“A questão de Lara poderia ter se resolvido em um mês, mas demoramos oito. O Twitter se negou a colaborar. É muito frustrante”, afirma a inspetora Silvia Barrera, da Brigada de Investigação Tecnológica (BIT) da Polícia Nacional da Espanha, referindo-se à prisão de dois homens de 42 e 30 anos —empregados e com títulos universitários— que assediavam a apresentadora da Televisão Espanhola (TVE) Lara Siscar por meio da rede social. Não é o único caso. “O Twitter se nega a fornecer o IP (localização) dos assediadores, mesmo que um juiz tenha encontrado indícios de delito. Dizem, por exemplo, que a empresa e os dados estão nos EUA e que o juiz deve enviar uma comissão rogatória para que um juiz americano obrigue o Twitter a fornecer esses dados. É um processo longo e caríssimo, uma forma de tentar dissuadir a justiça. Aconteceu conosco em dois casos de ameaças a figuras públicas, um deles grave”, acrescenta a inspetora.
Questionado por este jornal, o Twitter Espanha se nega a dizer quantas denúncias recebeu de usuários que disseram ter sofrido ameaças, humilhações ou assédio em sua rede social. Também não informa o número de perfis que foram fechados por esses motivos nem por quanto tempo. “Levamos muito a sério questões de assédio e ameaças”, afirma uma porta-voz. “Atualizamos nossa política e a proibição se estende agora a ameaças de violência contra outros ou que promovam a violência contra outros; mudamos a forma de aplicar a norma para conseguir bloquear contas abusivas por períodos de tempo determinados e aumentamos o número de pessoas que trabalha na equipe que avalia essas denúncias”, acrescenta. O Twitter garante que esse pessoal aumentou, mas também se nega a dizer quantos são e qual é sua formação.
“Entendemos que conteúdos desagradáveis ou que pareçam ofensivos possam ter sido encontrados no Twitter. […] Assim como quando estamos em um espaço público e ouvimos uma conversa ofensiva, encontrar conteúdos provocadores no Twitter pode ser frustrante”, respondeu a rede social a Siscar quando pediu que fechassem a conta de um de seus assediadores. A apresentadora não estava frustrada, mas “assustada”. Recebia mensagens com insultos constantes de diferentes perfis —até 15— e um dos assediadores chegou a abordá-la em duas ocasiões na rua. “Quando vi que não tinha o que fazer em relação ao Twitter, fui à polícia, que me perguntou por que eu não tinha denunciado antes”, explica Siscar.
A conselheira geral do Twitter, Vijaya Gadde, admite em um artigo de abril passado no The Washington Post, que “às vezes” tinham “fracassado” em proteger seus usuários porque lhes custava reconhecer os casos de assédio e quando realmente o faziam eram “indisculpavelmente lentos”. “Mas a segurança não é um fim em si mesmo. Se não forem aplicadas de forma reflexiva, as ferramentas de segurança podem minar a liberdade do Twitter tanto quanto o abuso”, acrescentava.
Na maioria dos casos denunciados na Espanha, segundo a polícia, o Twitter parece colocar a liberdade de expressão e a privacidade de seus usuários à frente dos possíveis crimes que estejam sendo cometidos. Segundo o chamado “Informe de transparência” da empresa, a sede espanhola recebeu 69 pedidos de dados das autoridades no segundo semestre de 2014, das quais só forneceu “alguma informação” em 12%. No ano anterior não respondeu nenhuma.
Na subcomissão de estudo sobre redes sociais do Congresso dos Deputados, que avaliou esta problemática, entre outras, em 2013 e 2014 e no primeiro trimestre de 2015, a diretora de segurança global do Twitter, Patricia Cartes, assegurou que na Espanha o Twitter trabalha “em estreita conexão com a Guarda Civil, a Polícia Nacional e as forças de segurança regionais”. A inspetora Barrera nega o argumento. “O Facebook, pelo menos, retém os dados, ainda que o assediador tenha fechado a conta. O Twitter não. Você precisa ficar de guarda para fazer capturas de tela e dispor de evidências. Do ponto de vista da investigação, é como se tivéssemos de presenciar um homicídio para conseguir perseguir o culpado”.
E tudo isso ocorre quando já existe um juiz que viu indícios de crime, o que também não é fácil. “Muitos não têm Facebook, nem Twitter, nem entendem o que significa um vídeo ter um impacto de meio milhão de visitas. Tudo isso é novo e falta mentalização”, afirma Barrera. Em seu informe final, a subcomissão sobre redes sociais do Congresso propôs que juízes, promotores e forças de segurança recebessem “formação específica” e que a lei de proteção civil do direito à honra, à intimidade e à própria imagem se adaptasse ao “entorno digital”. Barrera afirma que a melhor via para atacar o problema seriam multas altas. “É mais rentável infernizar a vida de uma pessoa por anos no Twitter do que passar 20 quilômetros por hora o limite de velocidade”.
A Audiência Provincial de Madri ordenou recentemente a um tribunal de Madri que admitisse a tramitação de uma queixa contra o autor de comentários degradantes em um fórum da Internet. O tribunal tinha arquivado o processo por falta de autor conhecido, ao entender que a lei só permite pedir um IP quando se trata de um crime grave, de mais de 5 anos de prisão. Mas a Audiência interpreta que “grave” pode lançar esse tipo de expressões “no mais potente meio de difusão social, aumentando enormemente os efeitos lesivos para o direito à honra da queixosa” [uma personagem pública que tinha sido chamada de ‘cachorra’ e ‘vaca imunda’]. Do contrário, advertia, poderia surgir “uma sensação generalizada de impunidade”.
Solicitações oficiais de dados ao Twitter
As autoridades espanholas (Governo, polícia, juízes) realizaram, em 2014, 112 solicitações de dados ao Twitter, segundo o “Informe de Transparência” da empresa. Só responderam com “alguma informação” a 12% delas. No ano anterior foram 26 pedidos e nenhum foi respondido. Em 2014, juízes e polícia pediram também a retirada de conteúdo de quatro contas. O Twitter não acatou.
As autoridades dos EUA enviaram ao Twitter, apenas de julho a dezembro do ano passado, 1.622 pedidos de dados. A empresa disse ter dado “alguma informação” para 80% delas. Além disso, os EUA pediram em 32 ocasiões que fossem retirados conteúdos de 60 contas. O Twitter não atendeu.
O Código Penal e as redes sociais
“É assim que se faz! Mais tiros na cabeça de PPeros!”. A pessoa que escreveu esse tuíte depois do assassinato da presidenta da Assembleia Legislativa de León, Isabel Carrasco, em maio de 2014, foi indiciada por apologia pela comissão de crimes de homicídio. “Aí começou o boom”, relembra Silvia Barrera, da Brigada de Investigação Tecnológica (BIT), cuja seção de redes sociais triplicou sua equipe em um ano. “As pessoas nos perguntavam se não íamos fazer nada. Nos pegaram de surpresa. Agora sabemos que, quando há uma desgraça, há comentários desse tipo, ainda que nem tudo que é moralmente reprovável seja penalmente punível”.
“Não façamos um drama, pois no avião havia catalães, não pessoas”; “Tomara que um avião no qual estejam todos os catalães bata e morram lenta e dolorosamente”, era o que se lia no Twitter depois da tragédia da Germanwings. Também na época houve detidos. A reforma do Código Penal agrava as penas para quem incita o ódio, a discriminação ou a violência e humilhe ou menospreze por razões de origem, ideologia, identidade sexual… “por meio da internet ou do uso de tecnologias de modo que se torne acessível a um alto número de pessoas”. A reforma também introduz um novo tipo de pena de assédio “para reagir a condutas de gravidade indubitável que, em muitas ocasiões, não podiam ser qualificadas de coações ou ameaças”, segundo o texto publicado no BOE em 31 de março passado. O novo tipo de delito se dirige a quem menosprezar gravemente o sentimento de segurança da vítima e tentar estabelecer contato com ela “por qualquer meio de comunicação”.
Os crimes na internet aumentam a cada ano. Mas a promotora especializada Elvira Tejada advertiu no Congresso que faltam “ferramentas processuais” e “meios pessoais e informáticos” para investigar devidamente.
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Natalia Junquera, do El País