Numa universidade pública, como é o caso da Universidade Federal de São Carlos, toda discussão sobre a comunicação deve ser, evidentemente, pública. Os rumos e a política dos veículos – rádios, televisões, revistas – que são, por definição, públicos, devem ser o mais transparentes e plurais possível.
Assim, trazer tal discussão a uma tribuna livre e democrática como o Observatório da Imprensa busca ampliar o debate e torná-lo visível à sociedade. Tal foi o objetivo do artigo “Demissões na rádio UFSCar geram polêmica” (OI, 18/5/2017), no qual expus alguns descaminhos na gestão da rádio UFSCar nos últimos meses.
Quero argumentar, no presente texto, sobre a necessidade de que as decisões sobre a Rádio e assim chamada TV UFSCar sejam transparentes, e se deem nos conselhos superiores da universidade. Tais foros, compostos por representantes das diversas categorias da universidade, são por princípio plurais e devem regular e corrigir possíveis excessos.
Infelizmente, o que tem se visto na UFSCar quanto à comunicação nos últimos tempos é a tomada de uma série de decisões pouco transparentes, que não observam o devido processo democrático que deve ser a marca da universidade, em qualquer tempo.
Causa preocupação entre a comunidade acadêmica da UFSCar a nova interpretação da Fundação de Apoio de que, pelo fato de ser ela a detentora da concessão pública de uma emissora de rádio – que não por acaso leva o nome da instituição –, poderá se furtar ao debate público e, unilateralmente, formar e dissolver conselhos, contratar e demitir funcionários, sem prestação de contas à comunidade. Frases feitas como “com a mudança de gestão mudam-se as visões” e a elevação do tom da discussão em nada qualificam o debate, já que qualquer visão ou proposta deve ser submetida aos conselhos superiores da universidade.
Diante do cenário atual, em que a Fundação passa a desconsiderar as deliberações anteriores que regulamentavam o funcionamento da Rádio no âmbito da Universidade – como a existência de um Regimento, um Conselho Editorial e uma Coordenadora – duplicam-se decisões e se cria um verdadeiro caos administrativo. Foi a partir de tal situação que o Conselho de Extensão da UFSCar decidiu chamar o Diretor Institucional da Fundação de Apoio a prestar esclarecimentos sobre suas decisões, numa reunião extraordinária ocorrida em 9 de maio. Daquela reunião, cabe reter alguns trechos e trazê-los a público.
Uma das obsessões da “nova” FAI em relação à Rádio UFSCar passou a ser a busca do aumento da audiência, fazendo a rádio equiparar-se a uma emissora comercial convencional, abrindo mão de algumas diretrizes da rádio, até então condensadas sob o lema “Escute Diferente”. Nesse sentido o diretor institucional da FAI, expôs, sem ambiguidade, sua ordem de prioridades: “Se nós queremos que a nossa programação atinja a população, nós tempos que fazer com que a população ouça a rádio. Não adianta a gente falar que tem uma programação excelente que ninguém ouve. Nós temos que fazer com que a população ouça. E aí inserir a programação de qualidade” (grifos meus). Quando a qualidade fica postergada em nome da audiência ao momento posterior à conquista do público, a comunicação pública fica em segundo plano.
O comunicólogo Eugênio Bucci, em seu estudo O Estado de Narciso. A comunicação pública a serviço da vaidade particular, alerta para uma armadilha da comunicação pública, à qual sucumbiu a FAI: “Como não visa o lucro e não se orienta exclusivamente pela quantidade de telespectadores ou ouvintes, os canais públicos ajudam a proteger a esfera pública da chamada colonização pelo capital” (Bucci, 2007: 79-82, grifos meus).
Não é de se estranhar pois, que o próximo passo no corolário da “nova visão” da direção da FAI tenha se traduzido, na mesma reunião do Conselho de Extensão, sob a forma da admissão da busca pelo capital, por meio de verba publicitária: “Nossa ideia é fazer com que a rádio seja autossustentável através de apoio cultural. Não é um processo simples. É um processo que vai se iniciar e vai demandar algum tempo. Tendo apoio cultural nós conseguiremos fazer com que os recursos que hoje são aportados para a rádio sejam aportados, por exemplo, para outros programas, como o de apoio à pesquisa”.
Cada vez menos diferente, a Rádio UFSCar, a seguir este passo, divorcia-se de suas origens, do jornalismo independente, da experimentação: “Quando aceitam a publicidade como meio de financiamento expressivo (com peso significativo no orçamento regular), elas [as emissoras públicas] não têm como evitar a adoção de critérios mercadológicos. A atração do público passa a ser vista como um meio para a atração do que realmente conta, o anunciante” (Bucci, 2007: 88).
Ora, a legislação é clara quanto a este ponto. O decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, em seu artigo 5º, determina que: “As entidades interessadas na execução de serviço de radiodifusão deverão possuir, comprovadamente, recursos financeiros para fazer face ao custo das instalações, equipamentos acessórios e os indispensáveis à exploração do serviço”. E logo, no parágrafo primeiro do artigo 14: “As Universidade e Fundações deverão, comprovadamente, possuir recursos próprios para o empreendimento”. Mesmo o expediente do apoio cultural, aprovado pela norma nº 13/1996 do Ministério das Comunicações, deve ser entendido como acessório e não como fonte exclusiva de recursos. Nesse sentido, Socorro Leonardo, em artigo sobre o tema, é clara: “O §1º reforça a necessidade de que as universidades e fundações interessadas em executar o serviço em tela sejam dotadas de recursos próprios para o empreendimento – de modo a prescindir de eventual veiculação de propaganda comercial, por exemplo, para manutenção da emissora” (Leonardo, 2013). Não há atalho, nesse caso.
Para evitar deslizes e impropriedades é que os veículos públicos devem ser geridos por conselhos plurais, com especialistas na área que possam discutir e avaliar, em conjunto com a comunidade universitária, os passos que respeitem as diretrizes do veículo e da instituição. Infelizmente, não é que tem se visto atualmente na UFSCar.
TV UFSCar?
Outra dimensão deste quadro se refere a uma pretensa TV UFSCar, veículo que há anos é discutido no âmbito da universidade, mas que nunca chegou a ser criado ou implementado. No último Plano de Desenvolvimento Institucional, de 2013, deliberou-se que não é do interesse da instituição ser responsável por tal veículo, mas tão somente pela produção de conteúdo audiovisual: “Investir em um modelo inovador de produção e difusão para TV, que priorize a produção de conteúdo para veiculação em múltiplos canais internos e externos à Universidade (teledifusão aberta, cabo e Internet), superando a necessidade de instalação e manutenção de um canal de teledifusão próprio.” (PDI/UFSCar, 2013: 3.6.11, grifos meus)
Contrariando a decisão vigente na instituição, a comunidade foi surpreendida por uma decisão institucional em outra direção. Em entrevista ao vivo à Rádio DBC FM, em 12 de maio, o prefeito de São Carlos, Airton Garcia (PSB) – respondendo a uma ouvinte, que perguntava sobre a TVE São Carlos, emissora de televisão local que encerrou suas transmissões em outubro de 2016 – declarou: “O [ex-vereador] Eduardo Brinquedos está fazendo um acordo com a universidade federal (…) e a gente faria uma televisão de parceria da prefeitura com a universidade federal. A prefeitura tem o canal (…) a universidade federal está providenciando lá, vendo o que ela pode fazer para arrumar uma equipe capacitada para funcionar isso e a gente quer ver se coloca esta televisão para funcionar sem gasto para a prefeitura”. O projeto, segundo o prefeito, já se encontraria em “negociação adiantada” para a implementação de custo altíssimo de uma mídia que, a cada dia, mostra mais sua obsolescência.
Tal falta de transparência e tais tomadas unilaterais de decisões estratégicas vêm desrespeitando sistematicamente os processos democráticos da UFSCar, com vistas à implantação de um projeto de comunicação pública que precisaria, em definitiva, ser submetido ao debate com a comunidade. Somente assim, poderia ser freado o narcisismo potencialmente suicida vem vigorando, o qual poderia trazer consequências certamente danosas para a instituição.
**
Wilson Alves-Bezerra é professor da UFSCar, foi Coordenador de Cultura no período de 2013 a 2016 e vice-presidente do Conselho Editorial Pro Tempore da Rádio UFSCar entre 2015 e 2016
__
Referências bibliográficas:
BUCCI, Eugenio (2013). Estado de Narciso. A comunicação pública a serviço da vaidade particular. São Paulo: Cia das Letras.
LEONARDO, Socorro Janaina (2013). “Radiodifusão educativa: da vedação de se veicular propaganda comercial pelas emissoras de radiodifusão com fins exclusivamente educativos” In: Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento. Florianópolis. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/radiodifus%C3%A3o-educativa-da-veda%C3%A7%C3%A3o-de-se-veicular-propaganda-comercial-pelas-emissoras-de-ra . Consultado em 22 de maio de 2017.
UFSCar. Plano de Desenvolvimento Institucional. Disponível em: http://www.pdi.ufscar.br/diretrizes-gerais-especificas-e-para-gestao-do-espaco-fisico . Consultado em 22 de maio de 2017.