Mario Vitor Santos

‘Ainda em relação à fazenda da família Campo Aberto, de propriedade do ex-piloto Ayrton Senna, recebi a seguinte mensagem do Ministério Público do Trabalho, que reafirma a existência de trabalhadores em condições degradantes e o resgate de pessoas em situação de trabalho escravo naquele empreendimento. Como já foi publicado em nota anterior, a fazenda nega (veja aqui).

´Salvador, Bahia, 21 de fevereiro de 2008´

´Caro jornalista Mario Vitor Santos,

Na função de assessora de Comunicação do Ministério Público do Trabalho na Bahia, órgão que atua na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores, gostaria de acrescentar algumas informações ao debate suscitado desde a publicação da matéria do jornalista Lúcio Lambranho, no site Congresso em Foco, no último dia 12 de fevereiro.

´Em especial, contrapor alegações que constam na carta postada no blog às 16h29 do dia 19/02/2008, assinada pelo advogado Márcio Rogério de Souza, um dos representantes da Fazenda Campo Aberto:´

´1. QUE NÃO HOUVE INTERDIÇÃO e ´AS CONDIÇÕES ENCONTRADAS ERAM PERFEITAMENTE ADEQUADAS´

– O Grupo Móvel esteve na Fazenda Campo Aberto em fiscalização realizada no período de 28/02 a 09/03/2007, quando foram encontrados 82 (oitenta e dois) trabalhadores em condições de trabalho extremamente degradantes tendo, na ocasião, sido lavrados nada menos que 29 autos de infração.`

´- Na ocasião, os alojamentos não foram interditados porque, durante as primeiras conversações, o Condomínio Rural se comprometeu perante o MPT e MTE a, de imediato, corrigir todas as irregularidades, inclusive quanto aos alojamentos. Garantiram que iniciariam imediatamente as obras e, diante da equipe de fiscalização e de dezenas de trabalhadores, comprometeram-se a pagar dano moral individual a cada um deles, no valor de uma rescisão. O compromisso seria objeto de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).´

´- Posteriormente, quando do recomeço das negociações na Subdelegacia do Trabalho de Barreiras/Bahia, o Condomínio Rural recuou em relação aos compromissos que assumira e se retirou das negociações, não restando outra alternativa senão o ajuizamento da ações, a civil pública (ACP) e a civil coletiva (ACC). Deu-se, portanto, uma situação singular, inusitada, que jamais ocorrera nas atuações do Grupo Móvel, ou seja, a quebra do compromisso assumido, por conta qual entendeu-se ser inócua a lavratura de autos de interdição.´

´2. QUE NÃO HOUVE RESGATE DOS TRABALHADORES

– Houve resgate SIM. Oitenta e dois (82) trabalhadores foram retirados para uma pousada no município de Luís Eduardo Magalhães/BA, e depois remetidos às cidades de origem.´

´3. QUE O MPT TERIA ACENADO ´COM A EXCESSIVA VANTAGEM DE UM ACORDO ÍNFIMO´

– O Ministério Público do Trabalho buscou assegurar SIM o pagamento dos R$ 110 mil para os trabalhadores individualizados, mediante redução do valor do dano moral coletivo, como forma de garantir que esses trabalhadores receberiam as indenizações. Haja visto que, passado algum tempo, muitos deles não são mais localizados. Ocorre geralmente em casos dessa natureza, a quase totalidade dos trabalhadores não é da região. É gente que, a um dado momento, deixou sua casa para fugir do desemprego, rumando para terras distantes onde havia promessa de serviço farto.´

´- No caso em questão, a proposta previa o pagamento integral da ACC (Ação Civil Coletiva), em compensação da redução da ACP (Ação Civil Pública) em nome dos trabalhadores individualizados. Mas o expediente que agilizaria a solução não vingou. O advogado incluiu uma série de condições para o pagamento, que tornaram a proposta inaceitável para o juiz do trabalho. Entre elas a quitação geral dos contratos de trabalho, sendo que, caso não fossem localizados os trabalhadores, o valor não seria revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e sim à Fazenda Campo Aberto.´

´- A decisão do Judiciário indeferindo a tutela tomou por base uma análise detida dos autos diante do relatório de fiscalização que serviu de parâmetro para o MPT. Um indicativo de que os trabalhadores estavam submetidos às condições ultrajantes e indignas narradas no processo. A tutela foi indeferida considerando que a situação cessou com o resgate dos trabalhadores, e tal decisão foi revertida pelo MPT em sede de mandado de segurança, considerando que os pedidos de obrigações de fazer e não fazer são para o futuro e não para o caso já flagrado.´

´Importante ressaltar ainda que o combate ao trabalho escravo é uma das prioritárias áreas de atuação do MPT. Na Bahia, a prática criminosa acontece especialmente na região oeste, como fez referência a matéria de Lúcio Lambranho. Mais de 27 mil trabalhadores foram libertados no Brasil desde 2005. Fruto de uma atuação integrada que inclui entidades colegiadas governamentais e não-governamentais ligadas ao combate à exploração do trabalhadores, sobretudo o Grupo Especial de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Sem esquecer os conselhos nacionais, estaduais e municipais voltados para a defesa dos direitos da pessoa humana. Uma corajosa frente de trabalho que se propõe a combater uma prática injusta e arbitrária lamentavelmente ainda existente no Brasil. Atenciosamente,´

Olenka Machado, Comunicação MPT/BA

O ombudsman recebeu nesta quinta-feira um e-mail do leitor Julio Nohara, que diz não ter encontrado no iG a cobertura do eclipse lunar. Segue a mensagem:

´Caro ombudsman,

Em todos os portais havia um grande destaque para o Eclipse lunar que houve ontem. Gostaria de saber porque o IG não fez a cobertura, se por acaso fez, porque eu não encontrei?´

Julio Nohara

Em resposta à dúvida do leitor, recebi a seguinte declaração da editora-chefe do Último Segundo, jornalista Mariana Castro, a quem agradeço.

´Mario,

A manifestação do leitor não procede. Fizemos a cobertura do eclipse lunar. O iG inclusive transmitiu o fenômeno ao vivo. Além disso, tínhamos um infográfico para explicar o eclipse. A matéria (com infográfico, link com transmissão ao vivo e informações relevantes) esteve em destaque na home do portal. Primeiro com uma chamada e depois na área da foto. Abs´

Mariana Castro

Vale ressaltar, porém, que o leitor parece ter tido dificuldades para encontrar essa cobertura no iG e isso merece um exame mais atento.

O Campus Party foi um sucesso não só em termos de público, como também de segurança – não apenas segurança dos freqüentadores, que puderam deixar seus computadores no Pavilhão da Bienal, ou circular com eles pelo parque, sem nenhum problema, como ainda de rede (a rede sofreu quatro ataques fortes de crackers durante um evento, mas resistiu fortemente a todos. Inclusive um deles foi feito por um freqüentador do evento, cujo computador foi bloqueado pela organização). Por outro lado, houve alguns problemas de organização apontados pela mídia, entre os quais as filas. Os maiores problemas, contudo, aconteceram antes do evento, e esses a mídia, inclusive este iG (confira no pé deste post), não comentou: as promessas aos campuseiros iam sendo progressivamente descumpridas.

Assim, no início, todo mundo que se inscrevesse e quisesse acampar poderia fazê-lo. Depois, como não caberia todo mundo no pavilhão da Bienal, anunciou-se que os campuseiros de São Paulo não poderiam acampar. Era para ser uma barraca por pessoa, mas, como eles queriam colocar lá dentro 3.000 pessoas, e só havia espaço para 900 barracas, anunciou-se posteriormente que, quem quisesse acampar, teria que dividir a barraca. Por fim, as barracas seriam dadas de brinde aos campuseiros. Porém, como a Telefônica, patrocinadora do evento, não quis fazer 3.000 barracas (afinal, no evento, só caberiam 900), anunciou-se que as barracas seriam doadas para caridade. Diante da gritaria generalizada, concedeu-se que os campuseiros que tivessem pago a inscrição poderiam levar barraca para casa (houve muitas promoções, e, dos 3.000 campuseiros, só 400 tiveram que pagar a taxa de R$ 100).

Ainda duas considerações:

1) Alguns campuseiros se queixaram do tratamento preconceituoso da mídia, que caracterizou o evento apenas como uma enorme lan house, em que as pessoas se reuniam para jogar, quando havia oficinas, palestras e workshops muito mais sérias acontecendo.

2) O evento foi promovido por uma empresa privada, a Futura Networks, com patrocínio de outra, a Telefônica, e declarados fins lucrativos. Para muita gente, ficou estranha a maciça participação da Rádio e TV Cultura no evento, montando estúdio dentro da Campus Party, dedicando horas extensas e generosas de sua programação ao evento, e deslocando boa parte de sua equipe para lá. Qual o interesse público da Campus Party?

Sobre os problemas acima, alguns deles gerados por um espírito de adesão imediata e falta de espírito crítico dos sites a tudo que se refira a internet, este ombudsman foi procurar a Telefônica, a Futura Network (responsável pelo evento) e a Cultura. Seguem as respostas:

´A Fundação Padre Anchieta não teve gastos com a Campus Party. A presença marcante da Rádio e TV Cultura no evento decorreu de uma decisão das emissoras: investir no público jovem. Durante sete dias, a instituição teve a chance de conhecer os jovens presentes na Campus Party, fazer pesquisas, colher depoimentos dos participantes e oferecer a interatividade através do RadarCultura, o ambiente digital colaborativo na internet que define a programação parcial da Rádio Cultura AM, criado pela Fundação Padre Anchieta. Além disso, a Rádio e TV Cultura puderam levar informações relevantes ao público e mostrar aos telespectadores as novidades digitais, que cada vez mais fazem parte do dia-a-dia das pessoas, especialmente dos jovens. Este ano, a Fundação Padre Anchieta tem como objetivo entrar no universo da interatividade e, pela dimensão do evento, não haveria lugar mais propício para estarmos presentes, aprendendo e trazendo aos jovens conhecimentos que talvez não estivessem disponíveis em outras emissoras.´

A Telefônica deixou as respostas por conta de Roberto Andrade, da Futura Network, que passou as seguintes informações:

´Em nenhum momento a Campus Party comunicou aos campuseiros que as barracas seriam levadas para casa após o evento. Em nosso regulamento de inscrição estava escrito claramente que nós ´cederíamos as barracas` aos campuseiros que quisessem ficar acampados na Bienal. Talvez a palavra ´ceder` tenha gerado confusão. Reconhecemos nosso erro neste sentido. De fato, nós tivemos um número maior do que o esperado de campuseiros que queriam acampar na Bienal, por isto a decisão de sugerir aos moradores da cidade de São paulo que dormissem em suas casas e não optassem por dormir na Bienal. Realmente, em um primeiro momento, decidimos doar todas as barracas para a Defesa Civil e não permitir que ninguém as levasse para casa, para evitar confusões, mas como houve muita reclamação dos pagantes, resolvemos então acatar as solicitações e permitir que estes levassem as barracas para casa. Não procede sua informação que somente 400 campuseiros pagaram a taxa de R$ 100. Gostaríamos de saber de onde foi retirada esta informação para que possamos retificá-la.´

´Em nosso entender a mídia fez uma excelente cobertura do evento, valorizando a qualidade das atividades desenvolvidas em todas as áreas de conteúdos e criticando os eventuais erros que identificou.´

´A Campus Party é o maior encontro mundial da Internet. Da mesma forma caracteriza-se como o maior evento mundial integrando tecnologia, conteúdos digitais e entretenimento. Dentro da Campus Party foram realizadas para os inscritos mais de 300 atividades como workshops, palestras, seminários e cursos, em 10 áreas do conhecimento. Em parceria com a Prefeitura de São Paulo, 800 professores da Rede Pública de ensino foram qualificados em um projeto chamado Escola Conectada, que visa levar os conhecimentos trocados no evento para os alunos da rede publica de escolas do município, protagonizando na pratica as ações de inclusão digital. Em parceria com a Governo do Estado de São Paulo foram desenvolvidos 5 projetos integrados ao Programa Acessa São Paulo, criado para garantir o acesso da população de baixa renda ao mundo digital. E ainda 10 oficinas especiais direcionadas ao treinamento e qualificação de alunos dentro do programa publico de inclusão digital. Em parceria com o Governo Federal a Campus Party promoveu o Seminário Nacional de Inclusão Digital, reunindo 150 lideranças de todo o Brasil responsáveis pela execução dos programas públicos de inclusão digital organizados pelo Governo Federal. Pela primeira vez as três áreas publicas brasileiras (município, Estado e Governo Federal) se integraram em busca da plena ativação de projetos voltados à inclusão digital. Em nosso entender as ações acima citadas e muitas outras ocorridas durante a Campus Party são um verdadeiro marco no quesito ´interesse público´. A TV Cultura estava onde deveria estar. Estranho seria não contarmos com a presença da Fundação Padre Anchieta e do Poder Público em um encontro desta natureza.´

Recebi a seguinte mensagem do advogado Márcio Rogério de Souza, que responde à manifestação do diretor do Congresso em Foco, jornalista Sylvio Costa. O advogado representa a Fazenda Campo Aberto, que tem entre seus sócios familiares de Ayrton Senna. Ele acrescenta informações importantes não contestadas por Costa, que também se manifesta logo adiante. Como mandam os princípios mais básicos do jornalismo, Sylvio Costa recebeu previamente o texto do advogado para que pudesse se manifestar em resposta. Quanto ao mérito desse caso, mantenho a opinião já manifestada anteriormente. O iG deveria retificar a reportagem publicada, feita com base em informações imprecisas e acusações sem a devida checagem. A reportagem não ouviu devidamente as versões de todos os envolvidos, especialmente a versão dos acusados. O iG deveria aprofundar agora a apuração do caso, noticiando todos os seus desdobramentos na Justiça (alguns deles apontados no texto do advogado Márcio Rogério de Souza) e não contestados por Costa. As versões dos acusados estão presentes no processo, mas elas não apareceram na reportagem do Congresso em Foco-iG. Estes deveriam também revelar por que e como esse tema chega agora de novo ao noticiário. É preciso esclarecer se foi uma ação espontânea das redações ou se houve algum tipo de sugestão. De qualquer maneira, as informações estão disponíveis abaixo, para que o leitor forme sua opinião sobre os (des)caminhos da informação que recebe.

´Não costumo discutir processos em que atuo na mídia por duas razões principais: 01) não causar constrangimento ao julgador que precisa de toda isenção emocional possível para o seu livre convencimento e, 02) as versões das partes já se encontram nos autos e qualquer jornalista com seriedade suficiente pode ter acesso irrestrito a elas.´

´Como advogado sempre estive ligado à defesa intransigente dos direitos humanos (fui membro da Comissão Binacional de Direito Humanos Brasil/Paraguai criada pela OAB/PR que atuou na defesa dos brasileiros presos no Paraguai; no processo de criação do COADEM -Colégios e Ordem de Advogados do Mercosul – indiquei a criação da Comissão de Direito Humanos e fui um de seu membros; por nomeação do Conselho Federal da OAB fui um dos defensores do Padre Olivério Medina quando da tentativa de sua extradição para a Colômbia, e muitos e muitos outros casos polêmicos, nunca comentando-os pessoalmente).´

´Sempre procurei pautar minha conduta respeitando e colaborando com a Imprensa e sem nunca procurar o holofote ou fazer qualquer manifestação de cunho pessoal.´

´Mas neste caso específico da Fazenda Campo Aberto sinto-me na obrigação de manifestar-me pessoalmente, já que o Jornalista Lúcio Lambranho me negou o direito de manifestar-me como profissional.´

´Estava fora da cidade de Luís Eduardo Magalhães e recebi um recado de que o Jornalista Lúcio Lambranho queria falar sobre o processo da Fazenda Campo Aberto, enviei-lhe um e-mail dizendo que retornaria no dia 08/02 e que estaria à sua disposição para manifestar-me oficialmente como advogado do Condomínio Campo Aberto. Até esta data, dito Jornalista ainda não me ligou. Sequer procurou se informar sobre meu nome: me chamo Márcio Rogério de Souza e não Márcio Rogério de Oliveira, como consta da matéria.´

´A matéria é de uma impropriedade absoluta. É leviana. Irresponsável. Limitou-se a copiar a petição inicial formulada pelo Ministério Público do Trabalho que é padronizada no País inteiro. Se o Jornalista se dignasse a fazer a verificação poderia ter acesso a dezenas de petições semelhantes assinadas por outros procuradores em diferentes regiões do País. Mais ainda, poderia ter acesso à versão da empresa que está no processo junto à Vara do Trabalho de Barreiras, caso tivesse o verdadeiro interesse em informar.´

´Os alojamentos nunca estiveram impróprios para sua utilização, tanto que o grupo de fiscalização móvel, que contou com a participação de membro do Ministério Público do Trabalho, não os interditou e ainda manteve os trabalhadores hospedados nas instalações existentes durante o período da ação fiscal, que durou três dias. Não houve a interdição porque as condições encontradas eram perfeitamente adequadas. A interdição, caso houvesse a constatação de risco grave ou iminente para os trabalhadores é imposição legal, segundo o art. 9° da Instrução Normativa de Inspeção do Trabalho n.º 65 de 19 de julho de 2006. Agora, o Senhor Jornalista afirma que não visitou a fazenda por que poderia estar maquiada.´

´Da mesma forma que não houve interdição das áreas de vivência (alojamento, refeitórios e sanitários), tampouco houve, por parte dos auditores fiscais do trabalho, o ´resgate de trabalhadores` na Fazenda Campo Aberto. Caso houvesse realmente encontrado trabalhadores em condições análogas à escravidão, por imposição legal (artigo 20, § 2º e 3º da Instrução Normativa de Inspeção do Trabalho n.º 65 de 19 de julho de 2006) deveria, além da interdição dos alojamentos e paralisação das atividades, já fundamentado no tópico anterior, ser procedida a rescisão indireta dos contratos de trabalho. E isto não ocorreu. Na verdade, em que pese os trabalhadores terem sido contratados para prestação de serviços por prazo determinado, devido ao clima gerado pela fiscalização, que ofereceu seguro-desemprego para trabalhador com apenas 3 dias de trabalho, o empregador resolveu dispensá-los sem justa causa – sem qualquer contestação da fiscalização que a tudo acompanhou.´

´Por outro lado, as ações em andamento são tão despropositadas que para por fim à ação cujo pedido de indenização é de R$ 600.000,00 o Ministério Público do Trabalho pediu para um acordo a quantia de R$ 10.000 (dez mil reais), que não foi aceita. Ou há ou não há condição análoga a escravo. Não é acenando com a excessiva vantagem de um acordo ínfimo que se mudam os fatos.´

´Quanto à ação mencionada cujo valor é de R$ 110.000,00 de indenização é o valor total para ser dividido entre todos os trabalhadores que daria uma média de R$ 1.300,00 para cada um a título de dano moral e foi formulada pelo Ministério Público do Trabalho em nome dos trabalhadores e não por estes, que sequer pleiteiam tal direito em nome próprio. O Ministério Público do Trabalho apresentou uma proposta de redução de 50% do valor com o depósito em Juízo durante um ano e caso os trabalhadores não fossem receber, o dinheiro retornaria ao Condomínio Campo Aberto. Não foi aceito pelos mesmos motivos.´

´Note-se que em nenhum momento se pleiteia um único centavo de direito trabalhista eventualmente sonegado. Pleiteia-se na primeira ação indenização por danos morais coletivos cujo valor deveria ser revertido ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e, na segunda, danos morais individuais.´

´A quem interessa esta matéria um ano após a fiscalização, no momento em que o processo está para ser julgado?´

´Por certo que não é ao Condomínio Campo Aberto que é modelo de propriedade produtiva; que respeita os direitos e garantias individuais e sociais de seus trabalhadores e que se vê envolvido nesta trama leviana e irresponsável que tenta desqualificá-lo.´

´Por certo não é o Brasil que vê a credibilidade das pessoas de bem escoando para a vala comum e logo os mais afoitos repetindo que não tem jeito porque todos são iguais, que não adiante investigar e nem tentar mudar.´

´Talvez interesse a alguém sedento de luz e que não mede as conseqüências que afirmações distorcidas e levianas possam causar. É lastimável.´

´A grande vantagem é que continuo acreditando no Judiciário e na capacidade dos Juízes não se deixarem influenciar por manchetes plantadas para tentar salvar processos perdidos.´

Atenciosamente,

Márcio Rogério de Souza

O Congresso em Foco nunca recebeu nenhum e-mail do Sr. Márcio Rogério para tratar da ação civil pública contra os sócios da fazenda Campo Aberto, embora o repórter tenha feito pelo menos dez ligações para o celular do citado advogado, além de ter deixado vários recados no telefone fixo do seu escritório. Nunca recebemos retorno do Sr. Márcio, para quem, apesar dos termos inaceitáveis de seu texto, mantemos aberto o espaço do site para eventuais contestações ou esclarecimentos.

Sylvio Costa, diretor do Congresso em Foco’