Não há Capitalismo sem Estado que o sustente. Não é afirmação nova. Mas é reiteradamente comprovável.
O Estado, para sustentar o interesse privado do capital, sacrifica o benefício coletivo e o torna muitas vezes residual. O Capital nunca perde, a não ser em uma ruptura do modo de produção que o torne, ele mesmo, residual, ou inócuo. O Estado precisa ser muito eficaz e forte para suportar o interesse privado que tenta se sobrepor a ele.
Em 24 de janeiro de 1999, o Jornal do Brasil trouxe matéria de Claudia Safatdle, mostrando – em entrevista recheada de dados com o então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel – que, à época, 825 bilhões de reais escapavam do alcance do Fisco. Quem mais sonegava eram as empresas privadas. Na lista de devedores e sonegadores, havia o comparecimento, como é usual, de empresas da mídia.
Dezesseis anos depois, em 2015, o anúncio oficial semana passada dos 500 maiores devedores da União, com uma dívida de cerca de 230 bilhões de reais, reiterava o sacrifício do Estado para preservar o interesse privado. Certo é que há empresas estatais, mas a maioria esmagadora é do capital privado.
Ainda em 14 de setembro de 2015, em matéria de Dyelle Menezes, o site Contas Abertas (www.contasabertas.com.br) revelava que “enquanto o governo federal tenta aumentar a receita, a dívida ativa da União é de R$ 1,5 trilhão em 2015. O valor representa o que os cofres públicos têm a receber, ou seja, o não pagamento de débitos tributários e não tributários dentro dos prazos estabelecidos pela lei. A quantia é 50 vezes maior do que o rombo de R$ 30,5 bilhões anunciado pelo Poder Executivo para o orçamento de 2016”.
Desnecessário contra-argumentar, àqueles que consideram que as empresas privadas é que são geradoras de empregos e de sustentabilidade social, que é o estado praticamente que as sustenta. E que ele reduz, em função disso, a sua própria capacidade de investimento social, causando ainda maior sacrifício e prejuízo à grande parte da população. Na lista anunciada, estão Coca-Cola, Wolkswagen, Banco Bradesco, Banco Santander e lojas Americanas, entre centenas.
Num ambiente, nos últimos anos, de investigação jurídica e policial e de cobrança das dívidas, é justo que a União queira de volta o que dela foi tirado e que a ela foi sonegado, para que possa mais investir em Saúde e Educação, por exemplo. As dificuldades jurídicas de cobrança são imensas e os passos são muito lentos, muitas vezes dados para trás, contra os passos acelerados para retirar direitos de trabalhadores e para o favorecimento do capital privado.
Mas quando empresas jornalísticas estão no centro dos acontecimentos e da sonegação e do roubo, como atesta a Operação Zelotes, qual a capacidade que teria o jornalismo de investigar a si mesmo? Ou colegas empresários autorizarem, sem concessões e sem limites, a investigação de seus “comparsas”?
Renova-se a necessidade de investimento do Estado também em mídias mais isentas; renova-se a necessidade de encaminhamento de políticas que garantam, constitucionalmente, o esclarecimento e não o obscurecimento; que garantam o acesso, visibilidade e disseminação de dados e controvérsias e não apenas o acesso com pouca visibilidade e repercussão. Mas este cenário parece cada dia mais distante, já que o governo, que poderia encaminhar políticas públicas para a área, parece gradativamente mais refém de grupos econômicos, entre eles os da mídia e de muitos conglomerados que agora aparecem como sonegadores.
Na lista dos maiores devedores da União, encontram-se os principais anunciantes da grande mídia, alguns gastando mais em propaganda anual do que a própria dívida que têm com a União. Ou seja, gastam alguns milhões de reais também mensalmente para garantir o negócio publicitário midiático. E a pauta, vinculada ao interesse público, foge daqueles que deveriam, por dever de ofício, apurar as razões do enfraquecimento do Estado e da penúria de áreas como a Saúde e a Educação.
A temática não entra na agenda midiática, com exceções como as das matérias apontadas acima, residuais para a dimensão pública que deveriam adquirir e pelo interesse social que deveriam despertar. O que entra rapidamente na pauta da mídia hegemônica é o ajuste fiscal, o endurecimento com o setor público, a redução de despesas públicas, a proibição de concursos públicos, a redução de direitos trabalhistas, ancorados no interesse privado midiático de ganhar sempre mais e de nada perder.
Percebe-se que a União, e por extensão o Estado, viabiliza a vida de poucos e quando tenta viabilizar a de muitos, a da maioria, é criticado porque não teria como arcar despesas e projetos de tal natureza.
Onde estão as pautas? Nunca talvez, na história deste País, as fontes tenham sido tão interessadas, e elas atendem pelo nome de anunciantes e acionistas, os campeões nacionais da sonegação fiscal. Estão acompanhadas por seus sócios, empresários da mídia e editores submissos; por jornalistas esforçados, mas impotentes ou preguiçosos – com as exceções honrosas de sempre – campeões nacionais de sonegação, mas agora de sonegação de informação.
Para o bom jornalismo, o anúncio da dívida seria critério de noticiabilidade para pautas sistemáticas, duradouras, recorrentes. E, para o jornalismo investigativo, prato cheio para centenas de pautas, de reportagens e de notícias que consigam fazer, de forma efetiva e aprofundada, o vínculo entre sonegação e dívida privada com a penúria em hospitais públicos, educação, trânsito e segurança. Mas para fazer bom jornalismo o próprio telhado não poderia ser de vidro.
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Francisco José Castilhos Karam é Professor da UFSC e pesquisador do objETHOS