Folha de S. Paulo

CENSURA
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TJ proíbe ‘Estado’ de noticiar ação contra filho de Sarney

‘O desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal Dácio Vieira proibiu ontem, em decisão liminar, o jornal ‘O Estado de S. Paulo’ de publicar qualquer informação relativa à Operação Boi Barrica, ação da Polícia Federal que investiga, entre outros, Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A investigação da PF corre sob segredo de Justiça. Se não respeitar a decisão -que não foi divulgada por também ser sigilosa- , o jornal será punido com multa de R$ 150 mil por cada reportagem publicada. O desembargador atendeu pedido de Fernando Sarney, que é dono de um grupo de comunicação no Maranhão.

Após ter pedido negado na Justiça Federal, o advogado de Fernando, Eduardo Ferrão, entrou com uma ação, juridicamente chamada de medida inibitória, na Justiça do DF. O requerimento foi negado na primeira instância do TJ-DF por um juiz que entendeu que a proibição seria uma afronta à liberdade de imprensa e também que o conteúdo da Faktor já havia se tornado público.

Ferrão recorreu então à segunda instância, na qual obteve a decisão favorável a Fernando.

Para o advogado, ‘não se trata de censura’. ‘A operação está sob segredo de Justiça, divulgar seu conteúdo é crime. Foi o que o desembargador disse.’

O inquérito que resultou na operação foi instaurado em fevereiro de 2007, a partir de uma comunicação feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que detectou movimentações atípicas no valor de R$ 3,5 milhões realizadas por Fernando e empresas da família, às vésperas da eleição de 2006. A suspeita era de caixa dois na campanha de Roseana ao governo, o que os filhos de Sarney negam.

A investigação da PF se desdobrou em cinco inquéritos. Fernando foi indiciado em três, por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A mulher dele, Teresa Murad, e funcionários de empresas da família também foram indiciados.

A diretora jurídica do Grupo Estado, Mariana Uemura Sampaio, informou que o jornal foi oficialmente comunicado sobre a proibição por volta das 18h e recorrerá da decisão.

Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado, disse que ‘o jornal não se intimidará, como nunca se intimidou. O jornal respeita os parâmetros da lei e utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade’.

O diretor executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira, disse que a entidade considera a decisão do TJ ‘censura prévia e que isso é inconstitucional. Não é uma questão que diga respeito unicamente a empresas jornalísticas, mas aos cidadãos, que ficam impedidos de receber as informações’.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, fez crítica semelhante. ‘Impedir de maneira prévia, com o respaldo da Justiça, que as pessoas tenham acesso à infomação é violência ao direito que as pessoas têm de ser informadas.’

O desembargador Dácio Vieira ocupava um cargo de confiança na gráfica do Senado antes de ser nomeado para o TJ-DF. Sua indicação para o tribunal deveu-se ao apoio que teve de José Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia, com quem mantem relação de amizade.

Vieira era consultor jurídico da gráfica na época em que o órgão era comandado por Agaciel.. A Folha apurou que o ex-diretor usou a estrutura de pessoal da gráfica para recolher entre os senadores assinatura de apoio à candidatura de Vieira ao tribunal. A escolha de seu nome foi feita pelo presidente da República.

Sarney compareceu, em fevereiro deste ano, em sua posse na presidência do TRE-DF. Vieira, por sua vez, foi ao casamento da filha de Agaciel, quando posou para fotos ao lado de Sarney, Agaciel e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Folha ligou na residência de Dácio Vieira, mas foi informada de que ele viajou para Minas Gerais e não levou telefone.

Neste ano, Dácio Vieira organizou um jantar de apoio a Agaciel Maia que enfrenta uma série de denúncias de irregularidades cometidas nos 14 anos em que chefiou a Diretoria Geral do Senado. O encontro ocorreu em um hotel de Brasília e reuniu diversos desembargadores da Justiça do Distrito Federal.

Agaciel deixou o cargo no início do ano, após a Folha revelar que ele escondeu da Justiça uma casa no valor de R$ 5 milhões.’

‘A ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticou ontem, em nota, uma decisão judicial que proibiu o jornal baiano ‘A Tarde’ de publicar reportagens sobre um desembargador suspeito de vender sentenças no Estado.

A ANJ caracterizou a liminar de ‘censura prévia’ que ‘viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição’.

O juiz Márcio Braga, da 31ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador, proibiu o jornal de divulgar ‘quaisquer notícias que causem lesão à imagem e à honra’ do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha.

Em 2008 o Tribunal de Justiça baiano abriu sindicância sobre uma gravação telefônica na qual o filho do desembargador, Nizan Cunha, foi supostamente flagrado negociando uma sentença do pai. O caso foi encaminhado em junho deste ano ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Folha não conseguiu localizar o desembargador.

Para o diretor-executivo do grupo ‘A Tarde’, Sylvio Simões, a decisão prejudica ‘não apenas o jornal, mas toda uma sociedade que precisa ser informada’. O jornal recorreu.’

‘Grupos de defesa dos direitos humanos condenaram uma lei que está por entrar em vigor na Venezuela, sob a qual os condenados por ‘crimes de mídia’ poderiam ser sentenciados a até quatro anos de prisão..

O projeto de lei tem por objetivo punir os jornalistas que ‘causem pânico’, ‘perturbem a paz social’ ou comprometam a segurança nacional. A medida é parte da luta de Hugo Chávez contra o que ele define como ‘terrorismo da mídia’.

‘O projeto de lei remete aos dias sombrios das ditaduras latino-americanas, com suas cláusulas arcaicas de crimes de imprensa’, disse Carlos Lauría, do Comitê de Proteção aos Jornalistas, sediado nos EUA.

Lauría descreveu a lei como ‘um sério revés para a liberdade de expressão e para a democracia na Venezuela e como parte de um padrão de repressão pelo presidente Chávez, com o objetivo de silenciar vozes independentes e críticas’.

Enquanto apresentava o projeto de lei, anteontem, Luisa Ortega Díaz, a principal promotora pública venezuelana, insistiu em que a liberdade de expressão ‘precisa ser limitada’.

Funcionários do governo também confirmaram que as licenças de 50 estações privadas de rádio acusadas de operar ilegalmente estão sob revisão. O anúncio se seguiu à advertências, no mês passado, de que as licenças de até 240 estações de rádio poderiam ser revogadas, afetando mais de um terço do setor no país. Chávez também vem ameaçando fechar a TV opositora Globovisión.

O presidente advertiu na semana passada que as estações de rádio em risco de confisco por não terem atualizado em tempo seus registros seriam entregues a grupos simpatizantes de sua revolução socialista.

O governo também está adotando medidas que limitam o compartilhamento de programação entre estações, uma prática que permite que muitas das estações regionais de menor porte se mantenham comercialmente viáveis e preservem sua capacidade de cobertura nacional. A regulamentação dos canais de TV a cabo e por satélite também está sendo reforçada, e eles terão de transmitir os longos discursos do presidente sempre que ele assim determinar.

Ainda que o governo alegue controlar menos de 10% das estações de rádio, outros 30% são rádios ‘comunitárias’ que dependem de verbas do Estado e em geral são simpáticas a Chávez. O governo pode ter o controle de até 70% do espectro de rádio, até o fim do ano, caso implemente todos os seus planos.’

‘Nove anos após a falência da Bloch Editores, a Justiça do Rio determinou anteontem que 2.500 ex-funcionários da editora que publicava a revista ‘Manchete’ recebam os créditos trabalhistas a que têm direito.

O valor a ser recebido por cada ex-funcionário varia, mas o total chega a R$ 35 milhões. Será usada parte dos R$ 64,5 milhões pagos pela empresa CredCheque, que arrematou o prédio sede da editora durante leilão realizado em maio. Embora ainda não tenha ocupado o imóvel, a empresa já depositou o dinheiro devido.

Outros 500 ex-funcionários ainda discutem na Justiça do Trabalho o valor da indenização a que têm direito. Devido a outra decisão judicial, R$ 25 milhões estão reservados para o pagamento de dívidas da empresa com o governo federal.’

‘O ‘Boston Globe’ recebeu duas ofertas preliminares de grupos interessados em adquirir a publicação, segundo o próprio jornal, que pertence à New York Times Company.

Um dos grupo seria liderado por um antigo executivo do ‘Globe’ e que pertence à família que vendeu o jornal para os donos do ‘New York Times’ em 1993, por US$ 1,1 bilhão. O outro seria comandado por donos do Boston Celtics, tradicional time de basquete da NBA.’

‘Morgan Spurlock está de volta. Famoso pelo documentário ‘Super Size Me: A Dieta do Palhaço’ (2004), em que passou 30 dias se alimentando apenas de produtos do McDonald’s, ele repete a fórmula em ‘30 Dias’, que está na terceira temporada.

A proposta da série é viver um mês em situações contrárias ao estilo de vida dos participantes. A diferença, agora, é que Spurlock não é sempre o personagem principal. Ele cede o lugar a pessoas comuns, mas fica como apresentador. A estreia desta temporada foi com minas de carvão. Spurlock retornou à Virgínia Ocidental, onde nasceu em 70, para assumir a rotina de um minerador.

Doenças pulmonares são problemas rotineiros, e ele mostra como os trabalhadores reagem a isso -basicamente, ignorando o risco e trabalhando sem máscaras de proteção, por serem desconfortáveis.

Um momento polêmico foi o exame que Spurlock e seu anfitrião, minerador havia 35 anos, fizeram para detectar pneumoconiose (doença frequente em quem trabalha com carvão). Assistindo aos programas, percebe-se semelhança com Michael Moore, de ‘Tiros em Columbine’. Os dois tentam provar seus pontos de vista de forma incisiva, deixando pouco espaço para o outro lado.

Entre outros temas abordados, estão a vida em cadeira de rodas e a adoção de filhos por homossexuais. O quinto episódio, que vai ao ar amanhã, mostra uma defensora do controle de armas vivendo com uma família de aficionados por armas.

30 DIAS – 3ª TEMPORADA

Quando: dom., às 19h, no FX

Classificação: 14 anos’

‘Morgan Spurlock vai dirigir e produzir um documentário sobre o fenômeno cultural dos 20 anos dos ‘Simpsons’, com estreia prevista para janeiro do ano que vem. O título do projeto, em tradução livre, é ‘Os Simpsons – Especial de Aniversário de 20 Anos em 3D no Gelo’. O nome é uma ironia, já que o filme não terá nem 3D nem gelo.’

‘A veterana atriz Diane Keaton (‘Alguém Tem que Ceder’) vai estrelar uma nova série de humor produzida pela HBO.

Ainda sem nome definido, o seriado vai mostrar Keaton, aos 63 anos, como uma feminista que monta uma revista de sexo explícito para mulheres.

O roteiro é de Marti Noxon, que já escreveu episódios para ‘Grey’s Anatomy’ e ‘Brothers & Sisters’. ‘As mulheres estão mais sexuais hoje em dia’, justificou a autora.’

‘O Emmy, maior premiação da TV americana, vai mudar para tentar reverter a queda de audiência.

Marcada para 20 de setembro, a 61ª cerimônia vai ter oito categorias pré-gravadas para poder editar esse material. A organização estima poupar 15 minutos com a mudança.

Nas próximas semanas, vão ser divulgadas quais disputas não serão ao vivo. Entre elas, devem estar melhor minissérie e telefilme, roteiro, direção e atores coadjuvantes.’

‘A artilharia jurídica contra o PirateBay, site de troca de filmes e músicas, está pesada. Nesta semana, Columbia, Disney e Universal -e outras empresas de Hollywood- entraram com uma ação na Justiça da Suécia contra o site. Os estúdios pedem que os responsáveis sejam multados e parem de distribuir filmes e programas de TV. ‘É mais um dia na novela do PirateBay’, disse Peter Sunde, porta-voz dos piratas, ao TorrentFreak, blog especializado no assunto.

O roteiro está agitado desde abril, quando Sunde e três operadores do endereço, hospedado na Suécia, foram condenados a um ano de prisão e à multa de US$ 3,6 milhões (R$ 6,8 milhões), pela Justiça do país, por colaborarem com a violação de direito autoral -decisão da qual recorrem.

Globalizada, a trama envolveu, nesta semana, a Holanda. A Justiça holandesa, a pedido da associação antipirataria Brein, mandou que o PirateBay bloqueasse o acesso ao site no país, sob pena de multa. O contra-ataque: Sunde entrou com uma ação contra um membro da Brein por difamação.

Da Itália, vem outro processo. O sindicato da música do país vai mover uma ação milionária contra os piratas, segundo o TorrentFreak.

As disputas nos tribunais têm como pano de fundo a venda do PirateBay. Em junho, a empresa de cibercafés sueca GGF anunciou que iria adquirir o serviço por US$ 7,8 milhões (R$ 14,8 milhões). A concretização do negócio foi anunciada para agosto e ‘não será afetada pela ação’ dos estúdios de Hollywood, de acordo com o presidente-executivo da GGF, Hans Pandeya.

O PirateBay é um dos endereços mais visitados do mundo. Ele tem mais de 3 milhões de usuários registrados e Hans Pandeya conta com 10% deles para tocar o negócio após a legalização.

Isso não significa que a aquisição navegue em águas tranquilas. Wayne Rosso, executivo com experiência em empresas de troca de arquivos, contratado para operar no novo serviço, pulou fora do barco. E atirando. Depois de anunciar como seria o modelo implementado pela GGF -com conteúdo legalizado e pago pelos usuários-, Rosso desistiu e questionou a credibilidade dos compradores.

As críticas somaram-se à suspeita de tráfico de informações privilegiadas. A GGF está na Bolsa sueca e órgãos reguladores do país investigam o volume e a compra e venda de papéis antes mesmo da aquisição ser anunciada.

As dúvidas fizeram com que a GGF, nesta semana, reafirmasse que terá dinheiro para concluir a compra. O capítulo está programado para 27 de agosto, dia da reunião dos acionistas.’

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