O MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina propôs ação civil pública contra a aquisição do jornal A Notícia pelo Grupo RBS, ou Rede Brasil Sul, que atualmente detém no Estado o controle de seis emissoras de televisão, os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina e Jornal de Santa Catarina, além de três emissoras de rádio.
Na ação, o MPF também busca reduzir o número de emissoras de televisão do grupo ao máximo permitido por lei – duas. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei, o que é feito com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações.
O pedido é assinado pelos procuradores da República Analúcia Hartmann, Celso Antônio Tres, Marcelo da Mota e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, mas ainda aguarda o recebimento pela Justiça Federal.
A ação foi proposta contra várias empresas do grupo, inclusive o jornal A Notícia, e as pessoas físicas Moacir Gervazzio Thomazi, antigo proprietário do jornal A Notícia, e Nelson Pacheco Sirotsky, controlador do grupo RBS. Também são citados a União e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que aprovou a compra do jornal pelo grupo.
Alienação sem vínculo com o grupo
Para o MPF, há em Santa Catarina uma situação de oligopólio, onde um único grupo econômico possui quase a total hegemonia das comunicações no estado. Também se percebe uma situação de propriedade cruzada, uma vez que, novamente, um único grupo econômico possui a propriedade de todas as mídias: TV, rádio, jornal, internet, revista etc.
Na ação, os procuradores ressaltam a necessidade de pluralidade dos meios de comunicação social para garantir o direito de informação e expressão, e a manutenção da livre concorrência e da liberdade econômica, ameaçadas por práticas oligopolistas.
O documento cita dois casos de práticas do Grupo RBS que ferem os preceitos da livre concorrência: o caso de dumping praticado no lançamento do jornal Hora de Santa Catarina, que custava apenas R$ 0,25, com o objetivo de lançar o produto abaixo do custo para sabotar a concorrência; e a obrigação imposta aos distribuidores e vendedores de periódicos de não operarem com veículos que não sejam da RBS.
Caso a ação seja julgada procedente, as emissoras excedentes do grupo e o jornal A Notícia devem ser alienados a terceiros sem vínculo empresarial ou pessoal com a RBS. Também há a possibilidade de o jornal ser restituído aos antigos proprietários.
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MPF de SC questiona oligopólio de mídia do Grupo RBS
Solange Spigliatti # Agência Estado, 12/1/2009
São Paulo – Ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina quer anular a aquisição do jornal A Notícia pelo Grupo Rede Brasil Sul (RBS) e reduzir o número de emissoras de televisão da empresa ao máximo permitido em lei. O objetivo é defender o direito de informação e expressão dos cidadãos catarinenses, de acordo com o MPF. Atualmente, o grupo detém no Estado o controle de seis emissoras de televisão; os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e, recentemente, o jornal A Notícia; além de três emissoras de rádio. O máximo permitido em lei são duas.
O pool de emissoras e jornais utiliza o nome fantasia Grupo RBS. Com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações, as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei.
Caso a ação seja julgada procedente, a propriedade do jornal A Notícia deverá ser restabelecida aos antigos proprietários. Outra opção é a alienação do jornal para terceiros que não possuam qualquer vínculo empresarial ou pessoal com a RBS. O mesmo aconteceria com as emissoras de televisão que excedessem o máximo permitido em lei, que deveriam ser alienadas a terceiros sem vínculo empresarial ou pessoal com a RBS.
A ação foi proposta contra a TV Coligadas de Santa Catarina (com sede em Blumenau), RBS TV Chapecó, RBS TV Criciúma, RBS TV Florianópolis, RBS TV Joaçaba, CIA Catarinense de Rádio e Televisão (com sede em Joinville), RBS-Zero Hora, além do jornal e da empresa A Notícia. São também acusadas as pessoas físicas Moacir Gervazzio Thomazi, antigo proprietário do A Notícia, e Nelson Pacheco Sirotsky, controlador do grupo RBS. A ação também foi proposta contra a União e contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, ao apreciar a aquisição do A Notícia pelo grupo RBS, aprovou o ato.