Nota da Redação: O autor deste artigo emite opiniões que não necessariamente são compartilhadas pelo Observatório da Imprensa mas as publicamos por fidelidade ao princípio da diversidade informativa.
Desde 2010, está em pauta no Ministério da Justiça um decreto que visa derrubar a famigerada classificação indicativa em rádio, televisão, cinema e até em jogos eletrônicos. Infelizmente, o ministro Joaquim Barbosa sempre engavetou e adiou a votação desse decreto. Enquanto o mesmo não é aprovado, continua a política da “classificação” (que eu, assim como outras pessoas inteligentes, denomino como censura). Aliás, a diferença do PT para a ditadura militar é o tipo de censura. Nos tempos dos milicos, era denominada como Censura Federal, assumida e moralista. Agora, é politicamente correta – a começar pelo nome – e visa “proteger os direitos das crianças e dos adolescentes”.
Acontece, meus caros, que censura é sempre igual. Não importa se vem da direita malvada ou da esquerda “democrática”. Aliás, denominar-se defensor da democracia e defender uma medida como essa chega a ser vexatório. Mas tudo isso passa incólume, sem que a população seja consultada por seus próprios direitos. Muita gente assiste a programação televisiva e sequer nota que a classificação existe, apesar de haverem os avisos antes de cada programa se iniciar. Sabemos que o período mais libertário na mídia e nas comunicações foi na década de 90. Nesse período, tivemos as privatizações iniciadas por um confuso Fernando Collor e organizadas por um Fernando Henrique Cardoso, que sabia aliar um Estado de bem-estar social com o mercado. Quem teve sua infância ou juventude nessa época, sabe que podia passar qualquer conteúdo, em qualquer horário. Por exemplo, o Cine Trash, na Bandeirantes, era veiculado às 14:15 e exibia cenas de violência e nudez. Ou então, a famosa Banheira do Gugu Liberato (SBT), que era assistida nos domingos à tarde, com toda a família reunida.
Ué, mas a ditadura não era de direita?
Nada disso influenciou negativamente na formação de ninguém. Aliás, os índices de criminalidade e de menores infratores eram muito menores naquela década do que na atual, em que o governo federal proíbe Desejo de Matar na Sessão da Tarde, mas permite José Luiz Datena (uma prova de burrice galopante que confirma que toda censura é burra).
Um outro ponto no qual eu queria tocar é o da necessidade da existência de uma TV Pública. As ONGs afirmam que TV pública é sinônimo de TV Educativa. Só que existem três problemas: primeiro, isto não é fato. Existem projetos de caráter educativo-cultural que são mantidos com verbas privadas, como a Fundação Roberto Marinho e o Canal Futura. Segundo: educação é algo que deve ser ensinado nas escolas. Aí, eu concordo que deve ser pública e um bem de todos. Televisão é lazer. E terceiro: cultura é algo subjetivo. Uma música pode ser excelente para mim, mas para o leitor pode ser um lixo. Um filme pode faturar todos os Oscars, mas na minha opinião pode ser uma grande porcaria.
Por que alguém deve pagar por algo que, além de não assistir, não gosta e até repudia? Finalmente, existe algo que essas duas coisas têm em comum: o cerceamento à liberdade de expressão. Sabemos que a censura é proveniente de regimes autoritários, como o nazismo e o comunismo. Numa TV estatal, ou, como queiram, “pública”, não é permitido emitir opiniões divergentes das que prega o Estado que a controla. E na censura, ou, como queiram, “classificação indicativa”, o governo determina o horário em que eu poderei assistir a qualquer conteúdo.
Felizmente, vivemos numa era de internet e podemos dizer essas coisas, por enquanto. Mas não se esqueçam que a internet também pode ser estatizada a qualquer momento. O que é muito engraçado: um bem criado pelo sistema capitalista, a serviço do Estado. Seria muito mais esperado se eles proibissem, ao invés de se apropriar. Mas é apenas isso que a esquerda faz: quando não pode dizer que o capitalismo fracassou, diz que tal coisa é invenção deles. Eu tenho muito medo do que pode acontecer no futuro. Primeiro, começam proibindo um filme ou seriado no horário vespertino. Quem sabe em breve não seremos proibidos de sair de nossas casas, que estarão cercadas pelo Exército? Ué, mas a ditadura não era de direita? Vai entender…
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Bruno Melo Oliveira Santos é estudante