Nos anos de 1970 começa a ser formulada no Brasil a Política Nacional de Informática (PNI). O objetivo era construir um ambiente propício para a produção e consumo de computadores feitos no território. Essa era a época dos mainframes, da computação centralizada, quando os minicomputadores começaram a aparecer no mercado restrito, em bancos, grandes empresas, universidades e governo. Depois de inúmeras experiências na formulação da política, implementação e revogação da Lei de Informática, quase 30 anos para frente, a microeletrônica brasileira conquista um avanço importante: o chip para passaporte desenvolvido por engenheiros brasileiros recebe a certificação internacional e o Brasil passa a ser um dos poucos no mundo capaz de produzir e vender o produto (aliás, o único produtor na América Latina).
A concepção de computação em 1960 e 1970 era diferente do que conhecemos hoje. Os terminais não possuíam processadores, eram “burros” e precisavam interligar com um grande “cérebro eletrônico” para acessarem seu potencial. Em poucos lugares havia computadores no Brasil – entre 400 e 450 operavam no país, segundo informou Luiz Venâncio Monteiro Vianna, presidente da Sucesu Nacional, no discurso de abertura do 3º Congresso Nacional de Processamento de Dados, em 1970. Custavam caro, eram importados e, embora os técnicos soubessem operá-los, ninguém sabia como eram feitos. O conteúdo das “caixas pretas” era um mistério.
A grande motivação da PNI foi conhecer os computadores por dentro para, a seguir, fabricá-los. O processo de implementação da política atravessou a década de 1970 e envolveu:
– a criação de cursos universitários e tecnólogos de computação para capacitar a mão de obra;
– a realização de congressos e seminários para compor massa crítica na área;
– a otimização do uso dos computadores que existiam em universidades e no governo;
– estudos de acompanhamento do mercado nacional e internacional;
– a criação de laboratórios e centros de pesquisa;
– a formulação de políticas industriais de proteção ao mercado/produto nacional.
As consequências dessas medidas, a princípio, resultaram positivamente. Começou-se a fabricar hardware e software nacionais. O jornalista Marcos Dantas registra a existência de 45 empresas de tecnologia, entre as maiores, fundadas nesse período (O crime de Prometeu, Editora Abicomp). Outro exemplo que pode ser dado foi o sucesso de vendas do minicomputador fabricados pela empresa estatal Cobra, da série 500: “Mais de 5 mil instalados, inclusive no setor privado. No mercado de trabalho chegou a existir o analista-programador especializado no Cobal, uma linguagem da Cobra”, ressaltou Ivan da Costa Marques, um dos atores principais no cenário político desse período ao lado de Ricardo Saur, Mário Ripper e Arthur Pereira Nunes.
Segurança da informação e infraestrutura
Em 1984, quando a Lei de Informática finalmente entrou em vigor, a tecnologia no exterior havia avançado mais rapidamente do que no Brasil. Os processadores no exterior estavam mais potentes, operando em computadores pessoais que cabiam em uma escrivaninha, com preços mais acessíveis. A lei estabelecia a reserva de mercado e, embora mencionasse incentivos à produção de microeletrônica, nascera obsoleta. Os investimentos exigidos para produção de tecnologia seriam altíssimos, e o momento econômico dificultava o deslocamento de recursos para esse setor. O Brasil vivia a transição do governo militar para o civil e a economia submergiu num processo inflacionário descontrolado. Assim, as empresas nacionais não tiveram fôlego para acompanhar a evolução que disparava no exterior e a política, na tentativa de proteger a produção nacional, impedia a modernização do parque tecnológico no país.
Com o final dos prazos de restrição às importações estabelecidos pela Lei de Informática, em 1990/91, o governo abriu o mercado para a entrada das multinacionais com a ressalva de que mantivessem investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
As marcas estrangeiras dominaram o mercado de tecnologia no Brasil, a Internet surgiu trazendo novas estruturas para as relações sociais e comerciais e começa-se a observar que está muito mais fácil atravessar as fronteiras, inclusive de países tradicionalmente fechados como a antiga Alemanha Oriental, os países asiáticos, a China, a Rússia ou a Índia. O mundo torna-se plano, com estruturas de poder horizontalizadas (como o conceito formulado pelo jornalista Thomas L. Friedman, em O mundo é plano, 2005).
Mas parece que a herança deixada pelos técnicos, acadêmicos e aqueles que trabalharam pelo desenvolvimento de uma tecnologia nacional na década de 1970 foi reivindicada hoje e leva o Brasil ao cenário mundial de microeletrônica. Ainda na visão de Friedman, o desenvolvimento econômico e social no mundo plano passa pelo domínio da tecnologia, ou seja, saber como inovar. Exatamente como pensavam aqueles que formularam a Política Nacional de Informática, pelos idos de 1970. Exatamente o que fez a equipe criadora do Chip do Passaporte.
Em passos firmes, nessa trajetória, alunos e professores, técnicos e engenheiros da Ceitec S. A., uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), desenvolveram o microprocessador e o software para inserir no passaporte com informações eletrônicas sobre o cidadão que viaja para o exterior (como foto, dados pessoais, assinatura, impressões digitais, etc.). O chip tem o tamanho de um grão de arroz, e será produzido em Porto Alegre, onde fica a sede da empresa criada em 2008 com a missão posicionar o Brasil como um player global em microeletrônica.
O produto foi chamado por CTC21001, conhecido como Chip do Passaporte, recebeu em 19 de janeiro a certificação internacional de segurança Common Criteria, essencial para a produção e comercialização.
Segundo o site da empresa (http://www.ceitec-sa.com), “a certificação Common Criteria depende de uma avaliação rigorosa da adequação dos mecanismos de proteção contra ataques. Para consegui-lo, a Ceitec investiu em segurança da informação, infraestrutura, equipamentos e softwares, além de capacitar funcionários envolvidos. Tanto o produto quanto os processos produtivos foram minuciosamente inspecionados e testados pelo laboratório de avaliação Brightsight, com sede na Holanda. Com base nas suas conclusões, a autoridade certificadora norueguesa SERTIT, uma das entidades que supervisionam o trabalho de certificação de segurança no mundo, emitiu o certificado. O passaporte eletrônico segue as orientações definidas pela Organização da Aviação Civil Internacional. A Ceitec é uma das poucas empresas no mundo com capacidade de produzir o chip no padrão internacional. Com o chip produzido no Brasil, o país passa a ter mais controle dos processos de produção e vida útil do dispositivo, assim como da segurança da informação dos cidadãos brasileiros”.
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Márcia Dementshuk é jornalista