— Presidente, qual a avaliação que o senhor fez da decisão do STJ ontem de derrubar a quebra dos sigilos fiscais…
— Acabou a entrevista!
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Antes mesmo de um repórter finalizar a pergunta a respeito da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada ao seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o presidente da República, Jair Bolsonaro, aproximou-se do microfone e disse que, a partir daquele momento, a entrevista coletiva estava encerrada.
Com o líder do Executivo do país e parte do seu staff sem máscara, enquanto o Brasil registra crescentes casos de contaminações e óbitos pela Covid-19, a entrevista — concedida, mas suspensa, em 24 de fevereiro — é emblemática da forma com que Bolsonaro e seus apoiadores lidam com o jornalismo brasileiro.
Dois dias após o episódio, o jornalista João Renato Jácome, autor da pergunta, foi exonerado do cargo que ocupava na prefeitura de Rio Branco, Acre. Durante a coletiva, Jácome trabalhava como freelancer (sem vínculo empregatício) para o jornal O Estado de S. Paulo.
Vale ressaltar que o ocorrido no Acre — práticas de silenciamento da imprensa — é uma estratégia comum de projetos políticos de viés autoritário. Tanto que as diversas formas de violência contra jornalistas são um importante marcador para saber a quantas anda a saúde de uma democracia: quanto mais ocorrências, mais frágil democraticamente tende a ser o país analisado. E nesse quesito, a situação do Brasil é alarmante.
A Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa, da organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, situa o Brasil em 107º lugar em uma lista de 180 países. De acordo com a RSF, essa posição “está largamente associada à chegada de Bolsonaro ao poder”, pois o presidente contribui com a “deterioração do ambiente em que operam os jornalistas, marcado por hostilidade permanente que atravessa a relação do governo com a imprensa”.
A investigação da RSF evidenciou, ainda, a existência de um perfil majoritário dos 580 casos de ofensas à imprensa registrados em 2020 em termos de autoria, ambiente e viés sexista: 85% das agressões foram realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro (19%) e seus filhos (66%), sobretudo pelo Twitter (408), sendo mulheres jornalistas o alvo preferencial.
Outro importante documento que aponta um cenário preocupante é o Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil 2020, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). Apenas em 2020, foram registradas 428 ocorrências de ataques a profissionais de imprensa no país, incluindo dois assassinatos — o que representa um aumento de 105,77% em relação a 2019.
Conforme o levantamento, somente Bolsonaro foi responsável por 40,89% (175) das violências: 145 ataques genéricos e generalizados a veículos de comunicação e a jornalistas, 26 casos de agressões verbais, um de ameaça direta a jornalistas, uma ameaça à Globo e dois ataques à FENAJ. No mesmo período, verificou-se um aumento de 280% nas agressões a jornalistas por apoiadores do presidente nas ruas e nas redes sociais.
De um modo particular, as agressões têm ocorrido também a jornalistas dos veículos de comunicação pública vinculados à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Apenas entre janeiro de 2019 e julho de 2020, 138 denúncias de cerceamento à liberdade de imprensa foram verificadas, conforme demonstrado no Dossiê Censura EBC, produzido pela Comissão de Empregados da empresa e tornado público em setembro do ano passado.
Segundo consta no documento, as editorias mais censuradas foram Política e Direitos Humanos, com supressão de coberturas relacionadas à investigação sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, interdição do uso de entidades como Anistia Internacional e Human Rights Watch como fontes para matérias, e edição de discursos de ministros e do presidente da República, como forma de minimizar a gravidade de declarações oficiais.
Um caso representativo nas práticas autoritárias contra veículos de comunicação da EBC aconteceu no final de março de 2019, às vésperas do 55º aniversário do golpe militar de 1964, quando jornalistas da Agência Brasil tiveram editadas suas produções, através da mudança de expressões como “ditadura militar” e “aniversário do golpe” por “regime militar” e “comemoração de 31 de março de 1964”, respectivamente.
Como parte do mesmo objetivo de fragilização da comunicação pública, vale lembrar que o governo Bolsonaro determinou, por meio da Resolução nº 216/2019, a unificação da programação da TV Brasil, emissora de televisão pública, com a NBR, televisão estatal, de propriedade do Governo Federal.
Tanto o aprofundamento das violências contra jornalistas quanto a redução do caráter público da EBC estão inseridos num contexto mais amplo da chamada “crise da democracia”, termo no qual costuma estar implícito o adjetivo “liberal”. Dela emergem governos já classificados pela literatura mais recente, de Adam Przeworski a Wendy Brown, como de viés populista antidemocrático, ou iliberais, guiados por um niilismo do qual não escapam as liberdades de expressão e de imprensa. O Brasil tem se consolidado como mais um ponto dessa curva.
Frágeis democracias apresentam uma série de disfunções capazes de comprometer a liberdade de informação jornalística e, portanto, o chamado “mercado de ideias”, como agressões a comunicadores e a veículos de imprensa. Governantes podem incentivá-las ou coibi-las e, assim, decidir por fortalecer ou fragilizar o sistema democrático.
Num país em que o presidente declarou, em fevereiro deste ano, que “o certo é tirar de circulação Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Antagonista. São fábricas de fake news. Agora deixa o povo se libertar, ter liberdade”, não parece haver dúvidas sobre o caminho adotado pelo Brasil de Bolsonaro.
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Juliano Domingues é jornalista, doutor em Ciência Política e professor da Universidade Católica de Pernambuco. Paulo Victor Melo é jornalista e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas. São, respectivamente, coordenador e vice-coordenador do GT Políticas e Governança da Comunicação da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica).