A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou a família do empresário e apresentador Silvio Santos a driblar a lei que proíbe uma emissora de possuir uma TV por assinatura. A decisão abre uma brecha para a repetição da mesma prática em casos futuros.
Lei de 2011 determinou que proprietários de empresas de radiodifusão e de conteúdo não possam ter mais de 50% das ações totais de uma companhia de TV paga, nem ter seu controle.
Embora o texto não especifique casos em que o controle ou propriedade estejam numa mesma família, parecer da Procuradoria Federal Especializada, órgão que dá pareceres jurídicos na agência, recomenda a proibição nessas situações.
A Anatel permitiu, porém, que Silvio Santos transferisse para sua filha Patrícia Abravanel 49% do capital total e votante da TV Alphaville, empresa de TV por assinatura que atende aproximadamente 20 mil domicílios na região de Barueri, Santana do Parnaíba e Granja Vianna, na Grande São Paulo.
Com essa posição da agência reguladora do setor de telecomunicações, Silvio Santos mantém em sua família o controle das duas empresas: o SBT fica em nome de Senor Abravanel (nome real de Silvio Santos), e a TV Alphaville, em nome da filha e apresentadora Patrícia Abravanel.
Decisão
A decisão da Anatel é de março do ano passado, analisando um pedido feito em outubro de 2013 pelo empresário. A família Abravanel não comentou o episódio.
Segundo a Folha apurou, a agência negou os pedidos do empresário para manter o controle sobre as duas empresas até aceitar a saída da transferência familiar. Conforme a Anatel, ainda assim o conselho entendeu que “uma limitação nesse sentido extrapolaria o espírito da lei”.
Pesa contra a decisão o fato de Renata Abravanel, irmã de Patrícia e diretora do SBT, também possuir 6% das ações da TV Alphaville, aumentando a participação da família no negócio.
No entendimento expresso no processo pela Procuradoria Federal Especializada, a “transferência de controle societário entre membros de uma mesma família” não deveria ser aprovada.
Globo e Net
Após a aprovação da lei, a Rede Globo, que detinha parte do controle da Net, teve de vender ações para a Embratel/Claro, sócia majoritária da TV por assinatura.
A Globo, no entanto, manteve participação indireta na Net, já que é sócia da EGPar, companhia que detém 4,11% das ações da TV a cabo.
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Júlia Borba, da Folha de S.Paulo