Recebi esta nota sobre a campanha da Conamp:
‘Lançada campanha contra Lei Maluf
A Conamp e mais sete entidades lançaram hoje campanha nacional contra Projeto de Lei de Maluf que estabelece penas para membros do MP que entrarem com ação `motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política´.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, em parceria com sete entidades, lançou hoje (17/6) uma campanha nacional contra o Projeto de Lei nº 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver `má-fé´, representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal. A Lei Maluf determina ainda que a associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
A campanha da Conamp contra a proposta tem o apoio de sete entidades representativas do MP, da magistratura e da sociedade civil em geral: Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra.’
Leia texto completo no site da Conamp:
http://www.conamp.org.br/index.php?a=mostra_materia_capa.php&ID_MATERIA=3300
As garras do MP e as garras de Maluf
Como se pode observar, os homens da lei, a meu ver cobertos de razão, saltaram alto contra a ‘lei da mordaça‘, versão Maluf.
E Maluf, como bem sabemos, contribuiu para o enriquecimento lexical do nosso vernáculo; pois do seu nome derivou-se o verbo ‘malufar’, bastante conjugado por alguns parlamentares, no presente do indicativo. Terça-feira passada (16/5), depois de ouvir o discurso do colega José Sarney, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) praticamente bradou: ‘Nós malufamos!’
Entretanto, o jornalista José de Castro, que eventualmente colabora na revista digital NovaE (Prêmio Pontos de Mídia Livre) e neste Observatório da Imprensa, está sendo intimado pela Justiça Federal em Minas Gerais a prestar esclarecimentos, acusado de crime de calúnia que supostamente teria manifestado com a publicação do artigo ‘Coronelismo no Ministério Público Mineiro’, de sua autoria.
Leia o artigo e o convite para aderir à campanha em seu favor: ‘Solidariedade ao José de Castro’.
http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1294
São duas campanhas: a da NovaE, para livrar o jornalista José de Castro das garras do MP; e a da Conamp e entidades em geral formadas por membros do MP de todo o território nacional, para se livrar das garras do Maluf.
É por essa e por outras do gênero que pude concluir: ponto de exclamação (!) no asterisco (*) dos outros é criatividade estilista.
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Escritor, Rio de Janeiro, RJ