A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), se solidariza à liberdade de imprensa brasileira e às outras entidades que defendem a democracia pelo fim do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo. ‘O que estão tentando fazer com a imprensa já tentaram fazer com o Ministério Público, como é o caso da Lei da Mordaça’, diz o presidente da Conamp, João de Deus Duarte.
A seguir, nota pública da Conamp:
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade que representa Promotores e Procuradores de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como os membros dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar, externa sua preocupação com a anunciada criação do Conselho Federal de Jornalismo, conforme projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional.
O pretexto de coibir abusos não pode representar cerceamento da liberdade de expressão, pilastra do regime democrático, sendo tarefa de todos nós a defesa da Imprensa livre, assim como também do Poder Judiciário sem amarras e do Ministério Público sem mordaça, livre para atuar inclusive na investigação de atos criminosos.
É lamentável que em plena vigência do estado de direito, apareçam certas tentativas de fragilização das Instituições indispensáveis à democracia em nosso país: a Imprensa, o Ministério Público e o Poder Judiciário, competindo aos cidadãos o repúdio a qualquer ato que lembre o autoritarismo já superado pelas conquistas do nosso povo. Brasília, DF, 12 de agosto de 2004
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Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público