Há anos, cientistas políticos alertam que o pior de um presidencialismo de coalizão é a pulverização de favores a líderes políticos de diversos partidos em um troca-troca que envolve ministérios, secretarias e cargos de chefia em estatais em favor de apoio nas casas parlamentares e no aparelhamento do Estado.
A esse tenebroso cenário se soma uma outra coalizão que em nada respeita o direito do cidadão à informação e à liberdade de expressão. Desde que assumiu a presidência da república, interinamente, depois definitivamente, o governo Michel Temer elevou, sem qualquer constrangimento, as verbas publicitárias para a grande mídia oligárquica que produz as manchetes que informam e desinformam a maior parte da população brasileira. Essas empresas são: as Organizações Globo, as editoras Abril e Caras, os grupos Folha/UOL, Estadão e Band.
Inicialmente, o leitor precisa saber que as verbas publicitárias são um importante ferramenta de qualquer governo para falar com a população. Por meio da propaganda, o povo é informado de campanhas de vacinação, projetos sociais, ações educativas, alterações de regras da previdência social, dos prazos para pagamentos de impostos, entre outros. Portanto, quanto mais municípios forem abrangidos, maior será a população a receber a mensagem.
Contudo, o governo de Michel Temer retoma uma velha prática comum às administrações de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando a regra era dar muito a poucos, reproduzindo uma antiga característica que marca a desigualdade em nossa sociedade. Ao deixar a presidência da república, Fernando Henrique chefiava um governo que pagava cerca de R$ 2,3 bilhões ao ano a 499 veículos de mídia (redes de TV e rádio, jornais, revistas e outros). Com esse número de empresas, as verbas publicitárias se concentravam bastante nos cofres da Globo e da Abril.
A partir de 2003, quando Lula assumiu o comando do governo federal, houve uma maior partilha das verbas usadas para as propagandas, sem que houvesse aumento significativo do total investido. Isso significa que mais receberam menos, ou seja, foi dado um passo em direção a um melhor equilíbrio (que na prática não chegou a se concretizar). Com menos dinheiro recebido do governo, a editora Abril encabeçou uma cruzada contra os governos do PT, mas não foi a única.
Nos dias 14 de junho e 29 de setembro, a Folha publicou textos que tratavam do corte de verbas publicitárias para blogs considerados “pró-PT” por parte do governo Temer, sem citar os valores aumentados das mesmas para Globo, Abril, Caras, Band, além de empresas do Grupo Folha, como o próprio jornal Folha de S. Paulo e o UOL. Essa atitude que fere a liberdade de expressão foi o suficiente para que o jornalista Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho, investigasse os números disponibilizados no site da Secom (Secretaria de Comunicação Social ligada à presidência da República).
A generosidade com a mídia oligárquica é indecente porque, ao mesmo tempo, o governo de Temer se empenha na sedução de parlamentares para obter a aprovação da PEC 241, com o discurso hipócrita de que é necessário cortar despesas para diminuir o endividamento público do Estado, atingindo setores fundamentais da sociedade como a saúde e a educação.
Diferente de um presidente que chega ao poder encabeçando uma chapa eleitoral e expondo o seu plano de governo, que após o pleito vencido organiza uma coalização com as legendas partidárias que o apoiaram, o atual chefe do executivo federal agora paga a conta a quem o ajudou a vencer uma eleição indireta armada em um julgamento político amplamente fomentado por conglomerados de mídia que se sentem muito confortáveis em um desigual seleto clube de poderosas empresas acostumadas com o monopólio da informação.
Enquanto o governo propõe cortes de investimento na saúde pública pelos próximos 20 anos, apenas entre maio e agosto de 2016 (período de Michel Temer na presidência) as Organizações Globo receberam mais de R$ 15,8 milhões.
No mesmo período, enquanto o governo de Temer se esforça para tornar mais duras as regras de aposentadoria, o UOL recebeu mais de R$ 691 mil, a Folha, mais de R$ 426 mil, somando a apenas essas duas empresas do Grupo Folha uma quantia superior a R$ 1,1 milhão.
Ao mesmo tempo em que o governo Temer propõe dificultar o acesso ao seguro-desemprego e sinaliza com a perda de outros direitos trabalhistas, as editoras Caras e Abril recebem mais de R$ 1,3 milhão e R$ 350 mil, respectivamente.
Enquanto uma parte da sociedade se mobiliza para discutir o que representa a PEC 241 para a educação pública nas duas décadas seguintes, o governo Temer paga, com dinheiro público, mais de R$ 3 milhões para o Facebook e mais de R$ 616 mil para o Twitter veicularem propagandas governamentais.
Quase 1,3 milhão em quatro meses
Depois de um governo Dilma Rousseff que parou de pagar publicidade em jornais impressos em 2015, essas empresas voltaram a receber verbas para as suas publicações. Entre maio e agosto de 2016, O Globo recebeu mais de R$ 331 mil; o Estadão, R$ 307 mil; a Folha, R$ 303 mil; o Valor, R$ 347 mil.
São esses mesmos veículos de mídia que tentam convencer o cidadão da necessidade de cortes no orçamento em setores que não representam custos (como a saúde e a educação), mas investimentos no que há de mais importante em uma nação: a sua população. No retrocesso do governo Temer, corremos o risco de vivermos um Estado que governa apenas para o próprio Estado, o que na prática é uma mal disfarçada forma de oligarquia maquiada com algumas pinceladas de democracia a cada dois anos, de eleição a eleição.
Enquanto o governo Temer tira a velha mídia oligárquica do vermelho para conduzir a população mais desassistida a décadas de incertezas em setores fundamentais do bem estar social, importantes pontos para uma verdadeira transformação do país, bem como para recuperação da sua economia, são ignorados por quem prefere que os pobres paguem a conta por contínuas irresponsabilidades fiscais de governos de diferentes vertentes ideológicas, nos quais se incluem a antiga Arena, o PMDB, o PSDB, o PT e os partidos menores que colaboraram com essa situação em nome de uma coalizão, que bem poderia ser traduzida como um troca-troca lesivo aos interesses do povo.
Mesmo com toda a verba publicitária despejada nos cofres da Globo, da Abril, da Folha/UOL, do Estadão, da Band, do Facebook, do Twitter, entre outros, vai ser difícil para Michel Temer explicar as seguintes questões:
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Com o teto que limita o investimento na educação pelos próximos 20 anos, como as escolas públicas receberão as crianças diagnosticadas com microcefalia e infectadas com o vírus zika, que exigirão um trabalho especial por parte dos educadores?
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Com o envelhecimento da população brasileira, como o SUS atenderá uma demanda crescente de pacientes com caros tratamentos para doenças crônicas?
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O governo federal não pensou em propor uma PEC para congelar os salários dos políticos por 20 anos?
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Ou para extinguir as privilegiadas aposentadorias para políticos e pensões para os dependentes daqueles que serão eleitos a partir de 2018?
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Ou rever a carga tributária tão agressiva para os pobres e tão branda para os ricos?
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Ou a taxação de grandes fortunas e de heranças?
Sem respostas a essas perguntas essenciais, nos embasbacamos com a grande mídia fomentando o debate que divide o Brasil em PSDB e PMDB de um lado e PT de outro. Nesse pobre roteiro de bang-bang sem mocinhos, qualquer cidadão mais crítico há de perceber que todos deram provas de incompetência na condução do país.
Concomitantemente, é com dinheiro público que revistas, jornais e redes de televisão produzem textos para definir uma primeira-dama como bela, recatada e do lar, bem como para conduzir debates para convencer o cidadão assalariado de que ele precisa renunciar a direitos para ajudar o Brasil a melhorar a sua situação financeira. Com a distribuição de verbas publicitárias e com uma mídia menos combativa, o governo com sua retórica vazia segue dando maus exemplos.
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Pablo Antunes é psicólogo e escritor. Publica o blog LiteromaQuia