O ministro das Comunicações Paulo Bernardo deixou claro na quarta-feira (12/1), em entrevista ao programa 3 a 1 da TV Brasil, que apesar de o governo ainda não ter sinalizado um cronograma nem ter indicado como prioridade o projeto de revisão do marco legal das comunicações, isso não quer dizer que não haja problemas a serem enfrentados. Participaram da entrevista Samuel Possebon, representando este noticiário, a jornalista Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo, e o apresentador do programa, jornalista Luiz Carlos Azedo.
‘O setor de mídia é concentrado, qualquer um vê isso. Há centenas de empresas atuando, mas quem tem audiência são quatro ou cinco’, disse o ministro. Para ele, a regulação do setor de comunicações pode ajudar a compensar essa concentração. ‘Pode ajudar a que floresçam novas empresas e novas empresas ocupem espaços. Mas não vamos fazer isso por lei. É preciso criar condições. Se disser que tem que ter produção nacional, tem que ter produção local, isso vai levar ao desenvolvimento do mercado de trabalho e produção, o que está relacionado com essa desconcentração.’ Mas, segundo o ministro, ‘não dá para fazer uma lei que diga que vai desconcentrar, até porque não haveria mecanismos para isso’.
O ministro disse que no anteprojeto de lei sugerido pelo ex-ministro da secretaria de comunicação social do governo Lula, Franklin Martins, existem algumas medidas para corrigir esse tipo de distorção: ‘O projeto do Franklin trata disso e também restringe a propriedade cruzada. Propõe que grupos que tenham jornais não tenham televisão, quem tem jornal não tenha rádio… Eu acho que é correto isso, acho que é certo. Mas estou mediando a situação, considerando que já existem essas situações’, ponderou. ‘Provavelmente vamos ter que remeter para a renovação das concessões a solução, dar prazos para a adaptação. Mas até em nome dessa desconcentração, eu acho que seria uma medida salutar’.
Sem retroatividade
Sobre como será conduzida a discussão sobre esse projeto de lei de comunicação, Paulo Bernardo evitou dar prazos ou estabelecer prioridades. ‘Não temos uma decisão sobre o modus operandi que o governo vai adotar. Estou fazendo uma leitura do projeto, me inteirando tanto quanto possível de todos os pontos, e assim que o governo tiver uma posição – o que significa passar pelo Ministério das Comunicações e ser submetido a outros ministérios que têm interação com essa área, Educação, Cultura, Casa Civil – e, se houver aval da Presidência da República, vamos colocar em consulta e audiência pública, na internet, e deixar que isso seja amplamente discutido.’
Perguntado sobre como o governo evitaria a polêmica em torno de uma proposta como essa, Bernardo disse que não há, por parte do governo, ‘a menor condição de controlar o grau de beligerância em que a discussão vai se estabelecer. O que temos que mostrar é que essa coisa de que queremos amordaçar, controlar ou censurar é uma bobagem. O Brasil é uma grande democracia, nós ajudamos a construir e somos guardiões do que a Constituição estabelece em termos de liberdade de expressão e de direitos de se expressar’, afirmou.
Para Paulo Bernardo, a questão de propriedade cruzada, ao ser colocada em discussão no Congresso, criará controvérsias: ‘É evidente que isso pisa em calos e vai dar uma briga medonha, mas a melhor forma de fazer é discutir da forma mais transparente possível, todos os setores têm que ser ouvidos e participar. E também não vamos fazer nenhuma lei que retroaja. A lei tem que valer daqui para frente. Estabelecer um período e uma forma de resolver os problemas’.