O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, vetou o Estatuto do Jornalista, lei aprovada em junho pelo Parlamento português que representava uma ameaça ao trabalho jornalístico no país. A Federação Internacional dos Jornalistas, a Federação Européia dos Jornalistas (FEJ) e o Sindicato dos Jornalistas Portugueses haviam protestado contra a legislação, pedindo ao presidente que não a corroborasse. ‘Nós comemoramos a reação do presidente, que irá proteger a liberdade e a qualidade da imprensa em Portugal’, declarou Arne König, presidente da FEJ.
Segundo o estatuto, tribunais investigando determinadas violações, como ameaças à segurança nacional e crime organizado, poderiam ordenar jornalistas a revelar suas fontes confidenciais – sob a simples justificativa de que seria difícil obter tais informações por outras vias. O presidente considerou que esta provisão contradiz determinações do Código de Conduta sobre sigilo profissional, o que levaria à insegurança em um campo descrito por ele como ‘particularmente delicado da atividade jornalística’.
Direito autoral
Outra cláusula polêmica do estatuto diz respeito aos direitos autorais de textos jornalísticos. Pela legislação, os empregadores podem reutilizar material jornalístico por um período máximo de 30 dias após a data da primeira publicação sem nenhum tipo de pagamento extra aos jornalistas. Também é permitido que sejam publicadas versões mais enxutas de trabalhos jornalísticos sem a autorização prévia dos autores.
O Sindicato dos Jornalistas deu início a uma campanha contra o grupo de mídia português Controlinvest, que, antecipando os efeitos da nova lei, anunciou a publicação, a partir de setembro, de um novo jornal gratuito composto do aproveitamento de artigos dos jornalistas da companhia. O grupo também pediu a jornalistas de seus principais jornais que cedam os direitos autorais sobre seus trabalhos. ‘Este caso mostra como a lei aprovada em junho impede que jornalistas recebam pagamento justo pela reutilização de seu trabalho e enfraquece seu direito essencial de determinar onde este trabalho é reaproveitado’, afirmou König.
O estatuto será revisto no Parlamento em setembro. Informações da Federação Internacional dos Jornalistas [13/8/07].