O Acordo Ortográfico é um acordão de três ministérios: da Educação (MEC), da Cultura (Minc) e das Relações Exteriores (Minre). Os três, em conjunto com a Academia Brasileira de Letras e as entidades equivalentes nos outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, vão elaborar um vocabulário comum para as oito nações lusófonas.
Já estamos atrasados. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa deveria ter sido publicado em novembro de 2008. Foi prorrogado para fevereiro de 2009. No Brasil, reza a lenda que nada de relevante começa antes do Carnaval, pois somos O País do Carnaval, como definiu o saudoso Jorge Amado.
Agora sem acento, acórdão pode ser pronunciado como no Direito, ‘acórdão’, ou como na Política, ‘acordão’. O dicionário Aulete Digital ainda dá as duas formas e seus diferentes significados: com acento e sem acento.
Mas, no caso de acordão, temos assentos em vez de acentos, pois quem vota tem assento, e não acento, embora certos assentos tenham acento autoritário.
Siglas e mudanças
O jornal O Globo (5/1/2009, págs. 12 e 13) apresentou um trabalho que merece ser afixado diante de todas as mesas de quem escreve. Intitula-se ‘Reforma Ortográfica: o que muda e o que não muda com a nova ortografia’. Seu autor é Sérgio Nogueira Duarte da Silva, ex-aluno do poeta, romancista e grande intelectual que foi Guilhermino César da Silva, na UFRGS, em Porto Alegre (RS). O seu ex-pupilo é consultor de O Globo e professor da Universidade Estácio de Sá, onde ministra aulas de Língua Portuguesa na modalidade Ensino a Distância.
A língua portuguesa, como tantas outras línguas, está cheia de arbitrariedades que se impõem na escrita por consenso de grupos influentes junto aos centros e sedes de poder, ou por força, como no caso das ditaduras.
Convém lembrar, por exemplo, que o MEC também não é mais MEC. Somente o é porque não mudou a sigla, de MEC para ME, quando deixou de ser Ministério da Educação e Cultura, transformando-se em Ministério da Educação.
Isso aconteceu em 15 de março de 1985 (Decreto 91.144, governo José Sarney), quando foi criado o Ministério da Cultura (Minc). A práxis política tinha outras urgências e a luta prioritária foi outra: restaurar o status que o Ministério da Cultura perdera, pois tinha sido transformado em secretaria (Lei 8.028, de 15/4/1990, governo Fernando Collor), situação revertida (Lei 8.490, de 19/11/1992, governo Itamar Franco) quando voltou a ser ministério.
Aguardando o vocabulário
O governo Fernando Henrique Cardoso voltou a mexer na estrutura do Ministério da Cultura com a Medida Provisória 813, de 1/1/1995, transformada na Lei 9.649, de 27/5/1998. O presidente Lula (Decreto 4.805, de 12/8/2003) reestruturou de novo o Minc.
Trago essas mudanças à baila para destacar certas sutis complexidades de nossas reformas. Se nos dois ministérios deram-se tantas mudanças em tão pouco tempo, não nos admiremos se o Acordo Ortográfico sofrer outras reformas.
No Brasil, pirraças e picuinhas de pequenos grupos, ou às vezes circunscritas até a duas pessoas apenas, conseguem o inusitado: prejudicar a todos. O acordo, que é bom, tem falhas que poderiam ter sido evitadas. Predominaram instâncias de poder sobre instâncias de saber. Assim, o acordo, no mesmo dia em que foi assinado, estava precisando de reforma.
Os defensores radicais do acordo dizem que ele vai alterar 0,5% das palavras no Brasil e 1,6% nas outras nações lusófonas. É um argumento complicado. Seja qual for o percentual, o prejudicado ou o beneficiado pode ser você.
O acordo poderia ter sido muito mais eficaz se as consultas tivessem sido ampliadas. É verdade que o MEC abriu consulta pública, como informou a Folha de S.Paulo (13/8/2008), esclarecendo: ‘A atual ortografia conviverá com aquela prevista no acordo por três anos – de 2009 a 2012. Nesse período, as duas normas serão aceitas em concursos públicos e vestibulares.’
Aguardemos os trabalhos dos três ministérios: MEC, Minc e Minre. Afinal, o Acordo Ortográfico diz que eles ‘elaborarão um vocabulário comum para as oito nações lusófonas’. Mas quando?
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Doutor em Letras pela USP e professor da Universidade Estácio de Sá, onde é vice-reitor de Cultura e coordenador de Letras; seus livros mais recentes são o romance Goethe e Barrabás e A Língua Nossa de Cada Dia (ambos da ed. Novo Século); www.deonisio.com.br