Na semana passada, nos primeiros dias úteis de trabalho da equipe da presidente Dilma Rousseff, ao lado da cobertura da posse dos novos ministros, do noticiário sobre a política cambial, dos esperneios do PMDB na composição do segundo escalão do governo e das discussões sobre o novo valor do salário mínimo, o assunto da hora foi a entrevista do novo ministro das Comunicações Paulo Bernardo à repórter Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo.
A matéria ganhou manchete na edição de sexta-feira (7/1) do jornal. Nela o ministro afirma ser contrário à presença de políticos com mandato no controle de emissoras de rádio e TV. E foi por aí que a Folha puxou a chamada principal de primeira página daquele dia.
Discussão ampla
O assunto não é exatamente novo, pelo menos neste Observatório. Ainda em outubro de 2005, com base em pesquisa coordenada pelo professor Venício Lima, o Instituto Projor – entidade mantenedora do Observatório – protocolou uma representação junto à Procuradoria Geral da República solicitando medidas judiciais e extrajudiciais contra a promiscuidade do sistema de concessão de canais de radiodifusão a parlamentares. Muitos desses deputados e senadores já à época integravam as comissões das duas Casas encarregadas de renovar e homologar novas concessões. Conflito de interesses é o nome da coisa.
Ao investir contra esse descalabro, o ministro Paulo Bernardo emitiu um sinal importante sobre a agenda a que se propõe no ministério. O que se espera é que essa iniciativa, de todo meritória, não relegue a plano secundário a proposta de uma discussão ampliada sobre regulação da mídia – sobretudo da radiodifusão – gestada na Secretaria de Comunicação Social do governo passado. Nela devem se envolver organizações da sociedade civil e Congresso Nacional. Não se tem detalhes sobre o teor do documento-base preparado pelo então ministro Franklin Martins e encaminhado ao novo governo. Este, sim, é o debate urgente. E mais que necessário.