O pacto republicano

Os jornais noticiam na terça-feira (14/4), mas não transmitem muito entusiasmo com o pacto assinado no dia anterior entre os representantes dos três poderes da República. O chamado ‘pacto republicano’, anunciado como uma série de medidas legislativas criadas em consenso entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, tem como objetivo principal conter os chamados abusos de autoridade.

Nenhum jornal estranhou a ausência de outras metas a serem perseguidas no esforço de conciliação entre os poderes. Não há citação, por exemplo, à avalancha de denúncias de irregularidades que vem minando a reputação do Congresso Nacional desde a reabertura dos trabalhos legislativos.

Os proponentes do acordo restringem seu alcance aos efeitos das ações policiais escandalosas mas, ao discutir os casos de abuso de autoridade, também anunciam restrições à atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito, usadas rotineiramente como arma de pressão política e instrumento de disputas eleitorais.

Como todas as propostas deverão ser submetidas a votação na Câmara e no Senado, no final das contas quem vai decidir o que passa e o que será rejeitado serão os parlamentares, que são parte do problema.

Por exemplo, uma das medidas em discussão está resumida num projeto de lei do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que prevê pena de até oito anos de prisão para autoridades que cometerem abusos. Entre esses supostos abusos estariam a exposição de presos à imprensa, o uso de algemas de forma indevida e o vazamento de informações sigilosas por parte de investigadores e procuradores. O jornal O Estado de S.Paulo observa que medidas como essa podem inibir a ação policial e fragilizar as autoridades no combate ao crime.

Não há como escapar de certa interpretação maliciosa sobre determinadas medidas propostas no pacto. Nas mesma edição em que anunciam o acordo entre os três poderes, os jornais noticiam o afastamento do delegado Protógenes Queiroz, por tempo indeterminado, de qualquer função na Polícia Federal.

Protógenes é aquele delegado federal que prendeu e exibiu algemado, para a imprensa, o banqueiro Daniel Dantas, tido como homem de excelentes relações nos três poderes da República.

A revista Exame colocou nas bancas uma edição especial sobre oportunidades de negócios com a nova classe média brasileira. São cerca de 80 milhões de pessoas, a maioria delas recentemente promovida a um novo patamar de cidadania por conta da economia estável e em crescimento nos últimos anos, e impulsionada por políticas sociais de transferência direta de renda.

A imprensa também se beneficia do surgimento dessa nova classe média, que, em sua ascensão social, precisa de informações sobre tudo. É em cima dessa ampla fatia de mercado que crescem os jornais de distribuição gratuita nas grandes cidades e especialmente os chamados jornais populares.

Sem deixar de lado a lembrança de que a maioria dos jornais criticou constantemente essas políticas sociais, convém observar que as grandes empresas de comunicação vêm se beneficiando do surgimento dessa nova classe média. A maioria dos jornais destinados a esse público pertence às mesmas empresas de comunicação que são donas dos principais jornais do país. De certa forma, os bons resultados com os jornais populares ajudam essas empresas a enfrentar a crise da queda de leitores nos seus títulos principais.

Mas nem tudo é consenso. Será que os chamados jornais populares estão cumprindo sua missão de bem informar esse novo público?