Em resposta ao processo aberto em março pela Viacom Inc. contra o YouTube por violação de direitos autorais, o Google argumentou na segunda-feira (30/4), em uma corte federal, que a ação ameaça o bom funcionamento da internet. A companhia refutou mais uma vez as acusações, incluindo a que alega que o sítio de compartilhamento de vídeos estaria engajado em ‘uma violação massiva e intencional de copyright‘. ‘A reclamação da Viacom ameaça o modo através do qual milhões de pessoas trocam legitimamente informações, notícias, entretenimento e expressões artísticas e políticas’, afirmou.
A Viacom pede indenização no valor de US$ 1 bilhão. Os advogados de defesa do Google respondem que as falhas em evitar que usuários do YouTube pirateiem clipes da Viacom esbarram nas proteções legais garantidas pela lei de proteção do copyright de 1998 – o Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Segundo o DMCA, os provedores de serviços deixam de ter responsabilidade sobre o conteúdo postado por seus usuários, mas são obrigados a fornecer meios eficientes de combate à pirataria.
Padrão legal
Durante seus nove anos de existência, o DMCA agiu como padrão legal para definir a lei de copyright nos EUA na era digital, oferecendo uma defesa amplamente usada por empresas de internet para se proteger contra ações de violação de direitos autorais. ‘O Google e o YouTube respeitam a importância da propriedade intelectual e não apenas cooperam com suas obrigações sob o DMCA, como também agem além do que a lei requer’, diz a resposta oficial do Google. A Viacom, no entanto, não se satisfez com o argumento. ‘Esta resposta ignora o aspecto mais importante da ação, sobre o fato de o YouTube não se qualificar para o DMCA’, respondeu um porta-voz da empresa.
Michael Kwun, conselheiro para questões judiciais do Google, afirmou que a companhia já oferece a detentores de direitos autorais ferramentas para identificar vídeos piratas. A próxima audiência do caso está marcada para julho. Informações de Eric Auchard [Reuters, 30/4/07].