Entre os senadores e a senadora Simone Tebet, representando a CPI da Covid, o presidente da Comissão, Omar Aziz (4º à esq.), entrega o relatório final ao PGR Augusto Aras. Fonte: Agência Senado (Foto: Antonio Augusto/Secom-MPF)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar os crimes cometidos pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19, terminou seus trabalhos na última terça-feira, 26, depois de quase seis meses de investigação, centenas de horas de sessões e a coleta de milhares de documentos. Aprovado por maioria, o relatório pede o indiciamento de duas empresas e 80 pessoas, incluindo o presidente da República, neste caso por nove crimes, entre os quais charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, e crimes de responsabilidade e contra a humanidade.
Onze senadores, 66 depoimentos colhidos e 369 horas de sessões transmitidas; 251 quebras de sigilo, mais de mil e quinhentos requerimentos apresentados e a análise de quase 10 terabytes de documentos. Os números impressionam, mas a CPI tem um papel muito maior para história recente do país e que deixa, inclusive, bons legados nas sempre tensas relações entre jornalismo, democracia, cidadania e política.
Cidadania eletrônica
Diversos aspectos tornaram esta CPI diferente de todas as anteriores. A participação da sociedade foi um desses fatores distintivos. A participação direta, via plataformas digitais (redes sociais) ou pelo aplicativo e-Cidadania, transformou profundamente o modo do público interagir com os senadores e protagonizar um nível de participação cidadã — que resultou em dezenas de perguntas, diretamente repassadas das contas nas diferentes redes sociais (Twitter, WhatsApp, Instagram, Facebook…) para as testemunhas e investigados pela CPI. O site Senado Notícias que cobriu os trabalhos da Comissão, publicou uma reportagem a respeito destacando o crescimento significativo de mensagens enviadas pelo canal e-Cidadania para os membros do colegiado. Em média, os integrantes da Comissão receberam um total de 350 a 400 mensagens de usuários da internet com sugestões, críticas e correções — no auge da visibilidade da CPI.
Muito naturalmente, por outro lado, a CPI saiu do espaço físico do Senado Federal e passou a integrar os estúdios de televisão e de rádio, ocupando espaços em podcasts com vasta audiência, portais de notícias, blogs e perfis de redes sociais. A TV Senado teve sua transmissão em tempo real reproduzida, em dezenas de horas, em canais nacionais de informação 24 horas, como a Globo News, Band News e CNN Brasil. Somente as emissoras alinhadas ao governo federal (Record, SBT, Rede TV! e Jovem Pan) não pautaram de maneira intermitente, dando destaque sempre à defesa do ponto de vista bolsonarista — seja à base do negacionismo ou da defesa de tratamento cientificamente ineficazes (o chamado “kit covid”).
Outras CPIs também tiveram ampla vitrine midiática, mas desta vez, o alcance e a permanência deram novos contornos à comissão investigativa. Afinal, tratava-se da apuração de ações e omissões numa catástrofe sanitária com a possibilidade real de imputação de crimes das maiores autoridades do país. Além disso, as suspeitas não pairavam apenas sobre numerário desviado para corrupção, mas envolviam dor, sofrimento, adoecimento, sequelas, perdas e mortes em proporções inaceitáveis em qualquer contexto. Desta forma, os meses foram passando e sociedade, governo e classe política criaram muitas expectativas sobre os resultados que colheriam os senadores a partir de tanto trabalho. Num país que, infelizmente, naturalizou a expressão “a CPI pode dar em pizza”, nenhum relatório poderia pacificar as ansiedades sociais. Nas quase 1,3 mil páginas de relatório final, coube muita coisa, mas muito também poderia ser adicionado. Enfim, o documento expressa um tempo, um enredo, seus atores e um drama que está longe de terminar, tanto quanto a própria pandemia que até este momento já ceifou mais de 607 mil vidas.
Furo e a disputa da hegemonia
Do ponto de vista midiático, a CPI da Covid não foi só a mais porosa para participação popular e a de maior exposição pública. Ela também permitiu, mais uma vez, que o jornalismo oferecesse contribuições à sociedade e à história nacional.
Foi do jornalismo investigativo, num furo do jovem repórter Guilherme Balza (Globo News e Portal G1) que a CPI recebeu a contribuição mais relevante: o esquema macabro da empresa Prevent Senior, um plano de saúde para idosos, que foi pouco a pouco desvendado pelas reportagens de Balza e pelas investigações parlamentares da CPI (e suas assessorias técnicas). No final, o que se viu foi um esquema de morte: desde a manipulação de certidões de óbitos (falsidade ideológica) nas quais a Covid-19 não aparecia como “causa mortis”, quanto em experimentos para-científicos feitos à revelia das pessoas infectadas e sem autorizações das famílias (uma espécie de experimento à base de cloroquina, no qual os doentes não tinham conhecimento, nem deram seus consentimentos). E tudo isso para comprovar a tese fraudulenta que permitiria a adoção de remédios (cloroquina, ivermetctina, azitromicina etc.) cuja eficácia contra o Sars-CoV-2 (coronavírus) jamais foi comprovada, em nenhum país do mundo. Após as conclusões da CPI, parece não restar dúvida quanto à responsabilidade pelos crimes praticados pelas autoridades do plano federal, que insistiram em estratégias erráticas no combate da pandemia.
A disputa da hegemonia das ideias a esse respeito e a intensa guerra ideológica travada via mídia e redes sociais prossegue ainda mais potencializada agora, depois da entrega do relatório final às autoridades judiciárias e legislativas. Na próxima semana, os senadores devem entregar uma cópia do documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), porque a CPI pediu o indiciamento de Jair Messias Bolsonaro também por crime de responsabilidade. Dito de outro modo, isto pode levar a um processo de impeachment, improvável pela correlação de forças na Câmara — e Lira é um aliado fiel do presidente —, mas suficiente para trazer um desgaste ainda mais profundo ao atual governo.
Nos dois primeiros dias após o término da CPI, a disputa midiática em torno dos desdobramentos jurídicos e políticos já deu seus sinais. Na Folha de S.Paulo e no Portal UOL, circulou interpretação atribuída à fonte “off-the-record” da Suprema Corte brasileira afirmando categoricamente: “Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram ‘fraco’ o relatório final da CPI da Covid. Nos bastidores do Supremo, o comentário é de que não há elementos suficientes para comprovar o cometimento de crimes por parte de Bolsonaro. Um dos ministros ouvidos em caráter reservado afirmou que seria difícil o relatório “resultar em punição ao presidente”. Os próximos dias, a mídia deverá mostrar outros movimentos na disputa ideológica intensa por um diagnóstico definitivo para a CPI. Terá ela efeitos práticos e justos? Será suficiente para atenuar o sabor amargo que a pandemia deixou em nossas bocas? Poderá provocar punições exemplares e levar à adoção de práticas mais acertadas?
Legado midiático
As respostas para as perguntas acima ainda estão distantes. Os tempos da política e da justiça são distintos do tempo do cidadão comum e das redações jornalísticas, ávidas por notícias em tempo real. Cientistas políticos, sociólogos e historiadores serão muito mais competentes para desenhar o mapa do território produzido pela CPI da Covid. Mas do ponto de vista midiático, arriscamos contabilizar alguns frutos desse processo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito mostrou-se atenta às repercussões nos meios jornalísticos e nas redes sociais, servindo-se de conteúdos e assimilando certas interpretações. Depreende-se com isso que as próximas CPIs não vão se encerrar nas salas de reunião, mas vão constantemente medir as temperaturas políticas nas arenas de discussão pública. Isso acaba sinalizando caminhos e permitindo calibragens finas. Por consequência, as camadas mais articuladas da sociedade perceberam que seus espaços de participação se ampliaram, e isso parece ser irreversível. Do ponto da cidadania, este é um resultado muito positivo, pois reduz a distância que o próprio parlamento cria como escudo das cobranças sociais.
Durante as investigações, percebemos vários episódios de colaboração mútua entre jornalistas e a cúpula da CPI, seja por meio da troca de informações ou por vazamentos seletivos de documentos. Esses casos ora permitiam abastecer o noticiário com informações antecipadas e ora possibilitavam que os políticos avançassem em nichos de investigação. Isso não é novo na política, convenhamos. A proximidade de informantes e informadores faz parte do cotidiano de quem atua nos palácios e casas legislativas, e de quem cobre esses personagens. O que colhemos da CPI é que o jornalismo crítico mais uma vez presta seus serviços à sociedade, mesmo em tempos em que é severamente atacado, sobretudo pela principal autoridade pública do país.
Ainda do ponto de vista midiático, um dos legados é que a CPI deu ao país uma consistente narrativa sobre como o governo brasileiro atuou em meio à maior pandemia de nossos tempos. Esse relato é uma trágica e revoltante crônica, superpovoada de personagens que trazem sobre os ombros muitos indícios de crimes e descasos. Não é qualquer narrativa, extraída apenas das idiossincrasias e conveniências de onze senadores; é um enredo registrado num documento que já é histórico, independente de seus desdobramentos. É uma história escrita por uma instituição política, uma comissão investigativa, que analisou documentos, colheu depoimentos e recorreu a especialistas de diversas áreas para tecer seu relatório final.
Do ponto de vista histórico, essas foram as conclusões à que chegou o Senado Federal, a Câmara Alta do parlamento brasileiro. Não é pouco. Para quem se ocupa de registrar o presente — como é o caso dos jornalistas —, o relatório da CPI é uma voz forte no texto deste tempo que nos aflige. Para quem vive este tempo, é o doloroso noticiário sobre a tragédia que transformou nossas vidas e as mortes dos nossos entes queridos.
Texto publicado originalmente por objETHOS.
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Rogério Christofoletti e Samuel Pantoja Lima são pesquisadores e coordenadores do objETHOS.