O debate sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo no Brasil atravessou o Atlântico. Na edição de 23/10, a revista britânica Economist tratou do assunto em artigo intitulado ‘Licensed to scribble‘ (algo como ‘Licença para escrever’). Aqui, explica a publicação, a obrigatoriedade do diploma e do registro de jornalista é um dos resquícios do regime militar. A lei que estipula a obrigatoriedade, de 1967, servia então para evitar que ‘desordeiros’ expressassem na imprensa seus pontos de vista. ‘Ela sobreviveu porque o Brasil costuma ser lento para desfazer tais anacronismos, mas também porque ajuda o sindicato dos jornalistas a manter um ‘clubinho restrito’’, diz a Economist.
A discussão chega agora a um ponto crucial porque o Supremo Tribunal Federal pondera a extinção da lei. Ao mesmo tempo, o Ministério da Educação considera a possibilidade de permitir que qualquer brasileiro com um diploma universitário possa escrever em veículos de comunicação – o que ainda excluiria, lembra a revista, o presidente Lula.
Entre os que defendem que a lei seja mantida, a justificativa é que seu fim seria pior para o jornalismo brasileiro. ‘A qualidade do jornalismo no Brasil sofreria com a mudança das regras’, afirma Celso Schröder, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A Economist rebate, dizendo que a independência e qualidade da imprensa brasileira têm menos relação com a questão do diploma e mais com a competitividade do mercado de jornais e revistas. Até os canais de TV abertos, que são poucos, fazem um bom trabalho em reportar as notícias, continua a revista.
Políticos-proprietários
Para a Economist, mais do que a obrigatoriedade do diploma, dever-se-ia discutir no Brasil a ‘maior falha’ de sua mídia: a concentração de veículos de comunicação nas mãos de políticos. Pelo menos 271 deputados, senadores e prefeitos são diretores ou sócios de empresas de mídia, de acordo com dados do grupo de monitoramento Donos da Mídia. A revista lembra que, surpreendentemente, os dois estados com a maior incidência de políticos-proprietários são Minas Gerais e São Paulo, ‘no desenvolvido sudeste’. E não há diploma que garanta a independência do jornalismo com estes ‘mini-Berlusconis‘ por perto, conclui.