O Brasil está menos democrático desde quarta-feira (26/8). Ninguém notou, ninguém foi para a rua protestar. Alguns jornais registraram e mesmo assim sem comentários.
O problema reside justamente nesta forma, digamos ‘homeopática’, de diminuir os direitos e encurtar as liberdades fingindo que nada aconteceu.
Quando a democracia é atingida de forma abrupta, forte, ostensiva, é possível esperar reações, resistência e até recuos do arbítrio. Mas os cortes nos direitos efetuados de forma sutil, disfarçada, são os mais perigosos porque acostumam a sociedade a dispensar a plenitude democrática.
O atentado à democracia, à isonomia e ao Estado de direito ocorreu no plenário da Câmara Federal na quarta à noite, quando foi aprovada – sob os veementes protestos do PSOL e do PPS – a concordata do Estado brasileiro com o Vaticano conferindo à religião católica uma situação privilegiada.
Na quarta-feira à noite, desapareceu o pouco que restava do Estado laico: a República brasileira deixou de ser secular. A República brasileira tornou-se menos republicana.
Regressão espiritual
A complacência mais grave e ainda mais perigosa manifestou-se na omissão dos parlamentares ligados às diferentes confissões não-católicas, sobretudo luteranas. Não reagiram diante da flagrante injustiça porque o governo prometeu-lhes compensações.
Que tipo de compensação? Como não existe um Estado luterano semelhante à Santa Sé, está excluída a hipótese de outra concordata. A aspiração maior dos evangélicos é não perder o espaço que conquistaram na última década tanto na esfera política como midiática: em outras palavras – as concessões de canais de radiodifusão no Brasil continuarão sendo negociadas em troca de vantagens políticas.
O combate entre a Rede Globo e a Rede Record é fictício, ficcional. A Rede Globo não veicula programas religiosos. A Record, sim. Uma inconstitucionalidade será compensada por outra e nada impede que em segredo seja produzida uma terceira. O fim do Estado laico decidido na Câmara dos Deputados não representa apenas uma regressão em matéria espiritual. Somada à calamitosa situação moral do Senado enfia o país no perigoso caminho da prepotência.
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