Em um processo que se arrasta há quatro anos, um professor francês de história da arte disputa com o Facebook o direito de exibir uma pintura de nudez do século 19: “A Origem do Mundo”, que mostra o torso deitado de uma mulher nua de pernas abertas, do pintor romântico Gustave Courbet (1819-1877).
Exposta no Museu D’Orsay, em Paris, a obra foi publicada por Frédéric Durand-Baïssas em sua página pessoal no Facebook em 2011, o que o levou a ser expulso da rede social, sob acusação de promover a pornografia.
Mais que uma discussão sobre pornografia nas redes sociais –de lá pra cá o Facebook flexibilizou um pouco as regras e liberou o uso de imagens de obras de arte eróticas e de mães amamentando–, o que está em jogo é a possibilidade de internautas franceses terem seus direitos assegurados em empresas cuja sede está fora do país.
Em janeiro, a defesa do Facebook argumentou que, ao se inscrever, o usuário concorda com os “termos de uso” e que lá está escrito que a jurisdição da empresa fica na Califórnia. A França não teria, portanto, o direito de interferir nas regras da empresa.
O argumento foi rejeitado recentemente pela alta corte em Paris, que considerou a cláusula “abusiva”.
Para a corte, a cláusula viola o código de defesa do consumidor do país na medida em que torna impossível para os franceses entrar com ação contra a empresa. A lei francesa proíbe cláusulas que vedam a possibilidade de um consumidor entrar com ação.
Na quinta (21), houve mais uma audiência sobre o caso, mas basicamente para tratar de questões processuais.
Na ação, o professor pede € 20 mil (R$ 68 mil) de indenização e acusa o Facebook de não distinguir pornografia de arte.
Se a decisão for favorável ao professor, o caso pode ter outra implicação, relativa aos termos de uso. Pode uma empresa obrigar o consumidor a aderir a suas regras, mesmo que a pessoa tenha clicado na caixinha de “estou de acordo”? Isso poderá levar o Facebook –e outros gigantes de tecnologia– a ter de produzir termos de usos para cada país, respeitando regras locais.
Outras ações
A disputa sobre as regras do Facebook é mais um embate entre gigantes de tecnologia e governos europeus (veja quadro ao lado).
A União Europeia está refazendo a sua legislação sobre privacidade e deve incluir multas para quem não assegurar o direito de cidadãos de não ter informações a seu respeito expostas na internet.
Em outra frente, o Google está sendo processado pelo órgão europeu de defesa da concorrência por abuso de poder econômico ao privilegiar a sua própria ferramenta de comparação de preços, em detrimento de concorrentes.
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Mariana Barbosa, para a Folha de S.Paulo