Menos de um mês após a decisão da TV Alagoas de arrendar a maior parte do seu horário para uma igreja neopentecostal, a mídia local sofre outro impacto com a necessária adequação da programação da TV Educativa. Funcionários que prestavam serviço ao Instituto Zumbi dos Palmares (IZP) em Alagoas foram ‘surpreendidos’ no dia 7 de outubro com uma notícia desagradável: por decisão judicial, estavam demitidos das suas funções em dois dos três meios de comunicação estatais que perfazem o Instituto.
Surpreendidos não é bem a palavra, já que todos deveriam saber que, por se tratar de uma organização pública, a autarquia estadual só poderia realizar contratações via concurso público, salvo cargos de direção. Isso é o que prevê o inciso II do parágrafo 2º do artigo 37 da Constituição Federal. Quando se fala em serviço público, independente de qual seja, logo se pensa num lugar burocrático que funciona aquém das suas condições estruturais e de pessoal, especialmente no caso da comunicação. Em Alagoas não é diferente.
Já em 2003, portanto, há seis anos, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) entrava com duas ações contra o IZP por manter em seu quadro de pessoal 35 servidores sem prévia aprovação em concurso público. Na época, foi assinado um termo de ajuste de conduta, firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, no qual a autarquia se comprometeu a regularizar a sua situação. Com isso, a outra ação, que cobrava multa de mil reais por pessoa contratada de forma irregular, não podia ser executada.
Existência de trabalhadores ‘irregulares’
No ano seguinte, foi realizado um concurso público para atender à demanda das duas rádios e uma TV que formam o Instituto Zumbi dos Palmares. Mesmo assim, nem todos os aprovados foram chamados e algumas lacunas permaneceram.
Com a mudança de governador, em 2007, uma das primeiras atitudes da nova direção foi encerrar contratos nessa situação, caso de dois grandes nomes do radialismo alagoano – Floracy Cavalcante, aposentada pela Difusora AM, mas que tinha um programa na Educativa FM, e Edécio Lopes. Mas, uma concessão aqui, outra ali, e as contratações de serviços prestados voltaram a ser necessárias pela falta de pessoal. A quantidade, até o início de outubro deste ano, era de 26 pessoas, concentradas na Rádio Difusora AM e na TV Educativa.
Em texto publicado ainda em setembro no site da PRT/AL, o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo afirmou que o MPT continuou recebendo várias denúncias que contrastavam com o acordo firmado em 2003, resolvendo chamar o diretor-presidente da autarquia, Marcelo Sandes, e a Associação dos Trabalhadores do IZP para depor. Ambos confirmaram a existência de trabalhadores ‘irregulares’.
Lacunas deixadas pelo concurso
O procurador Gazzanéo concedeu prazos para o posicionamento da direção sobre a proposta de assinatura de termo aditivo, mas não obteve resposta. ‘O ente público, de forma deliberada e consciente, descumpriu as obrigações previstas no TAC e não mostrou interesse em resolver a situação irregular. Por isso, outra alternativa não restou ao MPT senão ajuizar as ações de execução, cuja finalidade é forçar a autarquia a cumprir a ordem constitucional’, afirmou.
Assim, a Justiça do Trabalho recomendou a dispensa dos 26 prestadores de serviço que existiam no IZP. Na quarta-feira [7/10], eles foram informados pela direção da autarquia.
Em nota no site do Instituto, o diretor-presidente Marcelo Sandes reafirmou as lacunas deixadas pelo concurso público de 2004. ‘Não temos as condições ideais de pessoal nem de equipamentos. Acredito que não somos tanta exceção assim neste estado e país, mas vamos continuar buscando soluções onde elas estiverem, para que cada vez mais o IZP se consolide como pólo importante no campo da comunicação pública’, afirmou Sandes.
Carta aberta
Ele ainda conta que algumas adequações serão feitas na produção e programação das emissoras do complexo de comunicação. No momento, a TV Educativa, que só pode produzir programas de estúdio devido à falta de cinegrafistas, não apresenta nenhuma produção própria; enquanto a Rádio Difusora apresenta problemas de adequação na questão técnica (operadores de áudio, editores, técnicos no transmissor).
Para piorar a situação, a diretora de Jornalismo do IZP, Rosa Ferro, pediu exoneração do cargo devido à falta de alternativas viáveis para manter a produção jornalística, especialmente da TVE, que desde maio fazia a maior quantidade de programas locais na TV aberta alagoana, com uma boa qualidade.
A Associação dos Trabalhadores do IZP (ATRIZP) discute a criação de uma carta aberta à população e à imprensa sobre os últimos acontecimentos. A carta deve ser voltada à falta de interesse por parte do governo estadual na manutenção dos meios de comunicação estatais.
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Estudante de Comunicação Social, Maceió, AL