APJ condena censura

A Associação Paulista de Jornais (APJ), entidade que reúne 14 dos principais jornais regionais do Estado de São Paulo, vem a público repudiar a decisão liminar do Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto que proíbe o jornal Diário da Região de referir-se a funcionário da Câmara daquela cidade.

Com o objetivo de intimidar os jornalistas e impedir a veiculação de notícias acerca do Legislativo, o corpo jurídico da Casa de Leis move ações em série contra o Diário. São seis processos por danos morais e com pedidos de indenização em que os servidores pleiteiam o veto à publicação de reportagens e notas veiculadas na edição impressa e no portal de internet nas quais o jornal denuncia irregularidades administrativas e divulga dados de domínio público como a lista de cargos e salários dos funcionários da Câmara.

Trata-se de inaceitável tentativa de impor censura prévia aos veículos de comunicação, o que é vedado pela Constituição de 1988 e fere os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, que preconizam a livre expressão do pensamento e o livre acesso do cidadão à informação, principalmente quando se trata de interesse público.

A APJ protesta veementemente contra esta decisão, que, embora isolada, abre perigoso precedente e remete ao período do autoritarismo, constituindo-se grave cerceamento à liberdade de imprensa.

São Paulo, 22 de dezembro de 2009.

Fernando M. M. Salerno, 1º vice-presidente e responsável pelo Núcleo Editorial e Liberdade de Expressão; Renato Delicato Zaiden, presidente

Fazem parte da APJ os seguintes jornais:

Comércio da Franca (Franca), Cruzeiro do Sul (Sorocaba), Diário da Região (São José do Rio Preto), Diário do Grande ABC, Folha da Região (Araçatuba), Jornal da Cidade (Bauru), Jornal de Jundiaí, Jornal de Limeira, Jornal de Piracicaba, Diário de Mogi (Mogi das Cruzes), O Imparcial (Presidente Prudente), O Liberal (Americana), Tribuna Impressa (Araraquara), Valeparaibano (São José dos Campos).