A decisão da Univision de transmitir, há três anos, a novela Cómplices al Rescate como programa educacional infantil rendeu à maior rede de rádio e TV latina dos EUA multa de US$ 24 milhões, noticia Stephen Labaton [The New York Times, 24/2/07]. A novela conta a história de irmãs gêmeas de 11 anos que trocam de identidade depois de descobrir que foram separadas ao nascer.
A multa – a maior que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) já impôs a qualquer empresa de telecomunicações no país – serve como forte alerta às emissoras de televisão para que cumpram a cota de três horas semanais de programas que eduquem e informem as crianças, depois de anos de olhos fechados da agência reguladora sobre o tema.
O advogado da Univision alegou que o objetivo educacional do programa é ilustrar como a amizade e o amor podem ajudar a superar as adversidades da vida, mas a Comissão não concordou com os argumentos por considerar que a novela tinha pouco valor educacional. Como prova, citou os 80% de anúncios comerciais destinados a adultos veiculados durante o programa.
Mais rigor
O caso também reflete o cumprimento mais agressivo das leis do Ato de Televisão Infantil de 1996. Embora o presidente da FCC, Kevin Martin, afirme estar comprometido com um ambiente em que o governo fiscalize menos o setor privado, ele acredita que determinadas leis desempenham um importante papel social.
‘Eu geralmente penso que os consumidores estão mais bem servidos com menos leis’, diz. ‘Mas eu também acredito que a Comissão tem um papel-chave em algumas áreas, como é o caso da televisão infantil’. Sob a administração de Martin, a agência adotou, no ano passado, novas regras para que os requerimentos de TV infantil sejam aplicados também às emissoras de TV digital.
Depois de pagar a multa e se comprometer a divulgar mais programas educacionais infantis, a Univision poderá completar sua venda de US$ 12 bilhões para um consórcio de investidores liderado pelo bilionário americano-israelense Haim Saban e formado pelos investidores Madison Dearborn Partners, Providence Equity Partners, Texas Pacific Group e Thomas H. Lee Partners.