A Câmara dos Deputados do Zimbábue aprovou uma proposta de lei, na semana passada, que permite que o governo monitore telefones, e-mails e sítios de internet em nome da segurança nacional. Embora reconheçam que o país precisa se proteger contra o terrorismo, membros da oposição temem que a nova lei seja parte do movimento do governo do presidente Robert Mugabe para restringir a liberdade de expressão e violar a privacidade dos cidadãos.
A proposta, chamada de Interceptação de Comunicações, será enviada ao Senado, onde espera-se que seja aprovada. O partido de Mugabe tem maioria em ambas as casas. David Coltart, do partido de oposição Movimento para Mudanças Democráticas (MDC), classificou a proposta de ‘peça fascista de legislação’ que poderá ser usada pelo governo de Mugabe como método de censura ao movimento político dissidente. ‘Reconheço a necessidade de uma legislação deste gênero, especialmente depois do surgimento do terrorismo internacional e da al-Qaeda’, afirmou. ‘A objeção é que há pessoas que vão abusar desta lei’.
Agressões
Em março, dezenas de membros do MDC foram presos e agredidos durante uma manifestação antigoverno, o que gerou críticas ao regime e pedidos a outras nações africanas para pressionar Mugabe a adotar reformas democráticas.
O ministro do Transporte e Comunicações, Chris Mushohwe, disse que a lei é necessária para combater atividades criminais que possam ameaçar a segurança nacional. ‘Legislações semelhantes existiram nos EUA, Reino Unido, Canadá e África do Sul’, justificou. Informações da Reuters [13/6/07].