A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) acionou a Justiça na tentativa de colocar mordaça no jornal Diário da Região em relação a matérias de cobertura do Legislativo. O presidente da Câmara e assessores entraram de uma vez com seis ações contra o jornal e jornalistas da Casa, com pedidos de indenização e retirada de conteúdos na internet. Quatro não vingaram, um ainda não foi apreciado e o outro resultou em decisão judicial que retirou de um dos blogs do portal nota com menção ao assessor de imprensa do Legislativo e ordenou ao grupo se abster de repetir comentários em relação ao funcionário.
Em três dos despachos favoráveis ao jornal, os juízes alertaram que a concessão de liminar representaria a aplicação de censura. Em relação a um dos pedidos do presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM), o juiz considerou que se trata de ‘intolerável censura’. Sobre a retirada de nota do blog, a Associação Paulista de Jornais (APJ), que reúne 14 dos jornais líderes de circulação no estado, marcou posição na quarta-feira com nota de repúdio à decisão.
Eterno conflito
O conflito entre o poder e a imprensa existe desde Gutenberg no século 15 e nunca vai desaparecer. Relações harmoniosas entre os dois lados são praticamente impossíveis numa democracia. O jornalismo é a arte de emergir o que está oculto, aquilo que merece ser conhecido e refletido. Quando incomodados, os políticos reagem de diferentes formas. Mas todos, do vereador da pequena cidade ao presidente da República, gostariam de ter os jornalistas sob o seu controle.
Veja-se o extremo desse embate: a estatística dos jornalistas mortos no mundo. São 68 os casos relacionados ao trabalho só em 2009, muitos deles por perseguição de poderosos, ávidos por impor a sua verdade à força.
O papel do Judiciário
O jornalismo não é ciência exata e injustiças são cometidas pela imprensa. Quando existe dúvida sobre a boa-fé na crítica, só existe um caminho: o pedido de reparação de eventuais danos. A Justiça é o caminho. O que não pode haver é o impedimento prévio da circulação de informações e opiniões, pois isso caracteriza censura.
Para garantir a liberdade de imprensa plena, é fundamental a atuação correta do Judiciário na aplicação das leis. Censura é inaceitável. Um Judiciário condescendente a pressões é a maior das ameaças atuais ao jornalismo sério e independente. E sem liberdade de imprensa, é impossível superar tentativas abjetas como esta da Câmara de São José do Rio Preto e melhorar a qualidade de nossos governantes.
******
Jornalista