Quando duas entidades representativas do jornalismo profissional, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Abert (rádios e TVs), condicionaram a participação na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) à retirada do temário do encontro de qualquer proposta contrária à Constituição, e receberam uma resposta negativa, o destino da reunião estava traçado.
Encerrada ontem [quinta, 17/12], a Confecom, como previsto, aprovou propostas que vão contra a liberdade de imprensa e expressão, procuram intervir nas redações e criar obstáculos à ação da iniciativa privada nos meios de comunicação. Todos projetos de vezo inconstitucional.
Há uma expressão em inglês (wishful thinking) para designar propostas, ideias desenvolvidas sem maiores compromissos com a realidade. Uma visão benevolente pode encarar a Confecom como um grande wishful thinking em que grupos de esquerda, corporações sindicais, ONGs, movimentos ditos sociais e similares desenharam o seu país ideal, na tentativa de influenciar a sociedade. É parte do jogo democrático.
Bases da democracia
A conferência ressuscitou o malfadado Conselho Federal de Jornalismo, uma entidade paraestatal sugerida no primeiro mandato de Lula, com poderes para cassar registro de profissionais, a serem julgados por algum ‘conselho de ética’, certamente composto por comissários, algo inspirado no livro 1984, de George Orwell.
A ideia foi, por sensatez, afastada por Lula, assim como ele fez com a Ancinav, proposta para intervir, em nome do Estado, na produção audiovisual do país.
Ovos de serpentes como estes podem ressurgir apenas como expressão da vontade de grupos políticos organizados. Mas há na realidade atual da América Latina projetos idênticos em curso, também surgidos de conferências com tinturas democráticas, com delegados escolhidos no voto por máquinas sindicais e políticas bem azeitadas, que têm produzido resultados concretos preocupantes.
De matriz bolivariana, a Lei de Meios, aprovada pelo Congresso argentino, por pressão do casal Kirchner, e destinada a desmontar empresarialmente os grupos de comunicação mais fortes do país, também surgiu de processo semelhante.
No Equador, lei idêntica está em tramitação, e assim por diante. No Brasil, as instituições são fortes e sólidas o suficiente para defender a liberdade de imprensa e expressão, bases da democracia. Mesmo que as investidas sejam feitas sob o disfarce de ‘controles sociais’ ou outros eufemismos.