Novas regras que buscam limitar quais informações as empresas de internet devem compartilhar com autoridades em todo o mundo e quando isto deve ser feito foram divulgadas pelo Google, Yahoo! e Microsoft na semana passada. A iniciativa em conjunto, chamada Global Network Initiative, busca reduzir os pedidos governamentais que possam estar em conflito com a liberdade de expressão.
As empresas que assinaram o código de conduta devem pedir que as requisições oficiais sejam feitas por escrito, junto com os nomes e cargos do órgão solicitante. As regras foram elaboradas em parceria com organizações de defesa dos direitos humanos, investidores e acadêmicos, após as empresas de internet terem sido criticadas por auxiliar governos, como o da China, a censurar conteúdo na rede.
Leslie Harris, executivo-chefe do Centro de Democracia e Tecnologia, um dos principais grupos por trás do novo código, elogiou o fato de as empresas concordarem em avaliar as questões envolvendo direitos humanos antes de decidirem em quais países operar e quais serviços oferecer.
Primeiro passo
O código ainda precisará ser aperfeiçoado, já que, a princípio, não deixa claro quais práticas serão alteradas e permite que muitos pontos-chave fiquem abertos à interpretação. ‘O que nos desaponta é a quantidade de esforço para não ser produzido algo mais substancial’, afirma Morton Sklar, diretor-executivo da World Organization for Human Rights USA, que processou o Yahoo! por ter fornecido ao governo chinês informações que levaram à prisão de dois jornalistas. A ação foi encerrada após um acordo, sob quantia não revelada. Ainda assim, Sklar elogiou as empresas por reconhecerem ‘que há um grande problema que deve ser considerado’.
O código levou 18 meses para ser elaborado e pede que uma organização seja criada para revisar regularmente as práticas das empresas. Outras companhias de internet são bem vindas para se juntar à Global Network Initiative. ‘Desde o começo, o Google promoveu a liberdade de expressão e a proteção da privacidade dos usuários’, afirma Bob Boorstin, diretor de políticas de comunicação da gigante de buscas. ‘Vemos isto como mais um passo crucial. É mais fácil que a parceria entre diversas empresas e grupos traga mudanças nas políticas governamentais, em vez de uma empresa trabalhando sozinha nisto’. Informações da AP [27/10/08].