A manutenção da mordaça no Estadão decidida pelo STF não pode ficar fora da pauta da 1ª Conferência de Comunicação (Confecom), que começa hoje em Brasília.
A incrível decisão do TJ do Distrito Federal impedindo a publicação de informações da Polícia Federal sobre os negócios da família Sarney vige há 136 dias e foi confirmada pela aberrante votação no STF da última quinta-feira.
Não é fato novo nem isolado, o presidente da secular e prestigiosa ABI, Associação Brasileira de Imprensa, jornalista Maurício Azedo, repete há anos a mesma e surpreendente denúncia: o Poder Judiciário é o grande algoz da liberdade de imprensa no Brasil.
O assunto, evidentemente, não é da alçada do Executivo e nem cabe aos ministérios que participaram da preparação da Conferência questionar o Judiciário. Mas o aberrante desvio funcional e institucional do poder encarregado de proteger o Estado de Direito democrático não pode ser minimizado ou desconsiderado pelas entidades do 3º Setor há meses empenhadas na preparação da Confecom, cuja meta central é tornar equitativa e plural a circulação de informações. Sobretudo depois do rompimento das maiores entidades empresariais com os órgãos governamentais que organizaram o evento.
Jornalistas prejudicados pela censura
As bandeiras da liberdade de imprensa e de expressão não são propriedade do empresariado da comunicação. Ao contrário, os maiores prejudicados pelo cerceamento da liberdade são os profissionais da informação. Eles – e não os executivos ou acionistas – são as primeiras e maiores vítimas dos atos de arbítrio. Uma imprensa amordaçada e controlada pelos tiranetes togados não precisa de repórteres, fotógrafos ou cinegrafistas. Lutar contra a censura é uma forma direta de garantir empregos.
O objetivo primário da censura é intimidar aqueles que fizeram do ofício de informar um compromisso de vida. Daí a importância de um pronunciamento subscrito pela Confecom contra magistrados e tribunais que sob diversos pretextos e a serviço de difusos interesses tentam reviver os paradigmas vigentes durante o regime militar.