O Jornal Nacional de 17 de dezembro mostrou ótimas reportagens sobre o Judiciário. O povo compartilha do entusiasmo do ministro-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, sobre o acesso imediato de advogados ao andamento de processos e que estes sejam recebidos instantaneamente pelo Superior Tribunal de Justiça. A comunicação eletrônica de atos processuais representa um salto a serviço da sociedade e merece ampla repercussão.
O tratamento de destaque dado à entrega do Prêmio Innovare também foi muito oportuno, já que este promove as melhores práticas no Judiciário brasileiro, tão essenciais para a transformação da sociedade.
O principal telejornal da Globo exibiu matéria sobre o mutirão carcerário, que libertou mais de 18 mil cidadãos presos irregularmente, fazendo cumprir a Lei de Execuções Penais. A iniciativa abocanhou prêmio especial, conforme explicado no JN, mas a legenda sobre o ministro Gilmar Mendes como presidente do STF me pareceu equivocada. Gilmar Mendes é realmente o presidente do STF, mas é também o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este sim, envolvido na promoção de boas práticas para a renovação do Judiciário e que coordena o projeto dos mutirões citados na reportagem e vencedor do Prêmio Innovare.
Merecedor de prêmio
Não é exclusividade da Globo este engano explicável. Desde o ministro Nelson Jobim, fundador e primeiro presidente do CNJ, iniciou-se a tradição – embora não seja obrigatória – de o presidente do CNJ ser o presidente do STF, o Supremo Tribunal Federal, em cujo prédio está abrigado o Conselho Nacional de Justiça.
Vale registrar também que foi ele o responsável pela informatização do STF e do recém-criado CNJ, em meados de 2005. Quando presidente do Supremo, Jobim determinou ao então diretor-geral, Miguel Campos, referência na administração de tribunais à compra de equipamentos de ponta e que a equipe de gestão estratégica encontrasse as melhores soluções para colocar o Judiciário brasileiro na rede. Merecia um prêmio por isso.
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Jornalista, Taubaté, SP