A necessidade do diploma do curso superior de jornalismo para o exercício da profissão divide entidades representativas da categoria. A questão deve ser julgada, em caráter definitivo, nas próximas semanas pelo Supremo Tribunal Federal. A ação foi impetrada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e pelo Ministério Público Federal.
Para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pereira, não se pode determinar que a profissão seja exercida exclusivamente por quem é formado em jornalismo. Para ele, isso fere o princípio da liberdade de expressão.
‘Pretender que apenas pessoas que passaram por uma escola de jornalismo, que só elas possam trabalhar em empresa jornalística, escrever em jornais, guardadas as devidas proporções, é como pretender que só possa escrever livros quem passou por uma determinada faculdade, ou seja, você está indo contra a liberdade de expressão’, afirmou Pereira.
Ele não acredita que a dispensa do diploma para o exercício da profissão prejudique a qualidade da informação porque antes dessa exigência já havia jornais e profissionais de ‘excelente nível’. ‘Antes da obrigatoriedade [do diploma], já tínhamos jornais de excelente nível, grandes jornalistas que são referência para os profissionais e não passaram por escolas de jornalismo’, argumentou.
Criação de escolas é reivindicação de 1918
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, contudo, disse que a exigência do diploma para o exercício do jornalismo permitiu a profissionalização da atividade no Brasil. ‘A exigência é estruturante da nossa profissão’, afirmou.
‘É ela que nos dá identidade e dignidade profissional, principalmente porque a exigência do ensino superior para jornalista profissionalizou o jornalismo no Brasil, qualificou o jornalismo no Brasil. Mesmo os mais ácidos críticos dessa legislação são obrigados a reconhecer a enorme contribuição que o ensino superior e que a exigência do diploma deu para o aperfeiçoamento do jornalismo no Brasil’, destacou.
Sérgio Murillo disse que desde 1918 a categoria já reivindicava a implantação de escolas de Jornalismo e isso só foi conseguido há cerca de 40 anos, quando foi regulamentada a profissão e a necessidade de curso superior para exercê-la.
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Da Agência Brasil