Em recente entrevista divulgada neste Observatório da Imprensa (ver aqui), a deputada Luiza Erundina deixou claro que um obstáculo à democratização dos meios de comunicação é a falta de avanço, o silêncio lançado contra a PEC disciplinadora, que proíbe expressamente parlamentares de serem donos de empresas de radiodifusão.
Não que a reticência sobre a proibição assim projetada indique algum acordo político que empacou, ou esteja a carecer de impulso renovado. O nível do obstáculo em pauta vai mais além do cálculo para equilibrar o que um ganha e o outro deixa de abrir mão.
A reticência de que não se fala é mais do que figura de estilo, nem se confunde às metáforas. É exercida como alguma coisa prejudicial à tendência para a realização, a qual, em modo ordinário, costuma-se impropriamente identificar à chamada vontade política, historicamente constituída esta com o mandonismo local.
Com efeito, o aspecto prejudicial inviabilizando ou ajuizando previamente contra o esforço para a realização foi ressentido. Tanto é assim que veio a ser bem notado o déficit de consciência política de que as concessões de rádio e TV constituem patrimônio da sociedade. Confirma-se, então, que a reticência sobre a PEC disciplinadora acima mencionada carece de alcance tático, para dar lugar à escassez de compromisso cultural democrático.
A figura do ‘eleitor faltoso’
Trata-se da reticência como atitude. Deixa-se de dizer as coisas que podiam ser ditas, não por falta de representação, criar suspense no discurso ou para disfarçar uma intenção. Aliás, não se trata de uma atitude limitada às relações em torno da PEC disciplinadora. Na medida em que denota escassez de compromisso cultural democrático, o caráter reticente se faz acompanhar de um elemento normativo característico da tradição elitista.
Deixar de dizer as coisas que podiam ser ditas é uma atitude e uma conduta regular típica da maneira instituída de fazer política. Um comportamento, modo de ser e agir observado em muitos aspectos da nossa democracia, notadamente na questão do regime eleitoral com voto obrigatório.
Desta forma, há, por exemplo, reticência sobre os projetos em favor do voto facultativo para todos quando se fala em maneira astuta de que já existe a não-obrigatoriedade de votar, seja porque as multas são baixas e muitas vezes deixam de ser cobradas, ou em razão de que nem idosos nem ‘pós-adolescentes’ incorrem na figura esdrúxula do ‘eleitor faltoso’, autêntico entulho autoritário.
Escassez de compromisso democrático
O exemplo do silenciar sobre os projetos em favor do voto facultativo não é despropositado, nem aparece aqui sem razão, mas tem alcance crítico decisivo sobre a tradição elitista e valor conjetural explicativo, em face desse tipo quase oblíquo de personalidade que surge em perspectiva no caráter reticente.
É que o voto do eleitor em regime (cartorial) obrigatório introduz por contradição um componente de abertura na representação de interesses, uma mudança latente na estrutura elitária, sobre a qual a elite política é necessariamente (por definição) reticente.
Daí, para encerrar, a escassez de compromisso cultural democrático como um traço da vontade política em nossa democracia.
******
Sociólogo