O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. (Foto: Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil.)
Com o fim de seu primeiro mês algumas observações iniciais já podem ser feitas sobre o que esperar das políticas públicas de comunicação do governo Bolsonaro e de seu relacionamento com a imprensa.
Uma pista relevante para essa avaliação está no documento divulgado recentemente pelo ministério da Casa Civil sobre as 35 prioridades para os 100 primeiros dias de governo. Entre essas prioridades do governo federal há uma completa ausência de políticas públicas para o setor.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação, responsável por essa agenda, apresentou nesse documento duas prioridades que não possuem relação com o tema da comunicação: um projeto sobre ciência nas escolas e outro sobre a dessalinização da água no Nordeste. De certo modo, era de se esperar essa invisibilidade já que o ministro Marcos Pontes não é exatamente alguém próximo dessa área.
Há nesse documento da Casa Civil apenas uma meta dentre as 35 que aborda a comunicação social como política pública. Segundo consta ali, a prioridade da Secretaria de Governo da Presidência da República será a reestruturação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Leia-se: a prioridade do governo será a redução do tamanho da EBC e sua consequente desestruturação.
Programas como a universalização da internet de banda larga via Telebrás, a ampliação da TV Digital e do Canal da Cidadania e a estruturação de rádios comunitárias passam em branco, por enquanto, na agenda de Bolsonaro. O que se vê são comentários dispersos de deputados apoiadores do governo, como Kim Kataguiri, que apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para extinguir o programa Voz do Brasil.
Apesar dessa ausência de temas sensíveis das políticas públicas de comunicação, há uma certa agenda que parece avançar subterraneamente no governo, qual seja, a do financiamento público dos grandes meios de comunicação. Bolsonaro parece ter optado por uma aliança com empresas de televisão como a Record de Edir Macedo e o SBT de Silvio Santos em detrimento da Rede Globo da família Marinho.
Através da Secretaria de Comunicação Social, a SECOM, o governo federal prometeu investir em publicidade nessas empresas e desconcentrar os recursos que antes eram direcionados para a Rede Globo. Esse é o pano de fundo dos conflitos entre a empresa dos Marinho e Bolsonaro. Enquanto SBT e Record passaram a atuar como porta vozes do Planalto, a Rede Globo, com apoio do jornal Folha de S.Paulo, assumiu o papel de liderança da oposição ao governo.
Nesse contexto, merece destaque a recém-chegada da CNN ao Brasil, sob as mãos de um ex-diretor da Record, Douglas Tavolaro. Com previsão de entrar no ar em dezembro, a CNN Brasil será a grande concorrente da GloboNews no país. Uma avaliação geral feita nos bastidores do jornalismo é a de que essa nova empresa será muito próxima do governo Bolsonaro e que cumprirá no Brasil o mesmo papel de divulgação do ideário conservador desenvolvido pela Fox News nos Estados Unidos.
Em geral, políticas públicas são desenvolvidas após amplos debates na sociedade civil e na esfera pública. Após esses debates, as políticas são planejadas com etapas para o curto, o médio e o longo prazo, executadas e avaliadas. Infelizmente, nada disso parece ocorrer no atual governo Bolsonaro. O que se vê é apenas uma grosseira instrumentalização dos recursos da comunicação social para a disputa política cotidiana. Uma pena.
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Theófilo Rodrigues é cientista político.