A Associação Nacional de Jornais – ANJ condena com veemência a decisão do juiz Jeová Sardinha de Morais, da 7ª Vara Criminal de Goiás, que determinou, a pedido do deputado Ronaldo Caiado, o recolhimento em todas as livrarias do país do livro Na Toca do Leões, do jornalista e escritor Fernando Morais.
Trata-se de grave violência contra o direito constitucional da liberdade de expressão. Se o deputado se considerou caluniado pelo livro, que busque na Justiça o reparo específico e cabível. Mas nada justifica a medida obscurantista, que nos remete aos piores momentos do autoritarismo, de apreensão de livros.
Tão grave quanto essa apreensão é a decisão do juiz, de que Fernando Morais e a editora do livro, a Planeta, não se pronunciem a respeito da decisão judicial, sob pena de pagarem R$ 5 mil a cada manifestação feita. É determinação inédita e absurda, que caracteriza censura prévia.
A ANJ não defende a impunidade. Mas considera a liberdade de expressão como princípio fundamental da democracia e cidadania. Dela não podemos transigir, sob nenhuma razão ou argumento. Esperamos que as instâncias superiores da Justiça reparem essa lamentável decisão.
Sobre a condenação de Kajuru
Sobre a recente condenação do radialista Jorge Kajuru pela 12ª Vara Criminal de Goiânia, a Associação Nacional de Jornais declara que:
1.
Defende irrestritamente a liberdade de expressão como princípio basilar da democracia;2.
Defende que esta prerrogativa seja exercida com ética e responsabilidade;3.
Considera desnecessária uma lei específica para a imprensa, mas reconhece o Judiciário como fórum adequado para o equacionamento de litígios que envolvam delitos de injúria e difamação como no caso presente. Fernando Martins, Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais******
Presidente da Associação Nacional de Jornais