O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira (24/11). Com seus trabalhos iniciados em 15 de setembro deste ano, a equipe interministerial entregará ao presidente uma proposta detalhada, que será depois colocada para análise da sociedade. Em seminário realizado na segunda-feira (16/11) pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, expôs as diretrizes do plano que foram construídas até o momento.
Em sua fala, Alvarez deixou claro que o avanço da internet em banda larga vai ser feito em parceria com as empresas privadas de telecomunicações e deve levar ao estímulo à competição no mercado. No entanto, a definição do papel de cada setor na parceria não foi detalhado. Notou-se, porém, uma postura crítica de Alvarez em relação ao lobby das empresas, afirmando que não tem se reunido com elas – ao contrário do que vem fazendo o ministro das Comunicações, Hélio Costa. ‘As teles que vão definir o papel delas’, afirmou.
Como já havia sido cogitado, o governo realmente vai usar parte de sua rede de fibra óticas para espalhar a internet em banda larga pelo país. ‘Não podemos aceitar essa visão preconceituosa de que o governo não poderá usar sua rede para promoção de políticas públicas’, disse Cezar Alvarez. Ele citou a utilização de três grandes ‘anéis’ estatais para a formação dessa rede pública: as fibras das empresas do setor elétrico, da Eletronet e da Petrobras. A gestão dessa rede, porém, não foi definida. Apesar disso, Alvarez não descartou a possibilidade de retomada da Telebrás para cumprir esse papel.
A definição da banda larga como um serviço a ser prestado em regime público está em discussão, segundo Cezar Alvarez. Porém, considerando que o governo não adotou a medida até hoje, parece pouco provável que essa mudança seja concretizada. Atualmente, dos serviços de telecomunicações no país, apenas a telefonia fixa funciona em regime público. Talvez por isso o representante do governo tenha falado em massificação e não em universalização do acesso. O PNBL vai estabelecer metas até 2014.
Fust e subsídio cruzado
No seminário, não foram citados os possíveis custos para a aplicação do plano. O representante do governo adiantou, contudo, que devem ser usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Pelo menos o montante arrecadado este ano. O Fundo foi criado em 2000 e tem reservado cerca de US$ 4 bilhões.
Sobre a possibilidade de o governo oferecer incentivos fiscais às empresas para que elas levem infra-estrutura para os locais menos rentáveis, Alvarez afirmou que, apesar de a proposta não estar descartada, é preciso tratar a questão de forma que o cidadão também seja beneficiado. E ainda criticou: ‘Colocar a culpa na política de tributos é uma simplificação do problema’, disse ele, em relação a uma das principais reclamações das teles. Alvarez também destacou que está em estudo a volta do subsídio cruzado, criando tarifas diferenciadas para os consumidores, a depender de suas diferentes condições financeiras.
Fóruns e Confecom
Outra definição importante adiantada por Alvarez é que, após a análise do presidente Lula, a proposta do plano será aberta para contribuições. Ele afirmou que serão organizados fóruns de discussão, com participação da sociedade não-empresarial, das empresas e dos governos. Ele também garantiu que as propostas aprovadas sobre o tema na 1ª Conferência Nacional de Comunicação serão consideradas pelo Executivo. ‘A conferência é um parâmetro para o governo, sempre.’
As diretrizes do PNBL apontadas por Alvarez partem de uma análise crítica do coordenador em relação aos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações no país. ‘A banda larga é para poucos, concentrada e cara’, resumiu. Ele também apresentou alguns dados que confirmam sua afirmação. Das conexões existentes no país, 40% estão em São Paulo. Nem a metade (44%) dos domicílios brasileiros têm uma internet com velocidade superior a 256 Kbps. Além disso, 70% daqueles que não possuem o serviço alegam o alto preço como principal barreira ao acesso.