radiodifusão comunitária no Brasil.
O Fórum destaca especialmente seis propostas desprezadas pelo ministro:
** Implantação do Manual de "Procedimentos para Análise de Processos de Radiodifusão Comunitária" com a introdução de critérios, objetivos e prazos
** Instalação do Conselho de Acompanhamento da Radiodifusão Comunitária
** Criação de força-tarefa integrada por técnicos do Ministério para em 18 meses desafogar o excesso de processos em tramitação
** Realização de consulta pública, em âmbito nacional, para manifestação das comunidades a respeito do serviço prestado pelas rádios
** Simplificação da documentação a ser apresentada e da análise
** Aprovação de minuta de decreto introduzindo avanços fundamentais na legislação de radiodifusão comunitária
O ministro não apenas desconsiderou a contribuição da equipe por ele reunida. Miro foi incapaz de criar condições para processar com agilidade os pedidos das emissoras existentes. Em seu relatório final, o grupo de trabalho sugeriu inclusive como a situação emergencial poderia ser saneada:
"Com os recursos humanos e materiais hoje disponíveis, estima-se que o Ministério tenha condições de desenvolver, mensalmente, até 900 procedimentos administrativos exigidos no processamento dos pedidos de autorização, demandas estas que resultam em diligências para o cumprimento de exigências, conclusão de processos e arquivamentos.
Como cada processo envolve, em média, entre três e quatro procedimentos, avalia-se que a equipe atualmente constituída tenha capacidade de ultimar cerca de 250 processos por mês, ou seja, concluir 3 mil processos por ano.
O interesse da sociedade no serviço de radiodifusão comunitária, tende a fazer com que os pedidos de autorização se multipliquem. Além dos pedidos que estão tramitando, arquivados e concluídos, decorrentes dos 18 avisos de habilitação até agora abertos, existem protocolados no Ministério 4.662 pedidos de autorização aguardando a abertura de novos avisos. Embora muitos destes pedidos se refiram a uma mesma localidade, a abertura dos avisos de habilitação correspondentes, certamente mobilizará muitas outras entidades interessadas, podendo até multiplicar este número.
A recuperação da credibilidade do Ministério das Comunicações no processamento dos pedidos de autorização, por outro lado, deverá encorajar milhares de entidades a encaminhar pedidos de autorização, prevendo-se, especialmente em um período inicial, um grande acúmulo de solicitações. Comprova esta avaliação o fato de que, apenas durante as atividades do GT, entre 2 de abril e 2 de julho, com a percepção pela sociedade do novo posicionamento do Ministério das Comunicações, acelerou-se significativamente a apresentação de pedidos sendo que, em menos de 90 dias, foram cadastrados cerca de 1.000 novos requerimentos, quase 25% do total acumulado nos últimos anos.
Esta situação deverá gerar um período crítico pelo menos ao longo dos próximos 18 meses, no qual se pode prever que a demanda será inúmeras vezes superior à capacidade de processamento de pedidos de autorização atualmente disponível pelo Ministério."
No momento em que apresenta projetos da pasta para 2004, seria oportuno se o ministro Miro Teixeira incluísse as propostas construídas pelo grupo de trabalho constituído em 2 de abril de 2003.
Tendo tornado pública esta situação para a sociedade brasileira, as entidades integrantes do FNDC esperam ainda que o trabalho realizado pelo grupo das rádios comunitárias seja incorporado como diretriz do governo federal.
Só assim haverá garantia de que as contribuições serão respeitadas e implementadas, permitindo que centenas de comunidades do campo, da selva e da cidade tenham acesso a esta forma democrática de se fazer comunicação.
(*) Assinam: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); e-mail <secretaria@fndc.org.br>, URL <www.fndc.org.br.