Já há a possibilidade de assistir televisão em qualquer lugar e em movimento: essa é a TV móvel. Dentre os vários instrumentos de recepção móvel, sejam televisores portáteis ou em veículos, uma das principais alternativas envolve a disponibilizada pelas operadoras de telefonia celular que, no Brasil, desde dezembro de 2008, ofertam conteúdo on-demand, ou seja, pacote de canais acessados mediante assinatura e distribuídos via 3G. Trata-se de material pago, podendo ser oferecidos até 12 canais transmitidos com boa qualidade de imagem (30 frames por segundo).
O conteúdo é veiculado para celulares com tecnologia 3G, porém, para quem não está na região de cobertura, é possível ter acesso aos canais pela rede GSM, com qualidade de imagem inferior. Os dados são enviados para os aparelhos celulares sem usar o sinal da TV digital aberta, que também está disponível e é gratuita em muitas cidades brasileiras, veiculando a mesma programação da televisão convencional. Celulares com capacidade de receber o sinal digital aberto, captável também em outros aparelhos portáteis (não telefônicos), também já fazem parte da realidade móvel do Brasil.
No caso da TV no celular distribuída via telecomunicações, é necessário baixar o aplicativo da operadora escolhida para receber o conteúdo. Embora a televisão digital hertziana no Brasil utilize o padrão japonês, a TV móvel paga adota o europeu. A tecnologia usada para ofertar tal serviço via celular é a Digital Vídeo Broadcasting (DVB-H).
Canais diferenciados
Por enquanto, os acordos das telefônicas foram fechados, em sua maioria, com canais de TV paga. Entre os conteúdos disponíveis, estão canais da Rede Bandeirantes, que podem ser assistidos ao vivo. A programação pode seguir o fluxo pré-definido pelas emissoras, como no sistema televisivo convencional, ou ser baixado pelos usuários e assistido na ordem escolhida, com alta velocidade de conexão. Alguns canais oferecidos pela Brasil Telecom apresentam programação fixa, mas com grade e conteúdo diferentes do oferecido nas TVs aberta e por assinatura fixa. Os planos podem variar de 30 minutos a 24 horas diárias de captação.
A regulamentação é flexível neste quesito. O próprio projeto de Lei 29/2007 facilita a operação, possibilitando que empresas de telefonia fixa e móvel transmitam conteúdo eletrônico (entre outras medidas, com uma porcentagem mínima de produção nacional nos canais pagos), desde que desenvolvidos por organizações sediadas no Brasil ou que tenham a maior parte do seu capital em mãos de residentes no país.
No início do estudo de propostas para a implantação da TV móvel no Brasil, a idéia era da oferta de canais diferenciados, com conteúdo provindo de produtoras nacionais independentes, preenchendo a cota que veio a ser proposta pelo PL 29. Contudo, inexistindo ainda tal obrigação legal, até o momento, entre os canais de televisão paga fornecidos pelas tradicionais operadoras de celular, não foi identificada tal opção. Apenas a operadora Oi oferece um canal diferenciado, exclusivo para a tela móvel: o Humanóides, feito em parceria com a TV Record, com vídeos curtos com histórias no formato das ‘tirinhas’ dos jornais.
Preços mais baratos
Atualmente, as operadoras de telefonia móvel vêm criticando o projeto de Lei 29, por conta da obrigatoriedade de oferecer uma porcentagem de conteúdo nacional e outros canais que, segundo elas, não atrairiam consumidores. As operadoras acreditam que o cliente desejaria um serviço diferente dos padrões encontrados na TV aberta, defendendo que a exigência regulamentar desestimularia o consumidor a aderir ao sistema. Na verdade, a proposta de regulamentação de conteúdos sempre encontra oposição empresarial.
Estudos feitos com usuários da televisão móvel em outros países mostram que o consumidor procura conteúdos diferentes dos encontrados convencionalmente, assim como em horários diferenciados. Os usuários usam esse recurso principalmente a caminho do trabalho e no seu retorno, com alguma frequência ainda em outros deslocamentos, como nos intervalos. No entanto, eles não deixam de exigir que sejam disponibilizados programas em horários alternativos do da televisão tradicional.
Emissoras pagas estão produzindo conteúdo para o celular com grade de programação diferente da encontrada na TV por assinatura, mas como o serviço começou a ser disponibilizado há pouco ainda não há grandes mudanças em relação à televisão tradicional. A chegada de mais aparelhos, com o recurso de captura de sinal digital aberto, deve provocar o barateamento do equipamento, bem como a queda do preço do próprio audiovisual pago, com a disputa entre agentes, havendo maior evolução na forma de produção e divulgação de conteúdo televisivo.
Resultados positivos inegáveis
Ao reunir televisão e celular, duas tecnologias muito presentes na vida do brasileiro, o televisual (aberto e pago) tem tudo para se consolidar no país, desde que resolva a questão do preço e da atratividade do material oferecido. Seja como for, é um recurso que não pode ser concebido sem metas sociais, o que somente a regulamentação pode assegurar, garantindo lógicas para além do mercado, especialmente em um setor de tanta repercussão nos modos de conceber o mundo e de movimentação de recursos econômicos.
Entende-se que o tamanho do mercado brasileiro, a pujança da produção audiovisual nacional e a capacidade represada de produzir conteúdo na área (enfaticamente por parte de universidades, pequenos grupos locais e associações comunitárias) permitem a adequada convivência entre os modelos aberto e pago de TV móvel. Para isso, a regulamentação também tem que ser bem clara, buscando fomentar o ingresso de novos grupos neste mercado (a partir da fase de produção), o que trará inegáveis resultados econômicos positivos (além dos sociais, já apontados, pela dimensão da cultura na estruturação social contemporânea).
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Respectivamente, doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas e professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); e graduanda em Comunicação Social – Jornalismo na Unisinos