Há exatamente um ano, ocupei a tribuna da Câmara dos Deputados para protestar contra a medida provisória que havia instituído a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e, com ela, a televisão estatal do Poder Executivo (TV Brasil), vulgo TV Lula.
Naquela ocasião, condenei as milionárias despesas em que o governo se preparava para incorrer para fins auto-promocionais no pior estilo caudilhesco sul-americano. Também rechacei a enganosa retórica oficial de equiparação da TV Lula à veneranda e respeitável BBC de Londres (cuja autonomia financeira é garantida por taxa anual, paga pelos proprietários de televisores do Reino Unido, e sua independência política assegurada pelo Office of the Commissioner for Public Appointments, agência que somente pode confirmar os conselheiros da emissora depois que seus nomes são aprovados pelo Parlamento). E ainda alertei para o fato de que a TV Lula já nascia transgredindo a lei de licitações e driblando a obrigatoriedade de contratação dos seus funcionários por concurso público.
Não deu outra!
Mal-informado
Hoje, passados 12 meses, a TV Lula é um monumento à incompetência e ao desperdício do governo que tem por missão prioritária promover. Com gastos de R$ 350 milhões (dinheiro do contribuinte), até agora o canal atinge menos de 1% de audiência e somente 52 dos 5.564 municípios do país. A previsão é de que, em 2009, a essa montanha de dinheiro já despendido se somarão R$ 20 milhões em patrocínios e, provavelmente, R$ 80 milhões da Contribuição para a Comunicação Social, oriundos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), por ora pendente de regulamentação.
Tão pífia abrangência contrasta com a numerosa equipe da TV Brasil: 250 dos 1.440 funcionários da EBC.
Uma coisa, porém, é certa: os escassos telespectadores da TV Lula jamais verão seus noticiários destacando a farra de gastos públicos patrocinados pelo Palácio do Planalto e aprovados pelos partidos políticos governistas no Congresso, neste caso e em muitos outros, tais como as MPs 431, 434, 440 e 441 (as duas primeiras já convertidas em lei), que concederam reajustes salariais a categorias do funcionalismo público e criaram 85.924 cargos, com um custo de R$ 29 bi em 2009. Justamente o ano que, conforme as projeções econômicas mais abalizadas, será de sufoco para trabalhadores, empresários, consumidores e contribuintes em geral, em razão do agravamento da crise econômico-financeira – aquele tsunami global que o presidente da República insistia em minimizar como simples marolinha…
Como logo se veria, Lula andava mal-informado nesta, como em tantas outras questões prioritárias do Brasil real. Acho que ele anda assistindo demais à sua própria TV…
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Deputado federal pelo DEM-PR e vice-presidente nacional do seu partido